Licitação (Do Processo Licitatório) Flashcards
Quais são os OBJETIVOS da LICITAÇÃO?
- ASSEGURAR SELEÇÃO da proposta, APTAR a gerar o resultado de CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSA
- ASSEGURAR tratamento ISONÔMICO entre os licitantes, bem como a JUSTA COMPETIÇÃO
- EVITAR contratações com SOBREPREÇO ou com PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS e SUPERFATURAMENTO na execução dos contratos
- INCENTIVAR a INOVAÇÃO e o DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Quais são algumas CARACTERÍSTICAS DO FORMALISMO MODERADO?
1) Documentos por ESCRITO
2) Valores, preços e o custos (MOEDA CORRENTE NACIONAL)
. Com exceção de licitações de âmbito internacional
3) DESATENDIMENTO de exigência MERAMENTE FORMAIS que não comprometam a aferição da:
. QUALIFICÃO do licitante
. COMPREENSÃO do conteúdo da proposta
NÃO IMPORTARÁ a
. Afastamento da licitação ou
. Invalidação do processo
4) PROVA DE AUTENCIDIADE de documento público
. Perante a ADM (Apresentação de original ou declaração de autenticidade por advogado)
5) RECONHECIMENTO DE FIRMA
. Somente será exigida quando HOUVER DÚVIDA, salvo imposição legal
6) Atos preferencialmente DIGITAIS
7) A partir de formalização de demandas:
. Cada ente federativa poderá elaborar PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
. Com o objetivo de RACIONALIZAR AS CONTRATAÇÕES
Quais são algumas CARACTERÍSTICAS DA PUBLICIDADE?
1) Atos praticados no processo licitatório SÃO PÚBLICOS
. Ressalvados as hipótese cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado
2) A publicidade será DIFERIDA
. Quanto o CONTÉUDO DAS PROPOSTAS, até a respectiva ABERTURA
. Quanto ao ORÇAMENTO da ADM (Desde que Justificado) (Sigilo não prevalecerá para órgãos de controle interno e externo)
Quando o for adotado o critério de MAIOR DESCONTO, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação?
Sim
Quem é VEDADO à PARTICIPAÇÃO NAS LICITAÇÕES?
1) Autor do ANTEPROJETO, PROJETO BÁSICO ou do PROJETO EXECUTIVO
. Poderão participar no APOIO DAS ATIVIDADES de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão de contrato . Não impede a licitação ou a contratação de obra ou serviço que INCLUA como encargo do contratado . Elaboração do projeto básico e do projeto executivo, na CONTRATAÇÃO INTEGRADA . Elaboração do projeto executivo, nos DEMAIS REGIMES DE EXECUÇÃO
2) Quem tenha sofrido SANÇÃO que IMPOSSIBILITE A PARTICIPAÇÃO
3) Quem mantiver VÍNCULO com DIRIGENTE ou agente público que atue na LICITAÇÃO/CONTRATO
4) Empresas controladoras, controladas ou coligas, concorrendo entre si
5) Quem tenha sido condenado judicialmente, COM TRÂNSITO EM JULGADO, por
. Exploração de trabalho infantil
. Submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo
. Contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista