Recursos em especie - Agravo de Petição Flashcards
O agravo de petição é o recurso cabivel na fase de execução para impugnar as decisoes nessa fase; enquanto na de conhecimento é o R.O
certo ou errado
certo
O agravo de petição cabe das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções
certo ou errado
certo
O agravo de petição pode ser usado para impugnar decisao interlocutoria que impoe obstaculo intransponivel para a execuçao ou for capaz de , concretamente, produzir prejuizo grave e imediato a direito tido por incontestavel
certo ou errado
certo
embora as decisoes interlecutorias sejam irrecorriveis de imediato, existe essa situação
O agravo de petição sera julgado pelas turmas do TRT quando decisao for proferida pela vara do trabalho na fase de execuçao
certo ou errado
certo
o agravo de petição sera julgado pelo pleno, orgao especial ou sessao especializada do TRT quando decisa for proferida pelo presidente do TRT na execução e sobre competencia originaria
certo ou errado
certo
O agravo de petição será recebido indepentende de o agravante delimitar, justificadamente, as matérias dispensado delimitar os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
certo ou errado
errado
SOMENTE sera recedido quando delimitar MATERIAS E VALORES
PERMITIDA a execução de imediato, proprios autos ou carta sentença
Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo
CERTO OU ERRADO
CERTO
No agravo de petição, nao se faz necessario delimitar materia, se o recurso for exclusivamente de direito, já que nao há discussao de valores .
certo ou errado
certo
O executado e o exequente devem delimitar os valores no agravo de petição
certo ou errado
errado
Só o executado deve delimitar(motivos obvios)
Quando o agravo de petição versar apenas sobre as contribuições sociais, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3o, parte final, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta
certo ou errado
certo
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração de personalidade juridica:
na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que haja a garantia do juízo
certo ou errado
errado
INDEPENDE DE GARANTIA
Na fase de execução inexiste teto de deposito recursal. devendo ser o valor integral da execução ou da majoração
certo ou errado
certo
Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo por agravo de petição
certo ou errado
certo
Cabe agravo de petição de decisão que acolhe exceção de pré-executividade (CLT, art. 897, “a”). Não cabe, porém, da decisão que a rejeita ou que não a admite, por possuir natureza interlocutória, que não comporta recurso imediato
certo ou errado
certo
