BENS - DIFERENTES CLASSES DE BENS - Bens públicos - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
O que são bens públicos?
A
Art. 98
2
Q
Quais são as espécies de bens públicos?
A
Art. 99
3
Q
Quais bens públicos podem ser alienados e quais não podem?
A
Arts. 100 e 101
4
Q
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião?
A
Art. 102
