Contratos - Do recebimento do objeto do contrato Flashcards
O que é essa etapa?
Etapa final do pacto contratual, que representa a conclusão das obrigações por parte do contratado e o aceite pela ADM
Se o objeto estiver em desacordo com a contrato poderá ser REJEITADO?
Sim
Recebimento provisório ou definitivo exclui responsabilidade civil e etico-profissional?
Não (Lei estabelecer)
Responsabilidade objetiva (5 anos)
Quem recebe PROVISORIAMENTE OBRAS E SERVIÇOS?
Responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado
Quem recebe DEFINITIVAMENTE OBRAS E SERVIÇOS?
Servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado
Quem recebe PROVISORIAMENTE COMPRAS?
Responsável por seu acompanhamento e fiscalização, de forma sumária, com verificação posterior da conformidade do material
Quem recebe DEFINITIVAMENTE COMPRAS?
Servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado