PESSOAS NATURAIS - Ausência - LEGISLAÇÃO!

Question 1

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. O juiz fará isso a requerimento de quem?

Answer 1

Art. 22

Question 2

Em que outra hipótese também se declarará a ausência, e se nomeará curador?

Answer 2

Art. 23

Question 3

Qual é o prazo para os interessados requererem que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão?

Answer 3

Art. 26

Question 4

• Quando a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória produzirá efeito?
• O que será feito imediatamente?

Answer 4

Art. 28

Question 5

Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Há alguma exceção a essa regra?

Answer 5

Art. 30, § 2

Question 6

Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, o que acontece?

Answer 6

Art. 36

Question 7

Quanto tempo depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas?

Answer 7

Art. 37

Question 8

Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade. Isso depois de quanto tempo?

Answer 8

Art. 38