Contratos - Comutativo Flashcards
1
Q
O que é “COMUTATIVO”?
A
São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam (Reciprocidade das obrigações)
. Vinculação ao edital de licitação
. Vinculação do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta
