Contratos - Formalização

Question 1

O que é CONTRATO?

Answer 1

• AJUSTE entre a ADM e PARTICULAR
• Que haja um ACORDO DE VONTADES
• Para a formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas

Question 2

Como serão regulados os contratos?

Answer 2

• Por CLAUSULAS e PRECEITOS de DIREITO PÚBLICO
• Supletivamente por PRINCÍPIOS da Teoria Geral dos Contratos e DISPOSIÇÕES do DIREITO PRIVADO

Question 3

Quais são os ELEMENTOS do contrato em relação aos contratos privados?

Answer 3

• Supremacia da Administração para fixar as condições inicias de ajustes
• Imposições de Cláusulas Exorbitantes

Question 4

Quais são as CARACTERÍSTICAS BÁSICAS dos contrato administrativos?

Answer 4

1) Consensual

2) Formal

3) Oneroso

4) Comutativo

5) Intuito Persone

Question 5

O que é “Consensual”?

Answer 5

Depende do acordo entre as partes para o vínculo contratual ser estabelecido

Question 6

O que acontecerá se particular não celebrar o contrato?

Answer 6

RECUSA INJUSTIFICADA
. Descumprimento total da obrigação
. Penalidades
. Imediata perda da garantia

RECUSA JUSTIFICADA
. Adjudicatário liberado

Question 7

Como se dará a CONVOCAÇÃO DOS REMANESCENTES?

Answer 7

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CONDIÇÕES PROPOSTAS PELO LICITANTE VENCEDOR (DISCRICIONÁRIO)
. Se o segundo colocado aceitar, contrato feito
. Se o segundo recusar: Sem penal/Negociação/Melhor proposta/Adjudica