Tipicidade VI

Question 1

Tipos Penais Derivados

Answer 1

Derivam de outro tipo penal, apresentando uma forma diferente do mesmo crime, podendo ser:

↪ Qualificados,
↪ Privilegiados ou
↪ Formas equiparadas.
Ex.:

○ Furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, §4º, III do CP);

○ Homicídio qualificado (art. 121, §2º do CP);

○ Favorecimento pessoal em sua forma privilegiada (art. 348, §1º do CP).

Question 2

Tipos Penais Fechados

Answer 2

Quando há a descrição completa da conduta criminalizada, com todos os seus elementos caracterizadores.

Ex.: homicídio, furto, roubo.

Question 3

Tipos Penais Congruentes (Ou…)

Answer 3

Ou: Tipos penais simétricos

► São aqueles em que há perfeita correlação entre o tipo objetivo (conduta objetivamente considerada) e o tipo subjetivo (intenção do agente).
Ex.:

↪ Homicídio doloso consumado:

○ O que se exige para a configuração do delito em sua forma objetiva (“matar alguém” corresponde exatamente à intenção do agente.

Question 4

Tipos Penais Incongruentes (Ou…)

Answer 4

Ou: Tipos penais assimétricos.

► Existe diferença entre o tipo subjetivo (intenção do agente) e o tipo objetivo (ação no plano material).
Ex.:

→ Extorsão mediante sequestro (Art. 159 do CP).

↪ No Tipo subjetivo: Agente sequestra com intenção de obter pagamento de resgate.
↪ No Tipo objetivo: Consumação ocorre mesmo sem o recebimento do pagamento pelo resgate.

Question 5

Qual a principal característica do tipo objetivo nos Tipos Penais Assimétricos?

Answer 5

Não exige que o objetivo final seja alcançado para a consumação do crime.

Question 6

Dê um exemplo de Tipo Penal Assimétrico previsto no Código Penal.

Answer 6

Extorsão mediante sequestro

Art. 159 do CP - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço de resgate.

Pena - Reclusão, de oito a quinze anos.

Question 7

Quando se consuma o crime de extorsão mediante sequestro?

Answer 7

Quando o agente sequestra dolosamente com intenção de obter resgate, mesmo que não receba o pagamento.

Question 8

Nos tipos simétricos, o agente responde pelo crime mesmo sem alcançar o objetivo final; nos assimétricos, o resultado material deve ocorrer.

Answer 8

Nos tipos assimétricos (ou incongruentes), o agente responde pelo crime mesmo sem alcançar o objetivo final; nos simétricos (ou congruentes), o resultado material deve ocorrer.