Lei 8112 - Regime Disciplinar

Question 1

Aposentadoria é acumulável?

Answer 1

Sim, com:
. Cargos acumuláveis na atividade
. Cargo em Comissão
. Eletivo

Question 2

Conselhos de administração e fiscal entram na regra de acumulação de cargo?

Answer 2

Não

Question 3

Quais são as características da ADVERTÊNCIA?

Answer 3

• Leve
• Sindicância/PAD
• Por escrito
• Cancelada após 3 ANOS

Question 4

Quais são as características da SUSPENSÃO?

Answer 4

• Mediana
• Sindicância (Até 30 dias)/PAD
• Até 90 dias (Sem R$) (Pode ser convertida em multa de 50%)
• Cancelada após 5 ANOS

Question 5

Quais são as características da DEMISSÃO?

Answer 5

• Mais Grave
• PAD

Question 6

Quais são algumas condutas punidas com ADVERTÊNCIA?

Answer 6

• AUSENTAR-SE, sem prévia anuência
• RETIRAR DOCUMENTO OU OBJETO, sem prévia anuência
• RECUSAR FÉ a documentos públicos
• OPOR RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA ao andamento…
• Cometer a PESSOA ESTRANHA à repartição, o DESEMPENHO DE ATRIBUIÇÃO
• COAGIR ou ALICIAR subordinados no sentido de filiarem-se a:
  . Associação Profissional ou Sindical
  . Partido Político
• MANTER sob sua CHEFIA IMEDIATA, PARENTE até o 2° GRAU

Question 7

Quais são algumas condutas punidas com SUSPENSÃO?

Answer 7

• Cometer a OUTRO SERVIDOR atribuição estranhas ao cargo que ocupa, EXCETO em situações de emergência e transitórias
• EXERCER –» QUAISQUER ATIVIDADES <— que sejam INCOMPATÍVEIS com o exercício do cargo/função e com o horário de trabalho
• Reincidência dos casos de advertência
• Recusa de inspeção médica (Limitada 15 dias)

Question 8

Quais são algumas condutas punidas com DEMISSÃO?

Answer 8

• Abandono de Cargo (+30 dias consecutivos)
• Inassiduidade Habitual (60 dias interpoladamente em 12 meses)
• Incontinência Pública e Conduta Escandalosa, na repartição
• Insubordinação GRAVE em serviço
• Ofensa FÍSICA
• Revelação de SEGREDO FUNCIONAL
• Acumulação ilegal de cargos
• Valer-se do cargo para LOGRAR PROVEITO PESSOAL (5 anos)
• Atuar como procurador ou intermediário (Advocacia Administrativa)
  . Salvo se tratar de benefícios PREVIDENCIÁRIOS ou ASSITENCIAIS de parente até 2° grau
• Participar de GERÊNCIA ou ADMINISTRAÇÃO (Ser Funcionário pode) de SOCIEDADE PRIVADA, exercer o comércio
  . Exceto na qualidade de ACIONISTA, COTISTA ou COMANDITÁRIO
• Receber PRESENTE em razão da sua função
• Procede de forma desidiosa
• Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares

Question 9

Quem tem cargo em comissão pode ser DESTITUÍDO por conduta que gere o que?

Answer 9

• Suspensão
• Demissão

Question 10

Quando os PRESIDENTES irão aplicar as penalidades?

Answer 10

Quando se tratar de:
. Demissão
. Cassação de aposentadoria/disponibilidade

Question 11

Quando as AUTORIDADE ADM INFERIORES irão aplicar as penalidades?

Answer 11

• Suspensão superior a 30 dias

Question 12

Quando o CHEFE DE REPARTIÇÃO irá aplicar as penalidades?

Answer 12

• Advertência
• Suspensão de até 30 dias

Question 13

E em cargo em comissão?

Answer 13

Autoridade que houver feito a nomeação