Contratos - Formalismo

Question 1

O que é o FORMALISMO?

Answer 1

• Forma escrita
• Direito Reais sobre imóveis -> Escritura Pública

Question 2

Qual são as HIPÓTESES DO SUBSTITUIÇÃO do instrumento de contrato?

Answer 2

OBRIGATÓRIO
. Instrumento de contrato (Termo de Contrato)

SUBSTITUIÇÃO, quando houver
. Dispensa de licitação em RAZÃO DE VALOR
. Compras com entrega imediata e integral

. Carta-contrato
. Nota de empenho de despesa
. Autorização de compra
. Ordem de execução de serviço

Question 3

Pode haver contrato verbal com ADM?

Answer 3

Em regra, NÃO

SALVO
- Pequenas compras
- Prestação de serviços de pronto pagamento

Obs1: É considerado não superior a 10 mil reais

Question 4

Divulgação no PNCP é condição INDISPENSÁVEL para a eficácia do contrato?

Answer 4

Sim!

Question 5

Qual é o prazo para divulgação no PNCP a partir da assinatura?

Answer 5

LICITAÇÃO
. 20 dias úteis

CONTRATAÇÃO DIRETA
. 10 dias úteis

Question 6

Qual é o prazo para divulgação em SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL?

Answer 6

Se tratando de licitação é obrigatório nos dois portais

OBRAS
. 25 dias úteis após assinatura (preços a contratar)

. 45 dias após a conclusão do contratos, os preços definitivamente gastos

Question 7

E quando começa a eficácia do contratos celebrado em caso de URGÊNCIA?

Answer 7

A partir da assinatura