FATOS JURÍDICOS - ATOS ILÍCITOS - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
Qual conduta pode ser caracterizada como ato ilícito?
A
Art. 186
2
Q
Para a caracterização do ato ilícito previsto no Art. 187 do Código Civil brasileiro, é necessária a aferição de culpa e dano do autor do fato?
A
Art. 187
Não!
3
Q
Quais condutas não constituem ato ilícito?
A
Art. 188
