REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (Lei de Registros Públicos) - Nascimento - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
- A pessoa registrada pode pedir a alteração de seu prenome?
- Quando?
- Há limite temporal?
- De que forma?
- É preciso apresentar justo motivo?
- Qual é a via adequada?
A
Art. 56, LRP.
