improb adm gravar Flashcards
permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades POR PREÇO INFERIOR AO DE MERCADO;
PREJUIZO
Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PRÓPRIO, direto ou indireto, ou de terceiros;
Princípio
Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de AFETAR PREÇO DE MERCADORIA, bem ou serviço.
Princípio
Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidades privadas mediante celebração de parcerias, SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS ou regulamentares aplicáveis à espécie;
PREJUÍZO
Permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores públicos transferidos pela administração pública a entidade privada mediante celebração de parcerias, SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS ou regulamentares aplicáveis à espécie
PREJUÍZO
Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
Princípios