CONTRATOS - Lei de locações - DOUTRINA! Flashcards
1
Q
Segundo o STJ, o prazo de sessenta dias para exigir prestação de contas é decadencial?
A
P 11
Não!
2
Q
- Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o prazo máximo da renovação compulsória do contrato locatício é de quantos anos?
- E se a vigência da avença locatícia superar esse período?
A
P 15
