DIREITO DAS COISAS - DIEITOS REAIS - Enfiteuse - SÚMULAS STF! Flashcards
1
Q
O enfiteuta pode purgar a mora?
A
SÚMULA Nº 122
O enfiteuta pode purgar a mora enquanto não decretado o comisso por sentença.
2
Q
A aplicação da pena de comisso depende de que?
A
SÚMULA Nº 169
Depende de sentença a aplicação da pena de comisso.
3
Q
É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil?
A
SÚMULA Nº 170
É resgatável a enfiteuse instituída anteriormente à vigência do Código Civil.
