Licitação - Disposições Setoriais - DAS COMPRAS

Question 1

Qual é o CONCEITO de COMPRA?

Answer 1

Aquisição remunerada de bens para FORNECIMENTO de uma só vez ou parceladamente

Question 2

Quando será considerado COMPRA IMEDIATA?

Answer 2

Com prazo de entrega até 30 dias

Question 3

Itens de consumo adquirido para suprir as demandas da ADM deverão der se qualidade COMUM ou DE LUXO?

Answer 3

Comum, vedada a aquisição de artigos de luxo

Question 4

Quando houver a possibilidade de compra ou de locação, quem deverá determinar qual será a melhor opção?

Answer 4

Estudo Técnico Preliminar

Question 5

O que a ADM pode fazer EXPECIONALMENTE?

Answer 5

• Exigir AMOSTRA ou PROVA de conceito do BEM
• Solicitar, motivadamente, CARTA DE SOLIDARIEDADE emitida pelo fabricante
• Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde de que haja:
  . Necessidade de padronização
  . Compatibilidade com plataformas e padrões já adotados
  . Únicos capazes de atender às necessidades
  . Quando a descrição do objeto servir como referência
• VEDAR A CONTRATAÇÃO DE MARCA OU PRODUTO
  . Quando comprovado que produtos não atendem a requisitos indispensáveis

Question 6

O que o PLANEJAMENTO DE COMPRAS deverá considerar?

Answer 6

• Expectativa de consumo anual
• Condições de AQUISIÇÃO e PAGAMENTO semelhante às do setor privado
• Processamento por meio de SRP, quando pertinente
• Determinação de unidade e quantidade a serem adquiridas
• Condições de GUARDA e ARMAZENAMENTO que NÃO PERMITAM A DETERIORAÇÃO DO MATERIAL
• Atendimento aos princípios
  . Responsabilidade Fiscal
  . Padronização
  . Parcelamento

Question 7

O que é o PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE FISCAL?

Answer 7

Comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento

Question 8

O que é o PRINCÍPIO DE PADRONIZAÇÃO?

Answer 8

Compatibilidade de especificações estéticas/técnicas/desempenho

Question 9

O que deverá conter no PROCESSO DE PADRONIZAÇÃO

Answer 9

• Parecer técnico sobre o produto
• Despacho motivado da autoridade superior com a adoção do padrão
• Síntese da justificativa e prescrição sucinta do padrão definidos
  . Divulgado em sítio eletrônico oficial

Obs1: É possível a padronização com base em processo de outro órgão IGUAL ou SUPERIOR ao do órgão adquirente, MEDIANTE JUSTIFICATIVA

Question 10

O que deverá ser considerado no PRINCÍPIO DE PARCELAMENTO?

Answer 10

• Viabilidade da divisão do objeto em lotes
• Aproveitamento das peculiaridades do mercado local
  . Economicidade, SEMPRE QUE POSSÍVEL, desde que atendido
  os padrões de qualidade
• Dever de buscar
  . Ampliação da competição
  . De evitar a concentração de mercado

Question 11

Quando não será adotado o PRINCÍPIO DO PARCELAMENTO?

Answer 11

Quando:

• O processo de padronização/Escolha da marca levar a FORNECEDOR EXCLUSIVO
• Objeto configurar sistema único e integrado e houver risco ao conjunto do objeto pretendido
• Economia de escala/Redução de custos/Maior vantagem na contratação
  . Recomendar a compra do item do mesmo fornecedor