Senteça e coisa julgada Flashcards
Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
certo ou errado
certo
no caso de extinção do processo sem resolução do mérito,como regra, nao se obsta a propositura de nova ação.Contudo, exigir-se-á a correção do vicio,sendo a extinção por:
Litispendencia; indeferimento da inicial; ausencia de pressupostos processuais; legitimidade; interessed e agir e existencia de convenção de arbritagem
certo ou errado
certo
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença
certo ou errado
certo ou errado
São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.Por nao ter conteudo decisorio, ele é irrecorrivel
certo ou errado
certo
Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
certo ou errado
errado
NAO DEPENDEM DE DESPACHO
Podem ser praticados de oficio pelo servidor
Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais sendo de natureza de sentença somente
certo ou errado
errado
pode ter natureza interlocutoria
Da decisão deverão constar o nome das partes, o pedido na integra e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão
certo ou errado
errado
pedido e defesa resumidos
Como elemento essencial da sentença, o relatorio nao pode ser dispensando em nenhum tipo de procedimento
certo ou errado
errado
o sumarissimo dispensa
É elemto essencial da sentença o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com o inteiro teor do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo
certo ou errado
errado
somente a SUMA de ambos
É elemento essencial da sentença os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de direito somente
certo ou errado
errado
analisa as questoes de fato e de direito
É elemento essencial da sentença o dispositivo( conclusao na CLT), em que o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
certo ou errado
certo
A CLT determina mais tres elementos da sentença:
Determinará o prazo e as condições para o seu cumprimento, Quando a decisão concluir pela procedência do pedido,
A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.
As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso
certo ou errado
certo
Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, somentte de ex officio, ou a requerimento dos interessados
certo ou errado
errado
ou a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
A decisão judicial deve ser interpretada separadamente os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé
certo ou errado
errado
a partir da conjugação de todos os seus elementos
as sentenças declaratoria se limitam à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
certo ou errado
certo
A sentença constitutiva é aquela que cria, modifica ou extingue determinada relação juridica
certo ou errado
certo
sentença condenatoria é a que objetiva a tutela prestada por meio do pagamento de quantia certa, especialmente pelo equivalente monetaria ao valor da lesao, estando ligada a uma unica forma de execução direta-a execução por expropiração.
certo ou errado
certo
a sentença executiva latu sensu busca a tutela especifica do direito, sendo realizada por meios de execução direta Esta fundada, especialmente, no art.536
certo ou errado
certo
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Sentença mandamental é aquela que o reu é obrigado a cumprir a ordem , coercitivamente, por meio de tecnicas de execução indireta, como a multa
certo ou errado
certo
Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.
o principio da congruencia fala que o magistrado está adstrito ao que foi pleiteado
certo ou errado
certo
extra petita= juiz inventa( ate mesmo quando julga sujeitos alheios ao processo)
ultra petita= juiz exagera
cita petita= juiz esquece
quando o juiz decidir em citra petita pode ser impugnado por embargos de declaração, já que existe omisssao na decisao. Mas cabe tambem açaõ rescisoria
certo ou errado
certo
Revelando-se a sentença citra petita, o vício processual vulnera os CPC/2015, arts. 141 e 492 - CPC/2015 (CPC/1973, arts. 128 e 460 - CPC de 1973), tornando-a passível de desconstituição, ainda que não interpostos embargos de declaração
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso
certo ou errado
certo
quando houver ultra ou extra petita, pode ser impugnados por recurso ordinario ou recurso de revista. Se ocorrer apos o transito em julgado cabe ação rescisoria
certo ou errado
Certo
o principio da congruencia busca limitar o magistrado ao pedido pleiteado. Porem, em algumas situações, expressas em lei, o juiz pode conceder mais do que o pleiteado fundamenrtado no principio da extrapetita/petição
certo ou errado
certo
Há nulidade por julgamento “extra petita” da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT
certo ou errado
errado
defere salario quando pede reintegraçaõ= sem nulidade
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.Fundamentado pelo principio da extrapetição
certo ou errado
certo
quando havendo pedido de horas extras mas nao do adicional de 50% por cento, o magistrado, fundado no principio da congruencia, nao concederá o referido adicional
certo ou errado
errado
pelo principio da extra petita, o magistrado pode conceder
Quando o pedido de ferias nao tiver no pedido expressamente o adicional de 1/3, o magistrado pode deferir tão adicional. Fundamentado no principio da congruencia
certo ou errado
errado
principio da extra petita
Quando houver pedido de vinculo empregaticio sem o pedido expresso da anotação na CTPS, pode o magistrado determinar essa anotação
certo ou errado
certo
Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providências que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.
certo ou errado
certo
Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.
certo ou errado
certo
O art. 493 do CPC de 2015 (art. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à propositura da ação, é aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Cumpre ao juiz ou tribunal ouvir as partes sobre o fato novo antes de decidir.
certo ou errado
certo
Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.
certo ou errado
certo
Pode ocorrer de o juiz nao designar audiencia de julgamento, proferindo a decisão em gabinete e posteriormente juntando-a aos autos. Nesse caso, as partes e seus representantes deverao ser intimados da decisao
certo ou errado
certo
Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo( extinção sem resolução do merito), o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
certo ou errado
certo
Nao havendo mais recurso a ser interposto da decisao ou ,havendo, a parte deixa ultrapassar o prazo alusivo, tem se o transito em julgado , tambem chamado de coisa julgada
certo ou errado
certo
a coisa julgada é dividda em :
Material: Quando gera imutabilidade da decisao para dentro do processo.Ou seja pode ser ajuizada outra açao para discutir objeto de processo anterior, é o que ocorre nas sentenças terminativas sem resolução de mértio
Formal: Torna imutável o conteudo da sentença(ou acordao) no processo em que foi prolatada e em eventuais procesos futuros. É o que ocorre nas sentenças definitivas ( com resolução de mérito), que impedem nova discussao do objeto do processo anterior
certo ou errado
errado
Formal= Imutavel dentro do processo, ( sem resolução do merito)
Material =Imutavel dentro e fora( com resolução de merito)
Via de regra a coisa julgada material atinge a questao principal expressamente decidida. Porem, a questao prejudicial, decidia expressa e incidentamente no processo, pode formar coisa julgada se:
1.Dessa resolução depender o julgamento do mérito
2.A seu respeito tiver havido contraditorio previo e efetiv, não se aplicando no caso de revelia
3.O juizo tiver competencai em razao da materia e da pessoa para resolve-la como questao principal
certo ou errado
certo
Nao havera coisa julgada da resolução de questao prejudicial se houver restrições probatórias ou limitações à cognição que impeçam o aprofundamento da análise da questão prejudicial
certo ou errado
certo
Faz coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
certo ou errado
errado
nao faz
Não faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
certo ou errado
certo
A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, podendo prejudicar terceiros.
certo ou errado
errado
Nao prejudicando terceiros
