Licitação (Fase Preparatória)

Question 1

Qual se organiza o PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO?

Answer 1

I - Preparatória
II - Divulgação do edital de licitação
III - Apresentação de propostas e lances, quando for o caso
IV - Julgamento
V - Habilitação
VI - Recursal
(ADJUDICAÇÃO)
VII - Homologação

Obs 1: HABILITAÇÃO pode ocorrer antes de PROPOSTAS E LANCES ou JULGAMENTO

Obs 2: Esse é o rito comum

Question 2

Qual é o conceito da fase preparatória?

Answer 2

Caracterizada pelo PLANEJAMENTO

Deve ser compatível com:
. PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
. LEIS ORÇAMENTÁRIAS
. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS, MERCADOLÓGICAS E DE GESTÃO

Question 3

Como se subdivide a fase PREPARATÓRIA/INSTRUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO?

Answer 3

• Planejamento
• Participação da Sociedade
• Orçamento
• Margem de preferência
• Edital

Question 4

Como se subdivide o PLANEJAMENTO?

Answer 4

1) Estudo técnico preliminar

2) Definição do objeto e das condições de contratação

3) Escolha de modalidade e critério de julgamento

Question 5

O que é o ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR?

Answer 5

• Documento constitutivo da PRIMEIRA ETAPA DO PLANEJAMENTO
• Dá base ao
  . Anteprojeto
  . Termo de referência (TR)
  . Projeto básico (PB)

Obs1: Em obras e serviços comuns de engenharia
. Se demonstrada a inexistência de prejuízo
poderá ser realizada apenas em TR ou PB, dispensado
a elaboração de projetos

Question 6

Como se subdivide a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE?

Answer 6

1) Audiência Pública (min de 8 dias ÚTEIS)

2) Consulta Pública (prazo fixado)

Question 7

Como se subdivide a ORÇAMENTO?

Answer 7

1) Matriz de alocação de riscos

2) Valores compatíveis com os praticados pelo mercado

3) Divulgação do detalhamento dos quantitativos

Obs1: Poderá ser SIGILOSO

Question 8

Como se subdivide a MARGEM DE PREFERÊNCIA?

Answer 8

1) Bens manufaturados e serviços nacionais

2) Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis

3) Divulgação, em sítio eletrônico oficial, das beneficiadas

Question 9

Quem define essa margem?

Answer 9

Poder Executivo Federal

Question 10

Poderá ser de até 10% para quem?

Answer 10

Para os que não se enquadrem no 1) ou no 2)

Question 11

Pode ser estendido a bens manufaturados e ao MERCOSUL?

Answer 11

Sim, desde que HAJA RECIPROCIDADE

Question 12

E os resultantes de inovação tecnológica no país?

Answer 12

Poderá ser de até 20%

Question 13

Como se subdivide o EDITAL?

Answer 13

1) Minutas padronizadas e edital e de contrato

2) Pode prever mínimo de mulheres vítimas de violência domésticas e egressos do sistema penitenciário

3) Controle prévio pela Assessoria Jurídica

4) Divulgação no PNCP

Question 14

Ao que se estende também a assessoria jurídica?

Answer 14

• Contratações Diretas
• Acordos
• Termos de Cooperação
• Convênios
• Ajustes
• Adesões
• Atas de registro de preços

Question 15

Quando é dispensável a análise jurídica?

Answer 15

• Baixo valor ou complexidade da contratação
• Entrega imediata do bem
• Utilização de minutas previamente padronizadas pelo órgão de assessoramento jurídico

Question 16

É obrigatória a divulgação no PNCP?

Answer 16

Sim

Question 17

É facultada a divulgação adicional e manutenção do inteiro teor do edital e seus anexos em SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL?

Answer 17

Sim