Lei 8112 - Parte Geral Flashcards
A quem se aplica esta lei?
Servidores CIVIS da
- União (ADM DIRETA)
- Das Autarquias, inclusive as em regime especial
- Das Fundações Públicas Federais
A investidura em cargo publico ocorre com a:
POSSE
Estágio Probatório, Estabilidade só começar a partir…
DO EFETIVO EXERCÍCIO
Quais são as FORMAS DE PROVIMENTO?
N.P.A R4
(Aproveitamento)
(Read, Rever, Rein, Recon)
Quais são as FORMAS DE VACÂNCIA?
PADRE - PF
(Promoção)
(Aposentadoria)
(Demissão)
(Read)
(Exoneração)
(Posse em outro cargo inacumulável)
(Falecimento)
Posse tardia gera direito a indenização?
Não!
Quantos dias é para tomar posse?
30 dias
Posse poderá dar-se mediante procuração específica?
Sim
Quantos dias o servidor empossado tem para entrar em exercício?
15 dias
A promoção interrompe o exercício?
Não
Servidor removido para outro município tem quantos dias para voltar a exercício?
Min 10 e Max 30, podendo declinar dos prazos.
Quanto é o estágio probatório?
2 anos (LEI)
3 anos (STF)