Classificação dos Crimes

Question 1

O que é o Resultado Naturalístico?

Answer 1

► É a modificação do mundo real provocada pela conduta do agente.

Question 2

[Resultado naturalístico]

○ Crimes Materiais

Answer 2

Nos crimes materiais, o tipo penal exige um resultado naturalístico para a consumação do crime (Ex.: Homicídio, art. 121 do CP).

Question 3

[Resultado naturalístico]

○ Crimes Formais (Ou…)

Answer 3

Ou:
↪ Crimes de Resultado Cortado
↪ Crimes de Consumação Antecipada.

► O tipo penal prevê o resultado naturalístico, mas a ocorrência desse resultado não é necessária para a consumação do delito.
Ex.:

Concussão - Art. 316 do CP.

Question 4

[Resultado naturalístico]

○ Crimes de Mera Conduta

Answer 4

► O tipo penal sequer descreve um resultado naturalístico, prevendo apenas a conduta do agente.
Ex.:

Violação de domicílio - Art. 150 do CP.

Question 5

Crimes Comuns

Answer 5

→ O tipo penal não exige nenhuma qualidade especial do sujeito ativo.

Question 6

Crimes Próprios (!)

Answer 6

► O tipo penal exige que o sujeito possua uma condição especial (de fato ou de direito) para que o crime se configure.
Ex.:

○ Peculato - Art. 312 do CP
↪ Requer que o infrator seja funcionário público.

○ Infanticídio - Art. 123 do CP
↪ Exige que a mãe da vítima esteja sob influência do estado puerperal.

(!):Um extranei pode ser responsabilizado por um crime próprio.

Question 7

Extranei em crimes próprios.

Answer 7

[Participação de “extranei” - Art. 30 do CP]

► Extranei: Pessoa que não possui a qualidade exigida pelo tipo penal.

O extranei pode ser responsabilizado se:

↪ Participar do crime em concurso com quem possui a qualidade exigida.
↪ Conhecer a condição do comparsa.

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Regra
→ A condição pessoal de um agente se comunica aos demais quando for uma circunstância que configura elemento do tipo penal.

Question 8

O que é concurso de pessoas?

Answer 8

Infração penal cometida por mais de um indivíduo. Seja por meio de:

○ Coautoria,
○ Participação,
○ Concurso de delinquentes, agentes, ou
○ Outras formas

Question 9

Crimes de Mão Própria (Ou…)

Answer 9

Ou:
↪ Crime de Atuação Pessoal, ou
↪ Crime de Conduta Infungível

► O tipo penal exige que a conduta seja praticada direta e pessoalmente pelo sujeito previsto no tipo penal
Obs.: Não é possível delegar a execução a outra pessoa!
Ex.:

↪ Falso testemunho - Art. 342 do CP
○ Apenas a testemunha pode praticar o crime.
○ Não é permitido que outra pessoa preste o falso testemunho em seu lugar.

Participação de Estranhos:

→ Estranhos podem atuar como partícipes, auxiliando ou induzindo o sujeito a cometer o crime.
Ex.:

↪ Advogado que induz a testemunha a mentir em Juízo.

Question 10

Crimes de Dano (Ou…)

Answer 10

Ou: Crimes de Lesão:

► O tipo penal descreve uma conduta que efetivamente lesiona o bem jurídico.
Ex.

↪ Furto - Art. 155 do CP

→ No furto o agente efetivamente provoca um dano ao patrimônio da vítima, já a vítima perderá parte de seu patrimônio com a subtração da coisa.

Question 11

Crime Plurilocal

Answer 11

► É aquele que, no mesmo país, desenvolve-se em mais de um local.
Ex.:

→ Conduta do crime ocorre em São Paulo - SP e o resultado ocorre em Curitiba - PR.