Direito Administrativo

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Decks in this class (53)

Agente Públicos
Quem compoe o cargo publico,
A concurso publico temporaria e c...,
Qual a diferenca de agente de dir...
9  cards
Improbidade Administrativa
Qual e o elemento subjetivo exigi...,
Como fica a questao da modalidade...,
Mp e o unico legitimado para propor
35  cards
Organização da Administração Pública
Quais sao as caracteristicas de u...,
Quais sao as caracteristicas de u...,
Quais sao as caracteristicas da a...
34  cards
Atos Administrativos
Quais sao os elementos dos atos a...,
Me fale sobre as caracteristicas ...,
Me fale sobre a delegacao da comp...
27  cards
Poderes Administrativos
Poder vinculado e discricionario ...,
Quais sao os atos que podem ser d...,
Qual e a caracteristica do regula...
16  cards
Serviços Públicos
A quem incube a titularidade dos ...,
A quem incube a execucao dos serv...,
A quem incube a regulamentacao do...
35  cards
Responsabilidade Civil
Qual e a evolucao historica da re...,
Quem tem responsabilidade objetiva,
Quem tem responsabilidade subjetiva
10  cards
Controle Administrativo
Qual e o fundamento do controle l...,
O que e o controle administrativo,
Controle finalistico e exercido e...
18  cards
Lei 8112 - Parte Geral
A quem se aplica esta lei,
A investidura em cargo publico oc...,
Estagio probatorio estabilidade s...
12  cards
Lei 8112 - Formas de Provimento
O que e a readaptacao,
O que ocorre se o readaptando ser...,
Se inexistir cargo vago para o re...
14  cards
Lei 8112 - Dos Direitos e Vantagens
Como se dara as reposicoes e inde...,
Como se dara as reposicoes e inde...,
Quais sao as gratificacoes
32  cards
Lei 8112 - Das Licenças e Afastamentos
Qual e o tempo de duracao de lice...,
Qual e o tempo de duracao de lice...,
Qual e o tempo de duracao de lice...
20  cards
Lei 8112 - Do Direito de Petição
Qual e o prazo para reconsideraca...,
A quem deve ser dirigido o pedido...,
A quem deve ser dirigido o recurso
9  cards
Lei 8112 - Regime Disciplinar
Aposentadoria e acumulavel,
Conselhos de administracao fiscal...,
Quais sao as caracteristicas da a...
13  cards
Lei 8112 - Processo Administrativo Disciplinar
Abertura de sindicancia ou pad in...,
Quais sao as fases da sindicancia,
Quais sao as consequencias da sin...
35  cards
Processo Administrativo
Qual e o ambito de aplicacao do p...,
Qual e o conceito de orgao entida...,
Qual a diferenca do principio da ...
34  cards
Licitação (Disposições Gerais / Inexigibilidade / Dispensa)
Qual e o ambito de aplicacao da l...,
Quem tem competencia legislativa ...,
A aplicacao da lei de licitacoes ...
29  cards
Licitação (Do Processo Licitatório)
Quais sao os objetivos da licitacao,
Quais sao,
Quais sao algumas caracteristicas...
5  cards
Licitação (Fase Preparatória)
Qual se organiza o procedimento d...,
Qual e o conceito da fase prepara...,
Como se subdivide a fase preparat...
17  cards
Licitação (Fase Preparatória - Modalidades/Critérios)
Quais sao as modalidade de licitacao,
Qu,
Quais sao as caracteristicas do p...
26  cards
Licitação (Fase Propostas e Lances)
Qual e o prazo para ml leilao,
Qual e o prazo para tp ou mt ca,
Qual e o prazo para ml ou md pregao
12  cards
Licitação (Fase de Julgamento)
Verificacao da conformidade das p...,
Adm podera negociar condicoes mai...,
Quais propostas serao desclassifi...
6  cards
Licitação (Fase de Habilitação)
O que e a fase de habilitacao,
Como se divida a fase de habilitacao,
O que se averigua na parte juridica
10  cards
Licitação (Fase de Encerramento)
O que ocorrera apos a fase recursal,
O que e adjudicacao,
O que e homologacao
5  cards
Licitação - Instumentos Auxiliares - CREDENCIAMENTO
Qual e o objetivo dos instrumento...,
Os instrumentos auxiliares e a co...,
Quais sao os instrumentos auxiliares
14  cards
Licitação - Instrumentos Auxiliares - PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O que e pre qualificacao,
Pre qualificacao fica permanentem...,
Qual objetivo da pre qualificacao
9  cards
Licitação - Instrumentos Auxiliares - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O que e o procedimento de manifes...,
E qual e o objetivo do pmi,
Se essas proposituras e realizaco...
7  cards
Licitação - Instrumentos Auxiliares - REGISTRO CADASTRAL DE PREÇO
O que e o registro cadastral de p...,
Quando sera cabivel o srp,
Qual sera a plataforma utilizada ...
19  cards
Licitação - Disposições Setoriais - DAS COMPRAS
Qual e o conceito de compra,
Quando sera considerado compra im...,
Itens de consumo adquirido para s...
11  cards
Licitação - Disposições Setoriais - DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Qual e o conceito de obra,
Qual e o conceito de servico,
Qual e o conceito de servico de e...
21  cards
Licitação - Disposições Setoriais - DOS SERVIÇOS EM GERAL
Quando sera necessario atender ao...,
Quando os servicos poderao ser ex...,
O que e vedado a adm fazer
5  cards
Licitação - Disposições Setoriais - DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Qual e a obrigacao da locacao de ...,
Locacao de imovel e inexigivel li...,
E permuta de imovel ideal
3  cards
Licitação - Disposições Setoriais - LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
Os licitantes estrangeiros estara...,
E a margem de preferencia
2  cards
Contratos - Formalização
O que e contrato,
Como serao regulados os contratos,
Quais sao os elementos do contrat...
7  cards
Contratos - Formalismo
O que e o formalismo,
Qual sao as hipoteses do substitu...,
Pode haver contrato verbal com adm
7  cards
Contratos - Oneroso
O que e oneroso,
Qual e o prazo para reajustamento...,
Quais sao as formas de reajustamento
7  cards
Contratos - Comutativo
O que e comutativo
1  cards
Contratos - INTUITU PERSONAE
O que e intuitu personae,
O contratado por subcontratar partes
2  cards
Contratos - Alocação de Riscos
Qual e o fundamento da alocacao d...,
E quantos aos riscos que tenham c...,
Quando sao atendidas as condicoes...
3  cards
Contratos - CLÁUSULAS EXORBITANTES
Quais sao as claausulas exorbitantes
1  cards
Contratos - Modificação
Quando a adm podera modificar uni...,
As alteracao unilaterais poderao ...,
Contratador sera obrigado a aceit...
12  cards
Contratos - Extinção
Quais sao as hipoteses de extincao,
Quais sao os motivos para extinca...,
O que acarreta a extincao unilate...
6  cards
Contratos - Fiscalização da Execução
Como sera realizada a fiscalizacao,
Contratado vera manter preposto a...,
Como se da a responsabilizacao
6  cards
Contratos - Do controle das contratações
Contatacoes publica deverao se su...,
Quem atua na 1 linha de defesa,
Quem atua na 2 linha de defesa
6  cards
Contratos - Infrações e Sanções
Qual e a penalidade mais leve,
Qual e a penalidade grave,
Como sera o pad
6  cards
Contratos - Prerrogativas da ADM
Qual e a prerrogativa da adm
1  cards
Contratos - Da duração dos contratos
O que devera ser observado na dur...,
Quando sera adotado prazo indeter...,
Ha regra adstrita aos credtios or...
9  cards
Contratos - Do recebimento do objeto do contrato
O que e essa etapa,
Se o objeto estiver em desacordo ...,
Recebimento provisorio ou definit...
7  cards
Contratos - Nulidade dos contratos
Quando sera suspenso um contrato,
Se e anulacao ou,
Nulidade tem retroatividade
4  cards
Contratos - Dos meios alternativos de resolução de controvérsias
Quais sao os meios alternativos,
Em quais problemas se aplicam os ...,
Contratos poderao ser aditado par...
3  cards
Contratos - Das irregularidades
Que tem competencia para impugnar...,
Qual e o tempo que autoridade sup...,
Tem efeito suspensivo
4  cards
PNCP
Quais sao as hipoteses de divulga...,
O que o pncp devera oferecer,
Quem ira gerir o pncp
3  cards
improb adm gravar
Permitir ou facilitar a alienacao...,
Frustrar em ofensa a imparcialida...,
Revelar ou permitir que chegue ao...
6  cards

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