DIREITO DAS COISAS - PROPRIEDADE - Condomínio edilício - LEGISLAÇÃO! Flashcards
1
Q
É possível a mudança da destinação do edifício ou unidade imobiliária com aprovação da maioria simples dos condôminos presentes?
A
Art. 1351
*Não
2
Q
Quando a deliberação exigir quórum especial previsto em lei ou em convenção e ele não for atingido, a assembleia poderá autorizar o presidente a converter a reunião em sessão permanente?
A
Art. 1353, § 1
3
Q
A assembleia eletrônica deverá obedecer aos preceitos de instalação, de funcionamento e de encerramento previstos no edital de convocação. Ela poderá ser realizada de forma híbrida?
A
Art. 1354-A, § 4
