Partes e Procuradores Flashcards
Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Certo ou errado
certo
Nos dissídios coletivos é obrigatoria aos interessados a assistência por advogado
Certo ou errado
errado é FACULTATIVO
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal ou escrito do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Certo ou Errado
Errado
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento VERBAL do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Ao advogado, exceto se atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 1% (um por cento) e o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Certo ou Errado
Ao advogado, AINDA QUE atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (CINCO por cento) e o máximo de 15% (QUINZE por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
Os honorários nao são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.
Certo ou Errado
errado
sao devidos
Ao fixar os honorários, o juízo observará o que?
zelo
lugar
natureza + importancia causa
trabalho do advogado e tempo exigido
Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência individual, permitida a compensação entre os honorários.
errado
Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência RECÍPROCA, VEDADA a compensação entre os honorários.
Vencido o beneficiário da justiça gratuita, mesmo se tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos três anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Certo ou Errado
errado
2 DOIS anos
desde que nao tenha obtido em juizo
STF Julgou parcialmente procedente esse dispositivo
Não são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
certo ou errado
Errado Eles sao devidos
A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
Certo ou errado
Certo Procuradoria T Sindicato MPE Curador
Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente.
Certo ou errado
Certo
Considera-se litigante de má-fé aquele que fizer o que?pre
pretensao ou defesa contra expresso lei ou fato incontroverso
alterar verdade
usar processo parra objetivo ilegal
resistir injustificado andamento processo
temerario qualquer incidente ou ato processo
provocar incidente manifestamente infundado
recurso manifesto protelatorio
De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Certo ou errado
Certo
1 a 10 + correçao + horonarios + todas despesas
Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um como?
na proporção de seu respectivo interesse na causa
ou solidariamente se se coligarem
Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Certo ou errado
Errado
2x
O valor da indenização será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos
Certo ou Errado
certo
JUIZO
ARBITRAMENTO OU PROCEDIMENTO COMUM ( SE NAO MENSURAVEL)
Aplica-se a multa prevista no art. 793-C( 1 A 10 %) desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa. A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á em autos distintos.
Certo ou errado
Errado
mesmos autos
Jus Postulandi não alcança o AMAR
Açao rescisoria
Mandado de seg
Ação cautelar
Recurso TST
Torna-se suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador
Certo ou errado
Errado: nao se torna
Fundamentação: Súmula n:357 TST : Não se torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador
A capacidade dse ser parte é a aptdão de ser titular de direitos e deveres, havendo pessoa, há capacidade de ser parte. A pessoa fisica adquire essa capacidade com o nascimento, embora a lei coloque a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro .
certo ou errado
certo
a pessoa juridica passa a ter capacidade de ser parte com a inscriçãao de seus atos constitutivos no respectivo registro . Alguns entes despersonalizados podem atuar como parte, tais como: o condominio, a massa falida, o espolio
certo ou errado
certo
A capacidade processual é a aptdao para a pratica de atos processuais sem necessidade de assistencia ou representação. Tendo capacidade civil plena, consequentemente a parte terá capacidade processual
certo ou errado
certo
os incapazes tem capacidade de ser parte mas nao processual
certo ou errado
erto
a capacidade plena na ceara trabalhista ocorre aos 18 anos
Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de doze até dezoito anos
certo ou errado
errado
14 a 18
existem hipoteses em que o menor de 18 tera capacidade civil plena, como o casamento, emprego publico efetivo, colação de grau em curso superior, pelo estabelecimento civil ou comercial ou existindo relação de emprego o menor com 16 anos completos tenha economia propria. Outra hipotese é a concessao dos pais ou de um deles por instrumento publico, independente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido p tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos
certo ou errado
certo
o empregador tambem adquire capacidade processual aos 18 anos , observado as hipoteses de emancipação.
certo ou errado
certo
os maiores de 18, no livre exercicio de seus bens, e os emancipados tem capacidade relativa
certo ou errado
errado
capacidade plena
o incapaz sera representado ou assistido por seus pais, tutor ou curador na forma da lei
certo ou errado
certo
os menores de 16 anos devem ser assistidos, os maiores de 16 e menores de 18 devem ser representados
certo ou errado
errado
menores de 16- Absolutamente incapaz= representado
maiores de 16 e menores de 18 - relativamente incapaz= assistido
sao relativamente incapazes e , portanto, devem ser assistidos os maiores de 16 e menores de 18; os ébrios( bêbado) habituais e os viciados em toxicos; aqueles que por causa transitoria ou permanente, nao puderem exprimir sua vontades, os pródigos( dilapitador de bens de forma compulsiva)
certo ou errado
certo
na assistencia basta a declaração de vontade do representante em substituição a do representado; já a representação faz-se necessaria a declaração de vontade de ambos.
certo ou errado
errado
está trocado
Assistencia: ambos devem declarar
Representação: Um declara pelo outro
a empresa sera presentada por um representante designado nos atos constitutivos ou , nao havendo, por seus diretores.
certo ou errado
certo
a Uniao sera representada pelo AGU; os Estados e o DF sao representados pelos seus procuradores; o Municipio por seu prefeito ou procurador; as autarquias e fundações publicas por quem a lei do ente federado designar
certo ou errado
certo
Os Estados e os Municípios têm legitimidade para recorrer em nome das autarquias e das fundações públicas.
certo ou errado
errado
oj 318 sd1 NAO TEM LEGITIMIDADE
Os procuradores estaduais e municipais podem representar as respectivas autarquias e fundações públicas em juízo mesmo se nao designados pela lei da respectiva unidade da federação (art. 75, IV, do CPC/2015) ou se investidos de instrumento de mandato válido
errado
SOMENTE SE DESIGNADOS
Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes ainda , nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.
certo ou errado
errado
SALVO NAS RECLAMATORIAS PLURIMAS
É proibido ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações não obrigarão o proponente.
certo ou errado
errado
FACULTADO
declarações OBRIGARÃO o proponente
Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença a qualquer profissão , ou pelo seu sindicato.
certo ou errado
errado
tem que ser da MESMA profissao
O preposto precisa ser empregado da parte reclamada.
CERTO OU ERRADO
errado
NAO PRECISA
na ação de cumprimento é obrigatorio que o empregado vá a juizo
certo ou errado
rrado
nessas ações o sindicato pode substitui-lo( a lei fala representação)
o sindicato pode ir representar/substituir o empregado nas reclamações plurimas, nas ações de cumprimento e caso haja doença ou outro motivo poderoso
certo ou errado
certo
O preposto deve ter o conhecimento dos fatos, sob a pena de confição ficta
certo ou errado
certo
o preposto pode realizar qualquer ato que o empregador faria na audiencia, ate mesmo, acabada a audiencia, interpor recurso
certo ou errado
errado
nao interpoe
o advogado pode ser patrono e preposto de empregador simultaneamente
certo ou errado
errado
a OAB VEDA
a capacidade postulatoria é capacidade de postular em juizo e , via de rega, é exclusiva dos advogados
certo
certo
Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Essa regra é absoluta e se trata do principio do Jus Postulandi
certo ou errado
errado
nao é absoluta, abarca exceções
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
certo
AMARecurso do TST
O jus postulandi se aplica nos embargos de terceiros, recursos de peritos, depositários, nos processos de jurisdição voluntaria para homolgar acordo extrajudicial.
certo ou errado
errado
nao se aplica
Nas ações nao decorrentes da relação de emprego o jus postulandi é aplicavel
certo ou errado
errado
ainda é a tese majoritaria
caso extrapola a seara trabalhista, nao cabe o Jus postulandi
certo ou errado
certo
ex: recurso extra pro stf, confilot de competencia STj exige se advogado
o Jus postulandi pode ser usado somente pelo empregado
certo ou errado
errado
ambos empregado e empregador
I - preservar a competência do tribunal;
II - garantir a autoridade das decisões do tribunal;
III - garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade;
IV – garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência;
NESSAS HIPOTESES DE RECLAMAÇÃO TAMBEM NAO CABE JUS POSTULANDI
Com o principio do Jus postulandi, a regra é nao ser representado por advogado
certo ou errado
certo
não há essa obrigaçãoi a nao ser pelas exceçoes do AMAR e dos outros
O advogado precisa de juntar a procuração no processo para representar seu cliente, isso tambem se aplica aos representantes dos entes federados
certo ou errado
errado
já é inerente da propria função dos procuradores dos entes a defesa deles entao nao precisa
Embora o procurador dos entes federados nao precisem da procuração para representá-los, é essencial que o signatário ao menos declare-se exercente do cargo de procurador, bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
certo ou errado
errado
NAO BASTA SO INDICAR O NUMERO DA OAB
Quando representado por Defensor publico ou em casos que o advogadi atue para evitar preclusao ou decadencia ou praticar atos urgentes, nao há a necessidade da juntada da procuração
certo ou errado
certo
o substabelecimento é a transferencia de poderes de um advogado para outro .
certo ou errado
certo
o subestabelecimento com reservas é quando o advogado que da os poderes fica com um pouco pra si.Ambos passam a ter poder no processo
certo ou errado
certo
o substabelecimento sem reserva de poderes é quando o advogdo da todo o poder ao subestabelecido e deixa de atuar no processo.Apenas o subestabelecido passa a ter poderes no processo
certo ou errado
certo
So pode haver substabelecimento quando o advogado que dá os poderes tem os poderes de representação.o substabelecimento deve ser depois(posterior) do recebimento do mandato valido.
certo ou errado
certo
Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
certo ou errado
certo
Caracteriza a irregularidade de representação a ausência da data da outorga de poderes, pois, no mandato judicial, ao contrário do mandato civil, é condição de validade do negócio jurídico. Assim, a data a ser considerada é aquela em que o instrumento for juntado aos autos,
certo ou errado
errado
NAO CARACTERIZA
NAO É CONDIÇAO DE VALIDADE JURIDICA
Inválido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda
CERTO OU ERRADO
errado ele é valido sim
Se há previsão, no instrumento de mandato, de prazo para sua juntada, o mandato só tem validade se anexado ao processo o respectivo instrumento no aludido prazo
certo ou errado
certo
São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer (art. 667, e parágrafos, do Código Civil de 2002).
certo ou errado
certo
Verificada a irregularidade de representação nas hipóteses dos itens II e IV, deve o juiz suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício, salvo se em instância recursal
CERTO OU ERRADO
errado
AINDA QUE EM INSTANCIA RECURSAL
No mandato firmado em nome de pessoa juridica é necessario pelo menos o nome da entidade outorgante e do signataria da procuração.Se nao tiver esses dados, nao poderá ser sanado
certo ou errado
errado
prazo de 5 dias para sanar
É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementosque os individualizam.
certo ou errado
certo
Verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber
certo ou errado
certo
Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido
certo ou errado
certo
A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior
certo ou errado
certo
o mandato tacito o ocorre quando o advogado aparece na audiencia com o cliente e sem procuração, dando origem a apud acta. Embora possa praticar atos processuais de foro em geral como petiçoes, recursos, nao pode praticar atos especificos como : citação, confessar, reconhecer a procedencia do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação, firmar comprimisso e assinar declaração de hipossuficiencia economica
certo ou errado
certo
o apud acta é a procuração conferida pelo juiz em audiencia mediante ato formal, solene devidamente registrado na ata de audiencia. Enquanto o mandto tacitoé formado em função do comparecimento do causidico à audiencia, representando qualquer das partes e praticando atos processuais, constando seu nome na ata de audiencia
certo ou errado
certo
A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.
Isso é o que denominamos apud acta
certo ou errado
certo
para se caracterizar mandato tacito ou apud acta nao basta a simples assinatura da petição.A parte deve comparecer em juizo com o advogado e participado de no minimo uma audiencia
certo ou errado
certo
Configurada a existência de mandato tácito fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso.
certo ou errado
certo
A juntada da ata de audiência, em que consignada a presença do advogado, desde que estivesse atuando com mandato expresso, torna dispensável a procuração deste, porque demonstrada a existência de mandato tácito.
certo ou errado
ERRADO
Desde que NAO ATUANDO EXPRESSO
É possivel o substabelecimento em mandatos tacitos
certo ou errado
ERRAD
NAO PODE
O estagiario pode receber procuração e substabelecimento, deve atuar conjuntamente com o advogado ,já que a lei nao lhe confere capacidade de exercicio.Porem, se entre o substabelecimento e a interposição de recurso, sobreveio a sua habilitação como advogado ele pode atuar sozinho
certo ou errado
certo
Para evitar preclusao, decadencia, prescriçao e para praticar atos urgente s o advogado pode atuar sem o instrumento de mandato. mas deve , independente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 dias, prorrogavel por igual periodo por despacho do juiz.Se nao apresentar, torna o ato ineficaz e o advogado responde por perdas e danos
certo ou errado
certo
Mas se atentar que tem uma sumula que fala 5 dias no caso dos recursos
É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.
certo ou errado
certo
Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido
certo ou errado
caso nao haja a apresentação da procuração passado os 5 dias, a prorrogação pode ou nao ser concedida pelo juiz, já que se trata de prazo judicial.
certo ou errado
certo
se a representação é irregular, o relator intima para sanar. se a atuação é sem a procuração o prazo escoa automaticamente sem a necessidade de intimação pelo relator
certo ou errado
certo
o beneficiario da justiça gratuita paga honorario se obtver em juizo, mesmo que em outro processo, creditos capazes de suportar a despesa
certo ou errado
certo
os honorarios assistenciais sao os compreendidos como os fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual. Sendo de titularidade do advogado
certo ou errado
certo
as obrigaçoes firmadas no contrato de honorarios entre o sindicato e o advogado serao automaticamnete transferidas ao substituido que optar por liquida seus direitos na ação coletiva, que ira receber os honorarios contratuais e os sucumbenciais( de assistencia). Nao há a necessidade de um novo contrato de honorarios entre o advogado e o substituido ou ainda autorizaçoes individuais
certo ou errado
certo
o Beneficio da justiça gratuita é assegurado na cosntituição
certo ou errado
certo
É obrigatorio aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
certo ou errado
errado
os juizes nao sao obrigados a conceder nem de oficio ne a requerimento
para que a empresa possa requerer o beneficio da justiça gratuita nao basta so a declaração , mas a prova cabal de impossibilidade de arcar com as despesas
certo ou errado
certo
A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes gerais para esse fim
certo ou errado
Errado
Procuração com poderes ESPECIFICOS
Nao ha preclusao para o pedido de concessao do beneficio da justiça gratuita, podendo ser requetido em qualquer instancia, mas na fase recursal deve ser o requerimento formulado no razo alusivo ao recurso, pois pode ser requerido a qualquer tempo mas o juiz ao ver que o prazo se esgotou pode nao deferir
certo ou errado
certo
o requerimento de justiça gratuita na fase recursal pode ser feita sem o preparo( sem pagar as custas). Se indeferido, devera ser fixado prazo para o pagamento do preparo
certo ou errado
certo
aquele que possui advogado particular nao pode ser beneficiario da justiça gratuita
certo ou errado
errado
pode sim
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem
fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos
processuais
certo ou errado
certo
o estrangeiro nao tem direito a justiça gratuita
certo ou errado
errado
tem sim
Somente são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita e as entidades filantrópicas
certo ou errado
errado
as empresas em recuperação judicial tambem
a gratuidade da justiça alcança : as taxas ou custas judiciais, os selos postais , despesas com exame de DNA, dentre outros .
certo ou errado
certo
o beneficiario da justiça gratuita tambem esta isento das multas, como a de teiteração de embargos de declaração protelatorio
certo ou errado
certo
caso o beneficiario da justiça gratuita seja vencido, ele pagara os honorarios periciais ( caso vencido no objeto da pericia e tenha creditos capazes) , os honorarios sucumbenciais ( caso consiga creditos capazes ) e as custas processuais( caso nao apresente em 15 dias motivo para sua ausencia)
certo ou errado
certo
o beneficiario da justiça gratuita pode ser modulado pelo juiz, ou seja, ele pode concede-lo em relação a algum ato processual ou a todos os atos. Mas no processo do trabalho a modulação é inaplicavel
certo ou errado
certo
para a subistituição do trabalhador pelo sindicato nao é exigido o rol dos substituidos e tambem nao se exige procuração
certo ou errado
certo
as associaçoes, assim como o sindicato, nao precisam de autorizaçao expressa para demandar em juizo
certo ou errado
errado
diferentemente do sindicato precisa de autorização que pode ser por procuração ou por deliberação da assembleia
na representação age-se em nome alheio pleiteado direito alheio
certo ou errado
certo
na substituição age-se em nome proprio ( sindicato, ministerio publico) defendendo direito alheio
certo ou errado
certo
Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.
CERTO OU ERRADO
CERTO
as sanções pela litigancia de má-fé possuem natureza punitiva, sendo impostas às partes e nao aos seus advogados
certo ou errado
certo
Sendo aplicada a multa de litigancia de má-fé testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
certo ou errado
certo
O Recolhimento do valor da multa imposta como sanção por litigância de má-fé (CPC/2015, art. 81 - CPC/2015 –CPC/1973, art. 18 - CPC de 1973) é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista
certo ou errado
errado
NAO É PRESSUPOSTO
Os artigos 793-A, B e C tem aplicação autonoma e independem das normas do CPC
certo ou errado
certo
É irregular a representação processual do subscritor do agravo de instrumento ou do recurso de revista que detém mandato com poderes de representação limitados ao âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, pois, embora a apreciação desse recurso seja realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, a sua interposição é ato praticado perante o Tribunal Regional do Trabalho, circunstância que legitima a atuação do advogado no feito.
certo ou errado
Errado
É REGULAR
O art.75, inciso VIII, do CPC de 2015 (art. 12, VI, do CPC de 1973) determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade doinstrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária.
certo ou errado
errado
nao determina, salvo impugnação
A despeito da norma então prevista no artigo 56, § 2º, da Lei nº 4.215/63, a falta de comunicação do advogado à OAB para o exercício profissional em seção diversa daquela na qual tem inscrição não importa nulidade dos atos praticados, constituindo apenas infração disciplinar, que cabe àquela instituição analisar.
certo ou errado
certo
Nao cabe honorarios em ação rescisoria no processo trabalhista
certo ou errado
errado
cabe sim
Sumula 219 TST
Cabe honorario nas causas que ente sindical substituto processual e nas lides que nao derivem da relação de emprego
certo ou errado
certo
na açao rescisoria e nas lides que nao versem de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos horonarios de sucumbencia submete-se à disciplina do CPC
certo ou errado
certo
Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da causa, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º).
CERTO OU ERRADO
errado
valor da CONDENAÇÃO
Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre da mera sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC de 2015 (art. 20 do CPC de 1973), não se sujeitando aos requisitos da Lei nº 5.584/1970.
CERTO OU ERRADO
CERTO
NAAAAAAAO SE SUJEITA A LEI 5.584
A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
O sindicato não tem legitimidade para atuar na qualidade de substituto processual para pleitear diferença de adicional de insalubridade.
certo ou errado
errado
TEM LEGITIMIDADE
A ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam
CERTO OU ERRADO
CERTO
A herança jacente ou vacante deve ser representada por seu inventariante
certo ou errado
errado
POR SEU CURADOR
Naaaao há rima! Kkk
o espólio sera representado pelo inventariante;
certo ou errado
certo
A pessoa jurídica sera representada em juizo por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
certo ou errado
certo
o condomínio será representado em juizo pelo administrador ou síndico.
certo ou errado
certo
a massa falida sera representado em juizo pelo administrador judicial;
certo ou errado
certo
o Município sera representado em juizo somente por procurador;
certo ou errado
errado
por seu prefeito tambem
