SUCESSÃO - SUCESSÃO EM GERAL - Herança e sua administração - LEGISLAÇÃO!

Question 1

É certo dizer que a herança é deferida como um todo unitário?

Answer 1

Art. 1791

Question 2

• O direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, até qual momento?
• Nesse período, quais normas regularão esse direito?

Answer 2

Art. 1791, p.u.

Question 3

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso. Há alguma exceção a essa regra?

Answer 3

Art. 1792

Question 4

O que pode ser objeto de cessão por escritura pública?

Answer 4

Art. 1793

Question 5

É possível a cessão, pelo co-herdeiro, de seu
direito hereditário sobre qualquer bem da herança
considerado singularmente?

Answer 5

Art. 1793, § 2

Question 6

É possível a disposição, sem prévia autorização do
juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem
componente do acervo hereditário, pendente a
indivisibilidade?

Answer 6

Art. 1793, § 3

Question 7

O co-herdeiro poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão?

Answer 7

Art. 1794

Question 8

O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá, depositado o preço,
haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer
em quanto tempo?

Answer 8

Art. 1795

Question 9

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado em quanto tempo?

Answer 9

Art. 1796
*Neste caso, a doutrina entende que houve revogação do prazo previsto no CC/02.

Question 10

Até o compromisso do inventariante, a
administração da herança caberá, sucessivamente a quem?

Answer 10

Art. 1797