Tipicidade II Flashcards
Quem é o criador da Teoria da Tipicidade Conglobante?
► Eugênio Raul Zaffaroni.
O que a Teoria da Tipicidade Conglobante considera ao analisar um fato típico?
Considera o ordenamento jurídico como um todo, incluindo permissões e obrigações legais.
Diferença entre tipicidade formal e tipicidade conglobante.
Tipicidade Formal: Análise isolada da adequação ao tipo penal.
Tipicidade Conglobante: Considera o ordenamento jurídico de forma ampla, incluindo permissões e obrigações legais. Ou seja, considera o ordenamento jurídico como um todo.
Para a Teoria da Tipicidade Conglobante, o que acontece com a legítima defesa (que para nós é excludente de ilicitude)?
Na teoria da tipicidade conglobante, a legítima defesa exclui o fato típico.
Como a doutrina clássica analisa um ato ordenado pelo Direito, como o cumprimento de um mandado judicial?
A conduta é considerada típica, mas não há ilicitude.
Como a Teoria da Tipicidade Conglobante analisa um ato ordenado pelo Direito?
A conduta não é considerada típica, pois é determinada ou tolerada pelo Direito.
Qual deve ser a base para responder questões de prova, salvo ordem contrária?
Em provas, use a doutrina clássica, salvo indicação específica para aplicar a Teoria da Tipicidade Conglobante.
José, oficial de justiça, cumpre um mandado de reintegração de posse, entra na residência de Caio contra a vontade do morador e danifica a fechadura da porta.
Análise da doutrina clássica.
Conduta típica, mas não há ilicitude (justificada pela função legal).
José, oficial de justiça, cumpre um mandado de reintegração de posse, entra na residência de Caio contra a vontade do morador e danifica a fechadura da porta.
Análise pela Teoria da Tipicidade Conglobante.
Baseando-se na Teoria da Tipicidade Conglobante:
○ Um ato não é típico se for determinado ou tolerado pelo Direito.
→ Logo, a conduta não é típica, pois foi determinada pelo Direito.
