Contratos - CLÁUSULAS EXORBITANTES Flashcards
1
Q
Quais são as CLÁAUSULAS EXORBITANTES?
A
1) Modificação Unilateral
. Para melhor adequação às finalidade de Int Pub . Deverão ser revistas para que mantenha o equilíbrio contratual
2) Extinção Unilateral
3) Fiscalização
4) Aplicações de sanções
5) Ocupação provisória
