PESSOAS NATURAIS - Direitos da personalidade - INFOS STJ 2024! Flashcards
1
Q
- Em que hipótese o uso não autorizado de letras musicais em estampas de camisetas viola o direito do autor?
- Qual é o caráter da indenização por perdas e danos?
A
INFO 825/STJ/2024. Viola o direito do autor o uso não autorizado de suas letras musicais em estampas de camisetas, quando ultrapassam a mera referência à sua obra.
*A indenização por perdas e danos por violação ao direito autoral, deve observar o duplo caráter indenizatório das ofensas, isto é, abrangendo tanto a finalidade ressarcitória como também a punitiva.
