Classificações (menos relevantes) dos Crimes II

Question 1

Crime Exaurido

Answer 1

► É o crime que, além de consumado, atingiu todas as consequências possíveis.
Ex.:

○ Crime de concussão - Art. 316 do CP.

↪ Se o agente chega a receber a vantagem indevida que exigiu, temos um crime exaurido, pois foi alcançado o exaurimento (o recebimento da vantagem indevida, que não era necessária para a consumação)

Question 2

Crime de Esquecimento (ou…)

Answer 2

Ou: Crime de Olvido

► É o crime culposo praticado na forma omissiva, quando o agente atua sem previsão, ou seja, o agente não se lembra da necessidade de praticar determinada conduta e acaba se omitindo, dando causa, culposamente ao crime.
Ex.:

↪ Determinado pai sai para trabalhar e se esquece de que o filho de 02 anos de idade teria ficado sob sua responsabilidade naquele dia. A criança, sozinha em casa, acaba sofrendo uma queda e se lesiona. Nesse caso, o pai se omitiu culposamente, sem que tenha sequer lembrado da sua função de garantidor naquele dia.

Question 3

Crime Multitudinário

Answer 3

► É o crime praticado por uma multidão de pessoas ao mesmo tempo, em tumulto, sem organização prévia entre elas.
Ex.:

↪ Linchamento promovido por uma multidão, sem ajuste prévio, contra uma pessoa que supostamente teria estuprado uma criança.

Question 4

Crime de Forma Livre

Answer 4

► É aquele que pode ser praticado por qualquer meio.
Ex.:

↪ Homicídio, não importa o meio utilizado para se alcançar a morte da vítima, podendo ser por agressão, envenenamento, disparo de arma de fogo, estrangulamento, etc.

Question 5

Crime de Forma Vinculada

Answer 5

► É aquele em que o tipo penal descreve exatamente o meio pelo qual o agente deve praticar determinada conduta.
Ex.:

○ Perigo de contágio venéreo (art. 130 do CP).
↪ O referido crime tipifica a conduta de:
“Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”.

O crime, portanto, só pode ser praticado por esse meio.

Question 6

Crime explosivo (Ou…)

Answer 6

Também chamado de:
↪ Crime de Ímpeto ou
↪ Ação em curto-circuito

► É aquele em que a vontade de praticar o delito surge repentinamente, sem prévia consideração por parte do agente.
Ex.:

↪ Homicídio privilegiado, praticado sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Question 7

Crimes à distância (Ou…)

Answer 7

Ou: de espaço máximo.

►É aquele que se desenvolve em dois ou mais países.
▹Assim, se a conduta de um crime ocorre, por exemplo, no Brasil, e o resultado só ocorre no Chile, temos um crime à distância.

Question 8

Crime a prazo

Answer 8

► Ocorre quando somente se pode concluir pela consumação do delito após o transcurso de determinado lapso temporal a partir da conduta do agente.
Ex.:

▹Lesão corporal grave pela incapacidade para as ocupações habituais por mais de
30 dias (art. 129, §1º, I do CP).

↪ Nesse caso, o resultado qualificador somente será aferível após o prazo de 30 dias, motivo pelo qual é necessário aguardar tal prazo para que se possa concluir pela existência da forma qualificada do delito.