B - Estado de Necessidade IV Flashcards
Estado de necessidade recíproco: é impossível, a não ser que ambos tenham criado a situação de perigo.
Estado de necessidade recíproco: é possível, desde que ambos não tenham criado a situação de perigo.
Estado de necessidade recíproco: é possível, desde que pelo menos um não tenha criado a situação de perigo.
Estado de necessidade recíproco: é possível, desde que ambos não tenham criado a situação de perigo.
Estado de necessidade recíproco: é possível, desde que ambos não tenham criado a situação de perigo.
Estado de necessidade recíproco: é possível, desde que ambos não tenham criado a situação de perigo.
Comunicabilidade: existe, se ambos os autores houverem praticado o fato em estado de necessidade, o crime fica excluído para todos eles.
Comunicabilidade: existe, se um dos autores houver praticado o fato em estado de necessidade, o crime fica excluído para todos eles.
Comunicabilidade: não existe, mesmo que um dos autores tenha praticado o fato em estado de necessidade, o crime fica excluído para todos eles.
Comunicabilidade: existe, se um dos autores houver praticado o fato em estado de necessidade, o crime fica excluído para todos eles.
Comunicabilidade: existe, se um dos autores houver praticado o fato em estado de necessidade, o crime não fica excluído para nenhum deles.
Comunicabilidade: existe, se um dos autores houver praticado o fato em estado de necessidade, o crime fica excluído para todos eles.
Erro na execução: pode acontecer, mas o agente permanece coberto pelo estado de necessidade
Erro na execução: pode acontecer, e o agente permanece coberto pelo estado de necessidade.
Ex.:
Paulo atira em Mário, visando sua morte, para tomarlhe o último colete do navio. Entretanto, acerta João. Nesse caso, Paulo permanece acobertado pelo estado de necessidade, pois se considera praticado o crime contra a vítima pretendida, não a atingida.
Erro na execução: não pode acontecer, porque o agente permaneceria coberto pelo estado de necessidade.
Erro na execução: pode acontecer, e o agente permanece coberto pelo estado de necessidade.
Ex.:
Paulo atira em Mário, visando sua morte, para tomarlhe o último colete do navio. Entretanto, acerta João. Nesse caso, Paulo permanece acobertado pelo estado de necessidade, pois se considera praticado o crime contra a vítima pretendida, não a atingida.
Erro na execução: pode acontecer, mas o agente não fica mais coberto pelo estado de necessidade.
Erro na execução: pode acontecer, e o agente permanece coberto pelo estado de necessidade.
Ex.:
Paulo atira em Mário, visando sua morte, para tomarlhe o último colete do navio. Entretanto, acerta João. Nesse caso, Paulo permanece acobertado pelo estado de necessidade, pois se considera praticado o crime contra a vítima pretendida, não a atingida.
Miserabilidade: o STF entende que a simples alegação de miserabilidade, por si só, gera o estado de necessidade para que seja excluída a ilicitude do fato.
Entretanto, em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Miserabilidade: o STJ entende que a simples alegação de miserabilidade não gera o estado de necessidade para que seja excluída a ilicitude do fato.
Entretanto, em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Miserabilidade: o STJ entende que a simples alegação de miserabilidade não gera o estado de necessidade para que seja excluída a tipicidade do fato.
Entretanto, em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Miserabilidade: o STJ entende que a simples alegação de miserabilidade não gera o estado de necessidade para que seja excluída a ilicitude do fato.
Entretanto, em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Miserabilidade: o STE entende que a simples alegação de miserabilidade gera o estado de legítima defesa para que seja excluída a ilicitude do fato.
Logo, em determinados casos, não poderá excluir a tipicidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Miserabilidade: o STJ entende que a simples alegação de miserabilidade não gera o estado de necessidade para que seja excluída a ilicitude do fato.
Entretanto, em determinados casos, poderá excluir a culpabilidade, em razão da inexigibilidade de conduta diversa
Um dos requisitos para o estado de necessidade é a ausência de dever de enfrentar o perigo.
Não se pode exigir de ninguém um ato de heroísmo, se aquela pessoa tem o dever legal de enfrentar um tipo de risco, mas em um dado momento não havia mais o que ser feito, havia uma iminência tão grande de prejuízo à própria vida, que ela teve que se salvar, ela vai poder sim alegar que agiu em estado de necessidade
Um dos requisitos para o estado de necessidade é a ausência de dever de enfrentar o perigo.
Não se pode exigir de ninguém um ato de heroísmo, se aquela pessoa tem o dever legal de enfrentar um tipo de risco, mas em um dado momento não havia mais o que ser feito, havia uma iminência tão grande de prejuízo à própria vida, que ela teve que se salvar, ela vai poder sim alegar que agiu em estado de necessidade
Em uma situação onde há uma criança dentro de um carro, sozinha, fervendo pelo calor de 40 graus, Juin resolve sapecar uma pedrada no vidro para remover e salvar a criança. Depois, constata-se que uma janela estava entre-aberta e era possível abrir o carro sem a pedrada, Juin pode invocar estado de necessidade nesse caso?
Um dos requisitos para o estado de necessidade é a inevitabilidade da conduta para salvar o bem.
Se o sacrifício era evitável (abrir sem quebrar o vidro), não há um estado de necessidade.
Em certos casos, pode acontecer de estarem presentes, todos os elementos objetivos, todas as circunstâncias objetivas para a configuração do estado de necessidade, mas o agente não saber disso.
Ex.:
Juin não gosta do vizinho dele, porque o vizinho arremesa cocô na casa dele. Ele quer se vingar, e resolve quebrar o vidro do carro do vizinho, quando ele arremessa a pedra, e o vidro quebra, ele percebe que tem uma criança quase morrendo dentro do carro, aí Juin pega a criança e salva ela.
Havia uma situação de perigo atual
Quebrar o vidro do carro era o meio inevitável e necessário para salvar a criança
A vida da criança vale mais que o vidro
Não é razoável exigir que eu deixe a criança morrer ao invés de quebrar o vidro do carro
Ele não tem o dever de enfrentar o perigo
Só falta o conhecimento da situação justificante, Juin não sabia que havia uma situação de estado de necessidade, ele não quebrou o vidro do carro para salvar a criança, afinal, nem era essa a intenção, então apesar de objetivamente estarem presentes os elementos do estado de necessidade, não há o estado de necessidade, porque falta o conhecimento da situação justificante.
Juin vai responder por crime de dano.
Em certos casos, pode acontecer de estarem presentes, todos os elementos objetivos, todas as circunstâncias objetivas para a configuração do estado de necessidade, mas o agente não saber disso.
Ex.:
Juin não gosta do vizinho dele, e porque o vizinho arremesa cocô na casa dele, ele quer se vingar, e resolver quebrar o vidro do carro dele, quando ele arremessa a pedra, e o vidro quebra, ele percebe que tem uma criança quase morrendo dentro do carro, aí Juin pega a criança e salva ela.
Havia uma situação de perigo atual
Quebrar o vidro do carro era o meio inevitável e necessário para salvar a criança
A vida da criança vale mais que o vidro
Não é razoável exigir que eu deixe a criança morrer ao invés de quebrar o vidro do carro
Ele não tem o dever de enfrentar o perigo
Só falta o conhecimento da situação justificante, Juin não sabia que havia uma situação de estado de necessidade, ele não quebrou o vidro do carro para salvar a criança, afinal, nem era essa a intenção, então apesar de objetivamente estarem presentes os elementos do estado de necessidade, não há o estado de necessidade, porque falta o conhecimento da situação justificante.
Juin vai responder por crime de dano.