FAMÍLIA - DIREITO PESSOAL - CASAMENTO - Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges é retratável unilateralmente?
A
SÚMULA Nº 305
Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges não é retratável unilateralmente.
2
Q
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do
casamento?
A
SÚMULA Nº 377
No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do
casamento.
