Licitação - Instrumentos Auxiliares - REGISTRO CADASTRAL DE PREÇO

Question 1

O que é o REGISTRO CADASTRAL DE PREÇOS?

Answer 1

• Realização de REGISTRO FORMAL DE PREÇOS, para a CONTRATAÇÃO FUTURA de
  . Serviços
  . Obras
  . Aquisição
  . Locação
• Contratação Direta ou por Licitação na modalidade r PREGÃO ou CONCORRÊNCIA

Question 2

Quando será cabível o SRP?

Answer 2

• Contratações frequentes
• Não for possível definir o quantitativo
• Atendimento a mais de um órgão ou entidade
• Compras com entregas parceladas

Question 3

Qual será a plataforma utilizada para o SRP?

Answer 3

PNCP

Question 4

Quais são as obrigatoriedades do SRP?

Answer 4

• Público e amplamente divulgado
• Permanente aberta aos interessados
• Chamamento deve ser anualmente

Question 5

Quando devera ser feito o cadastro por interessados?

Answer 5

• Dentro do prazo previsto para APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Question 6

Interessado poderá participar do processo licitatória ainda que a ADM não tenha analisado seu cadastro?

Answer 6

Sim, e a celebração do contrato ficará condicionada à emissão do certificado.

Question 7

O registro de inscrito poderá ser ALTERADO/SUSPENSO/CANCELADO a QUALQUER TEMPO?

Answer 7

Sim, quando deixar de satisfazer exigência determinadas por esta lei ou regulamento

Question 8

Qual será o CRITÉRIO DE JULGAMENTO do SRP?

Answer 8

MP ou MD sobre tabela de preços PRATICADA NO MERCADO

Question 9

Quais são os requisitos para contratar EXECUÇÃO DE OBRAS e SERVIÇOS DE ENGENHARIA pelo SRP?

Answer 9

1) Existência de projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional

2) Necessidade PERMANENTE ou FREQUENTE de obra ou serviço a ser contratado

Question 10

Qual será a vigência DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS?

Answer 10

1 ano podendo ser prorrogada por igual período

Question 11

A existência de preços registrados obriga a ADM contratar?

Answer 11

Não

Question 12

A existência de preços registrados obriga ao FORNECEDOR fornecer o serviço?

Answer 12

Sim

Question 13

O que o EDITAL DO SRP deverá dispor?

Answer 13

I - Especificidades da licitação e de seu objetivo, INCLUSIVE a quantidade máxima a ser adquirida

II - Quantidade mínima

III - Possibilidade de prever preços diferentes

       a) Quando for REALIZADO ou ENTREGUE em locais DIFERENTES

       b) Em razão DA FORMA e de LOCAL de acondicionamento

       c) Quando admitida cotação variável em razão do tamanho do
            lote

        d) Por outros motivos justificados

IV - Possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto

V - Critério de Julgamento (MP ou MD)

VI - Condições para alteração de preços registrados

VII - O registro de MAIS DE UM FORNECEDOR, desde que aceitem cotar o objeto em PREÇO IGUAL ao do licitante vencedor

VIII - Vedação à participação do órgão em mais e uma ata de registro de preço
. Salvo na ocorrência de quantitativo inferior ao máximo previsto no edital

IX - Hipóteses de cancelamento

Question 14

Como é o PROCEDIMENTO DO SRP?

Answer 14

Fase preparatória

    . Deve-se realizar procedimento público de intenção de registro
       de preços

    . 8 dias úteis

     . Possibilitar a participação de outros órgãos na respectiva ata

      . Determinar total de quantidades de contratação

Question 15

Se determinado órgão não participar desse procedimento poderão aderir a ata de registo de preços?

Answer 15

Sim, na condição de NÃO PARTICIPANTES

Question 16

ADM FEDERAL pode participar de ata de registro de preço em esfera ESTADUAL/DISTRITAL/MUNICIPAL?

Answer 16

Não, mas pode o contrário

Question 17

Quais os requisitos para a participação do NÃO PARTICIPANTE?

Answer 17

1) Apresentação de justificativa da vantagem de adesão

2) Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados

3) Prévias consultas e aceitação do órgão gerenciador e do fornecedor

Question 18

Qual é o limite de contratação pelo órgão carona?

Answer 18

Por órgão ou entidade: 50% dos quantitativos dos itens

Na totalidade: Não poderá exceder o dobro do quantitativo

Obs1: Não se aplica a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS e MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR pelo Ministério da saúde

Question 19

Para fins de TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, adesão a ata estadual, distrital, municipal pelo poder executivo federal, poderá ser exigido?

Answer 19

Sim, não ficando sujeito a limites se destinada a execução descentralizada de programa ou projeto federal