Contratos - Fiscalização da Execução

Question 1

Como será realizada a fiscalização?

Answer 1

• 1 ou mais ficais
• É possível a contratação de terceiro para assistir
• Anotação em registro próprio de todas as ocorrências
• Informar a superiores situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência
• O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e controle interno da ADM

Question 2

Contratado verá manter preposto aceito pela ADM no local da obra?

Answer 2

Sim

Question 3

Como se dá a responsabilização?

Answer 3

Má Execução da Obra: Quem executa
. Se for o Estado: Objetiva
. Se for terceiro contratado: Subjetiva

Pelo “Simples fato da obra”: Objetiva
. Independe do executor, pois o dano decorre da existência da obra

Question 4

De quem será a responsabilidade pelos ENCARGOS DO CONTRATO?

Answer 4

SOMENTE contratado, não podendo ser transferido a ADM

EXCLUSIVAMENTE, nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a ADM responderá solidariamente pelos encargos PREVIDENCIÁRIOS e subsidiariamente pelos encargos TRABALHISTAS
——»> se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado «<———-

Question 5

Tomador de serviços tem responsabilidade SUBSIDARIA em inadimplemento das obrigações?

Answer 5

Sim, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial

Question 6

ADM tem responsabilidade subsidiária caso tenha culpa no cumprimento das obrigações?

Answer 6

Sim, mas só se tiver CULPA