Questões Flashcards
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem ocorrer tanto nas hipóteses de crime falho quanto nos casos de tentativa imperfeita.
No arrependimento eficaz, o agente já finalizou os atos executórios, então não cabe arrependimento eficaz na tentativa imperfeita. Na tentativa acabada (ou crime falho), o agente finaliza os atos executórios, então, é compatível.
A desistência voluntária não é compatível com nenhum dos dois, pois o agente ainda está na execução e abandona a execução, o crime falho pressupõe que o agente já tenha esgotado seu potencial lesivo e praticado todos os atos executórios.
Uma vez reconhecido o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, o agente poderá responder criminalmente pelos atos já praticados, mas não poderá ser responsabilizado pela tentativa do resultado que visava alcançar antes de abandonar o seu dolo inicial.
Correto
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta. A diferença entre os institutos ocorre no momento de sua manifestação, pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.
[A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta] CERTO. [A diferença entre os institutos ocorre no momento de sua manifestação] CERTO, [pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.] ERRADO
A desistência voluntária acontece durante a execução, o arrependimento eficaz acontece após a execução. Ambos acontecem antes da consumação.
Na desistência voluntária, o agente, após esgotar os meios executórios que tinha á sua disposição, pratica uma nova conduta para impedir o advento do resultado, razão pela qual ele responderá penalmente pelos atos até então praticados.
Obviamente, errado.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes culposos próprios.
Jamais, pois a eles pressupõe uma estrutura de iter criminis doloso, pressupõe portanto o dolo, em que haja, portanto, o abandono desse dolo inicial, seja pelo abandono da execução ou pelo arrependimento eficaz.
O agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos praticados.
Errado.
O arrependimento eficaz decorre da interrupção causuística do iter criminis
Errado, o caminho do crime não é interrompido por acaso, mas sim pela própria vontade do agente.
O arrependimento eficaz dá-se após a execução, mas antes da consumação do crime.
Certo.
É admissível a incidência do arrependimento eficaz nos crimes perpetrados com violência ou grave ameaça.
CERTO. O que não cabe nos crimes com violência ou grave ameaça à pessoa é o arrependimento posterior.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
Certo, pois não é necessário que esse abandono voluntário tenha partido espontaneamente do agente, ele pode desistir por pena, porque foi convencido por alguém etc. Não precisa partir espontaneamente dele, desde que a desistência tenha sido voluntária, onde ele não tenha sido obrigado a desistir.
A exigência do meio necessário para configurar a legítima defesa não corresponde a exigência de paridade de armas como meio para repelir uma agressão injusta.
Corretamente.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida está excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.
Certo.
Legítima defesa da honra não cabe nos crimes contra a vida.
Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.
Certo. É a questão relativa ao commodus discessus.
A legítima defesa é causa de exclusão da ilicitude da conduta, mas não é aplicável caso o agente tenha tido a possibilidade de fugir da agressão injusta e tenha optado livremente pelo seu enfrentamento.
Errado, É a questão relativa ao commodus discessus.
A ausência de responsabilização do tipo penal de atletas na produção de lesões corporais entre si, durante a prática de esportes violentos, como lutas oficiais de boxe e competições de artes marciais regulamentadas, está diretamente relacionada a hipóteses de consentimento real do titular do bem jurídico ofendido.
É uma parte do direito alguns sustentam que seja exercício regular do direito, mas não há uma definição exata, varia de doutrinador para doutrinador. Mas não deixa de estar diretamente relacionada ao consentimento do ofendido.
CORRETA.
