Contratos - Das irregularidades Flashcards
1
Q
Que tem competência para impugnar irregularidade ou esclarecimento em edital?
A
- Qualquer pessoa
- Até 3 dias úteis antes de abertura do certame
- Resposta em até 3 dias úteis
2
Q
Qual é o tempo que autoridade superior decidirá?
A
10 dias úteis
3
Q
Tem efeito suspensivo?
A
Sim
4
Q
Qual deverá ser manifestada de imediato sob pena de preclusão?
A
- Julgamento das propostas
- Atos de habilitação ou inabilitação
