B - Estado de Necessidade II

Question 1

[Estado de necessidade]

A situação de perigo deve:

• Não ter sido criada voluntariamente pelo agente
• O perigo deve ser atual
• Inevitabilidade da conduta para salvar o bem
• [A situação de perigo deve estar expondo a risco de lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro]
• O agente não pode ter o dever jurídico de enfrentar o perigo
• O agente deve saber que está agindo em estado de necessidade

Answer 1

[Estado de necessidade]

A situação de perigo deve:

• Não ter sido criada voluntariamente pelo agente
• O perigo deve ser atual
• Inevitabilidade da conduta para salvar o bem
• [A situação de perigo deve estar expondo a risco de lesão um bem jurídico do próprio agente ou de um terceiro] ou [inexigibilidade de sacrifício do bem salvo]
• O agente não pode ter o dever jurídico de enfrentar o perigo
• O agente deve saber que está agindo em estado de necessidade

Question 2

O que acontece quando foi o agente que deu causa à situação de perigo?

Answer 2

A situação de perigo deve não ter sido criada voluntariamente pelo agente (ou seja, se foi ele mesmo quem deu causa, não poderá sacrificar o direito de um terceiro a pretexto de salvar o seu).

Question 3

Estado de necessidade exculpante supralegal

Answer 3

[Estado de necessidade]

Bitencourt sustenta que, apesar da adoção da teoria unitária, quando a escolha do agente por sacrificar determinado bem em detrimento de outro não for a mais correta de acordo com o Direito, **mas* puder ser considerada como algo que qualquer pessoa acabaria fazendo da mesma forma, teríamos o estado de necessidade exculpante supralegal, ou seja, o Juiz poderia afastar a culpabilidade do agente por considerar ser inexigível conduta diversa.

Question 4

A lei permite o estado de necessidade perante um perigo futuro?

Answer 4

[Estado de necessidade]

A situação de perigo deve ser um perigo atual – O perigo deve estar ocorrendo. A lei não permite o estado de necessidade diante de um perigo futuro.

Question 5

Quanto a ausência de dever de enfrentar o perigo:

Há alguma exceção?

Answer 5

[Estado de necessidade]

Na situação de perigo, o agente não pode ter o dever jurídico enfrentar o perigo.
Todavia, a Doutrina entende que se não há mais como enfrentar a situação, é possível alegar o estado de necessidade, mesmo por aquele que teria o dever de enfrentar o perigo. Entende-se que não se pode exigir do agente um ato de heroísmo, sacrificando a própria vida em prol de terceiros.