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Direito Administrativo > Lei 8112 - Das Licenças e Afastamentos > Flashcards

Lei 8112 - Das Licenças e Afastamentos Flashcards

1
Q

Qual é o tempo de duração de licença por DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA?

A
  • 90 dias a cada 12 meses (Licença concedida até 60 dias do término da outra considera PRORROGADA)
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Q

Qual é o tempo de duração de licença por AFASTAMENTO DO CÔNJUGE?

A
  • Indeterminado
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3
Q

Qual é o tempo de duração de licença por Serviço Militar?

A
  • Legislação Militar
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4
Q

Qual é o tempo de duração de licença por Atividade Política?

A

I - Da Convenção Partidária até a VÉSPERA do RC

II - Do RC até 10° dia seguinte ao da ELEIÇÃO

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5
Q

Qual é o tempo de duração de licença por CAPACITAÇÃO?

A
  • Até 3 meses a cada 5 anos
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6
Q

Qual é o tempo de duração de licença por INTERESSE PARTICULAR?

A
  • Até 3 anos consecutivos
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7
Q

Qual é o tempo de duração de licença por MANDATO CLASSISTA?

A
  • Duração igual ao do mandato, prorrogada em caso de reeleição
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8
Q

Quanto tempo para voltar para as atividades em Licença por Serviço Militar?

A
  • 30 dias
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9
Q

Durante Licença para tara de INTERESSE PARTICULAR pode acumular cargo?

A

NÃO

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10
Q

Qual é o tempo de duração de afastamento para SERVIR OUTRO ÓRGÃO?

A
  • Indeterminado
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11
Q

Qual é o tempo de duração de afastamento para MANDATO ELETIVO?

A

Tempo do Mandato

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12
Q

Qual é o tempo de duração de afastamento para ESTUDO/MISSÃO NO EXTERIOR?

A
  • Até 4 anos
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13
Q

Qual é o tempo de duração de afastamento para Pós Graduação?

A
  • Mestrado: 3 anos
  • Doutorado: 4 anos
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14
Q

Das Licenças e dos Afastamentos, qual não são remunerados?

A

LICENÇAS
. 30 últimos do Doença Família
. Afast do Cônjuge
. Atividade Política (I)
. Interesses Particulares
. Mandato Classista

AFASTAMENTO
. Missão

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15
Q

Das Licenças e dos Afastamentos, qual não contam como EFETIVO EXERCÍCIO?

A

LICENÇAS
. 30 primeiros do Doença Família
. Afast do Cônjuge
. Atividade Política
. Interesses Particulares

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16
Q

Quem conta como família na Licença?

A
  • Cônjuge/Companheiro
  • Pais/Padrasto/Madrasta
  • Filhos/Enteado
  • Dependente
17
Q

Doação de sangue é quantos dias?

A

1 dia

18
Q

Alistamento ou recadastramento é quantos dias?

A

2 dias

19
Q

Casamento ou falecimento é quantos dias?

A

8 dias

20
Q

O tempo de serviço prestado às Forças Armadas é contado em dobro?

A

Sim

Direito Administrativo (53 decks)

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