3E - Súmulas Pertinentes Flashcards
Súmula 567 do STJ – Durante algum tempo se discutiu, principalmente na Doutrina, se a existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico seria um impedimento absoluto à consumação do delito de furto, caracterizando crime impossível. O STJ, já há algum tempo, havia solidificado entendimento no sentido de que tal fato não impede, em absoluto, a consumação do furto, motivo pelo qual não há que se falar em crime impossível, mas em tentativa, já que o meio utilizado não é absolutamente ineficaz. Em razão disso, foi editado o verbete de súmula 567 do STJ:
Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Súmula 567 do STJ – Durante algum tempo se discutiu, principalmente na Doutrina, se a existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico seria um impedimento absoluto à consumação do delito de furto, caracterizando crime impossível. O STJ, já há algum tempo, havia solidificado entendimento no sentido de que tal fato não impede, em absoluto, a consumação do furto, motivo pelo qual não há que se falar em crime impossível, mas em tentativa, já que o meio utilizado não é absolutamente ineficaz. Em razão disso, foi editado o verbete de súmula 567 do STJ:
Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Súmula 567 do STJ – Durante algum tempo se discutiu, principalmente na Doutrina, se a existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico seria um impedimento absoluto à consumação do delito de furto, caracterizando crime impossível. O STJ, já há algum tempo, havia solidificado entendimento no sentido de que tal fato não impede, em absoluto, a consumação do furto, motivo pelo qual não há que se falar em crime impossível, mas em tentativa, já que o meio utilizado não é absolutamente ineficaz. Em razão disso, foi editado o verbete de súmula 567 do STJ:
Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, torna impossível a configuração do crime de furto.
Súmula 567 do STJ – Durante algum tempo se discutiu, principalmente na Doutrina, se a existência de sistema de vigilância ou monitoramento eletrônico seria um impedimento absoluto à consumação do delito de furto, caracterizando crime impossível. O STJ, já há algum tempo, havia solidificado entendimento no sentido de que tal fato não impede, em absoluto, a consumação do furto, motivo pelo qual não há que se falar em crime impossível, mas em tentativa, já que o meio utilizado não é absolutamente ineficaz. Em razão disso, foi editado o verbete de súmula 567 do STJ:
Súmula 567 do STJ - Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
