Licitação (Fase de Habilitação) Flashcards
O que é a FASE DE HABILITAÇÃO?
Fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação
Como se divida a FASE DE HABILITAÇÃO?
I - Jurídica
II - Técnica
III - Fiscal, social e trabalhista
IV - Econômico-financeira
O que se AVERIGUA na parte JURÍDICA?
Existência jurídica da pessoa
. Capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações
O que se AVERIGUA na parte TÉCNICA?
Análise técnico-profissional e técnico-operacional
. Exigência de atestados, restrita às parcelas de maior relevância (= ou > 4%)
O que se AVERIGUA na parte FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA?
- Inscrição no CPF/CNPJ
- Regularidade perante as Fazendas U/E/DF/M
O que se AVERIGUA na parte ECONÔMICO-FINANCEIRA?
Aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações
. Balanço patrimonial
. Demonstração de resultado de exercício dos 2 últimos exercício sociais
. Certidão negativa de efeitos sobre falência
Obs1: Vedada a exigência de valores mínimos de:
. Faturamento anterior
. Índices de rentabilidade ou lucratividade
Obs2: Pode exigir capital mínimo de PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO de até 10% do valor estimado
A quem será exigido a apresentação dos documentos de habilitação?
APENAS pelo licitante VENCEDOR
EXCETO
se a FASE DE HABILITAÇÃO anteceder a de JULGAMENTO
Poder ser exigido documentos relativos a REGULARIDADE FISCAL?
SOMENTE
- APÓS O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
- AO LICITANTE MAIS BEM CLASSIFICADO
Após a entrega dos documentos será permitida a substituição?
NÃO, salvo para
I - Complementar informações
II Atualização de documentos
Erros na fase de habilitação poderão ser sanados?
Sim desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica
