Questões Flashcards
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem ocorrer tanto nas hipóteses de crime falho quanto nos casos de tentativa imperfeita.
No arrependimento eficaz, o agente já finalizou os atos executórios, então não cabe arrependimento eficaz na tentativa imperfeita. Na tentativa acabada (ou crime falho), o agente finaliza os atos executórios, então, é compatível.
A desistência voluntária não é compatível com nenhum dos dois, pois o agente ainda está na execução e abandona a execução, o crime falho pressupõe que o agente já tenha esgotado seu potencial lesivo e praticado todos os atos executórios.
Uma vez reconhecido o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, o agente poderá responder criminalmente pelos atos já praticados, mas não poderá ser responsabilizado pela tentativa do resultado que visava alcançar antes de abandonar o seu dolo inicial.
Correto
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta. A diferença entre os institutos ocorre no momento de sua manifestação, pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.
[A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta] CERTO. [A diferença entre os institutos ocorre no momento de sua manifestação] CERTO, [pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.] ERRADO
A desistência voluntária acontece durante a execução, o arrependimento eficaz acontece após a execução. Ambos acontecem antes da consumação.
Na desistência voluntária, o agente, após esgotar os meios executórios que tinha á sua disposição, pratica uma nova conduta para impedir o advento do resultado, razão pela qual ele responderá penalmente pelos atos até então praticados.
Obviamente, errado.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes culposos próprios.
Jamais, pois a eles pressupõe uma estrutura de iter criminis doloso, pressupõe portanto o dolo, em que haja, portanto, o abandono desse dolo inicial, seja pelo abandono da execução ou pelo arrependimento eficaz.
O agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos praticados.
Errado.
O arrependimento eficaz decorre da interrupção causuística do iter criminis
Errado, o caminho do crime não é interrompido por acaso, mas sim pela própria vontade do agente.
O arrependimento eficaz dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.
Certo.
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
CERTO. O que não cabe nos crimes com violência ou grave ameaça à pessoa é o arrependimento posterior.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
Certo, pois não é necessário que esse abandono voluntário tenha partido espontaneamente do agente, ele pode desistir por pena, porque foi convencido por alguém etc. Não precisa partir espontaneamente dele, desde que a desistência tenha sido voluntária, onde ele não tenha sido obrigado a desistir.
A exigência do meio necessário para configurar a legítima defesa não corresponde a exigência de paridade de armas como meio para repelir uma agressão injusta.
Corretamente.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.
Certo.
Legítima defesa da honra não cabe nos crimes contra a vida.
Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
Certo. É a questão relativa ao commodus discessus.
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
Errado, É a questão relativa ao commodus discessus.
