Da conciliação e do julgamento Flashcards
Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, dentro do prazo de 15 (quinzs) dias, determinando a notificação dos dissidentes, com observância do disposto no art. 841.
certo ou errado
errado
10 dias
Quando a instância for instaurada a requerimento, a audiência deverá ser realizada dentro do prazo de 48 horas, após o reconhecimento do dissídio.
certo ou errado
errado
ex officio
mais breve possível, e nao em 48 horas
Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Presidente do Tribunal as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente extingue o processo sem resolução de mérito.
certo ou errado
errado
submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio.
Havendo acordo, o Presidente o submeterá à homologação do Tribunal em 5 dias.
Certo ou errado
ERRADO
Havendo acordo, o Presidente o submeterá à homologação do Tribunal na PRIMEIRA SESSÃO.
Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ameaça de perturbação da ordem, o presidente requisitará à autoridade competente as providências que se tornarem necessárias.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862. Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade delegada encaminhará o processo ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Da decisão do Tribunal serão notificadas as partes, ou seus representantes, em registrado postal, com franquia, fazendo-se, outrossim, a sua publicação no jornal oficial, para ciência dos demais interessados.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A sentença normativa vigorará - a partir da data de sua publicação, quando ajuizado o dissídio após o prazo do art. 616, § 3º(ACT,CCT OU SENTEÇA N EM 60 DIAS), ou, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento;
CERTO OU ERRADO
CERTO
A sentença normativa vigorará - a partir do dia imediato ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando ajuizado o dissídio no prazo do art. 616, § 3º.
CERTO OU ERRADO
CERTO