Contratos - Nulidade dos contratos Flashcards
1
Q
Quando será SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO DE UM CONTRATO?
A
Quando não for possível o saneamento de irregularidade e medida for de interesse público
2
Q
Se e anulação ou suspensão não for de interesse público?
A
Deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução de irregularidade por meio de indenização por perdas e danos
3
Q
Nulidade tem retroatividade?
A
Sim, porém com vistas à continuidade da atividade administrativa, eficácia de nulidade pode ser diferida até 6 meses prorrogável uma única vez
4
Q
Nulidade exonera a ADM de indenizar contratado?
A
NÃO, naqueles prejuízos regularmente comprovados, desde que não seja imputável ao contratado
