PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - Prescrição - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O que é extinto pela prescrição?
A
Art. 189, CC.
2
Q
A renúncia da prescrição pode ser tácita?
A
Art. 191, CC.
3
Q
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes?
A
Art. 192, CC.
4
Q
Corre a prescrição quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal?
A
Art. 200, CC.
5
Q
Qual é o prazo prescricional da pretensão de reparação civil?
A
Art. 205, CC – responsabilidade contratual;Art. 206, § 3, V, CC – responsabilidade extracontratual.
6
Q
Qual é o prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívida
A
Art. 206, § 5, I, CC.
7
Q
Qual é o prazo da prescrição intercorrente?
A
Art. 206 - A
