PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - Decadência - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
É possível impedir, suspender ou interromper a decadência?
A
Art. 207, CC.
2
Q
É possível renunciar à decadência?
A
Art. 209, CC.
3
Q
O juiz pode conhecer de ofício a decadência?
A
Art. 210, CC.
