Tipicidade III

Question 1

Elementos do tipo penal

Answer 1

O tipo penal é composto por alguns elementos, sendo eles:

► Objetivos

► Normativos

► Subjetivos

○ Os dois primeiros (elementos objetivos e normativos) formam o que se chama de tipo penal objetivo, a conduta que, uma vez materializada, configura o delito.
○ Os elementos subjetivos formam o tipo subjetivo.

Question 2

Elementos Objetivos (Ou…?)

Answer 2

Ou: Elementos Descritivos.

► São compreendidos pela simples constatação da realidade fática, sem a necessidade de juízo de valor do intérprete.

Ex.:
Tipo Penal do Homicídio.
↪ Matar: Significa tirar a vida.
↪ Alguém: Refere-se a um ser humano vivo.

Qualquer pessoa é capaz de entender o alcance das expressões “matar” e “alguém”

Question 3

Elementos normativos

Answer 3

► São elementos que exigem do intérprete um juízo de valor ou análise valorativa acerca da expressão, e podem se referir a:

→ Termos Jurídicos:
Ex.: “Documento”, “Funcionário público”.

→ Termos Extrajurídicos:
Ex.: “Moléstia grave”, “Moléstia venérea”, “Decoro”.

Podem, ainda, fazer referência ao que se chama de:

→ Antijuridicidade Típica (refere-se à contrariedade às normas).
Ex.: “Indevidamente”, “Sem justa causa”, “Fora dos casos previstos em lei”.

Question 4

Elementos subjetivos

Answer 4

► Relacionados ao animus do agente, ou seja, sua relação anímica com a conduta.

► Todo crime deve ter algum elemento subjetivo (dolo ou culpa).

► Alguns tipos penais podem exigir um elemento subjetivo específico da conduta do agente.
↪ São exemplos expressões como: “Com o fim de”, “Com o intuito de”, “Para o fim de”.

Question 5

Dolo ou culpa são sempre necessários para a configuração de um delito.

Answer 5

Certo.

Question 6

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para
causar dano.

O que o texto considera como elemento subjetivo do tipo penal no Art. 313-A?

Answer 6

A finalidade especial (intenção de obter vantagem indevida ou causar dano).

Question 7

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para
causar dano.

Quais elementos podem ser considerados normativos no tipo penal do Art. 313-A?

Answer 7

► “Funcionário autorizado”
► “Indevidamente”
► “Administração pública”

Pois exigem um juízo de valor para entender o real sentido dessas expressões.