Contratos - Modificação Flashcards
Quando a ADM poderá MODIFICAR UNILATERALMENTE o contrato?
a) Modificação do projeto ou das especificações (Alteração qualitativa)
b) Modificação do valor contratual em DECORRÊNCIA do acréscimo ou diminuição quantitativa do OBJETO (Alteração Quantitativa)
As alteração unilaterais poderão MODIFICAR o objeto?
Não
Contratado será obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial do contrato?
Sim, no caso de obras, serviços ou compras
Se tratando de reforma de edifício ou de equipamentos, o limite para ACRÉSCIMO será de 50%
Quais são as hipóteses para MODIFICAÇÃO POR ACORDO ENTRE AS PARTES?
- Substituição da garantia
- Modificação do REGIME DE EXECUÇÃO
- Modificação da FORMA DE PAGAMENTO
- Restabelecer equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em caso de
. FORÇA MAIOR
. CASO FORTUITO
. FATO DO PRÍNCIPE
. FATOS IMPREVISÍVEIS
. FATOS PREVISÍVEIS DE CONSEQUÊNCIA INCALCULÁVEIS
O que é FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO?
Eventos humanos ou decorrentes de fato da natureza que repercutem na relação contratual
Quando IMPEDITIVAS, permite a RESCISÃO DO CONTRATO
Quando DESIQUILIBRATIVAS, permite REVISÃO DO CONTRATO
O que é FATO DO PRÍNCIPE?
Determinação estatal, geral, imprevista ou imprevisível que onera SUBSTANCIALMENTE a execução contratual
O que é FATO DA ADMINISTRAÇÃO?
Conduta estatal como parte do contrato, que incide direta e especificamente sobre sobre o contrato, onerando-o
O que é INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS?
Ocorrências materiais não previstas, que se revelam durante a execução do contrato, mas preexistentes
ADM deverá pagar ao particular caso ele já tenha adquirido os materiais e os locado no local dos trabalhos?
Sim
Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados POR SIMPLES APOSTILAMENTO?
Sim, dispensada a celebração de TERMO ADITIVO
Quais são as hipóteses para isso?
1) Variação do valor contratual face a reajuste ou á repactuação
2) Atualizações, compensações ou penalizações
3) Alteração na razão ou na denominação social do contratado
4) Empenho de dotações orçamentárias
Quais são as únicas hipóteses permitidas para alteração em contratação integrada e semi-integrada?
1) Reestabelecimento de equi-eco-finan por caso fortuito ou força maior
2) Alteração do projeto ou das especificações
3) Necessidade de alteração do projeto nas contratações semi-integradas
4) Ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade da ADM
