Recursos Flashcards
Das decisões são admissíveis quais recursos?
embargos
RO
RR
Agravo
Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias en qualquer recurso.
certo ou errado
errado
somente em recursos da decisão definitiva
A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado.
certo ou errado
errado
nao prejudicara
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
errado
8 dias
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos - de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei
certo ou errado
certo
No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
certo ou errado
certo
A divergência apta a ensejar os embargos pode ser atual ou nao , não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado
errado
deve ser atual
O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos:
se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou com iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, cumprindo-lhe indicá-la, exceto nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.
certo ou errado
errado
tambem naquelas hipoteses
Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias
certo ou errado
certo
Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I -das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 5 (cinco) dias; e
II -das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 5 (cinco) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
certo ou errado
errado
ambas sao 8 dias
- Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
será distribuído em 2 dias , uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de vinte dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo em igual prazo em pauta para julgamento, sem revisor;
certo ou errado
errado
Distribuido imediatamente
prazo maximo de 10 dias
em pauta imediatamente
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário
terá parecer escrito do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, não sendo necessário registro na certidão;
certo ou errado
errado
parecer ORAL
COM registro na certidao
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:
terá acórdão consistente na certidão de julgamento e no termo, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
certo ou errado
errado
acordao UNICAMENTE na Certidao
Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, nao poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
certo ou errado
errado
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
certo ou errado
certo
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
b) derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que não exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
certo ou errado
errado
que EXCEDA a jurisdição
Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à constituição federal.
certo ou errrado
certo
O recurso de revista, sem efeito devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
certo ou errado
errado
DOTADO de efeito devolutivo
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
indicar, de forma implicita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional
certo ou errado
errado
de forma explicita
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
certo ou errado
certo
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
certo ou errado
certo
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
certo ou errado
errado
nao cabe RR
Salvo ofensa CF
Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrido o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, exceto em mídia eletrônica, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, com indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
CERTO OU ERRADO
errado
incube ao RECORRENTE
INCLUSIVE EM MIDA ELETRONICA em que houver sido publicada a decisão divergente
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
certo ou errado
certo
Jurisprudencia TST
Sumula vinculante STF
Violação direta CF
Não cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
certo ou errado
errado
cabe RR
Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal ainda que se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
certo ou errado
errado
que NAO se repute grave
Da decisão denegatória de Recurso de Revista caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias
certo ou errado
certo
Dada a relevância da matéria, por iniciativa de um dos membros da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, aprovada pela maioria dos integrantes da Seção, o julgamento a que se refere o § 3o poderá ser afeto ao Tribunal Pleno.
certo ou errado
certo
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão colegiada, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
certo ou errado
errado
monocraticamente
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica
certo ou errado
certo
São indicadores de transcendência, entre outros:
Econômica, o elevado valor da causa
Política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;
Social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado
Jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista
Poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, nao cabe agravo desta decisão para o colegiado.
certo ou errado
errado
cabe agravo
Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante vinte minutos em sessão
certo ou errado
errado
5 min
Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão recorrível no âmbito do tribunal.
certo ou errado
errado
irrecorrivel
É recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
certo ou errado
errado
irrecorrivel
O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos do apelo, abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
certo ou errado
errado
intrinsecos e extrinsicos
nao abrangendo
Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
certo ou errado
errado
maioria simples
O Presidente da Turma ou da Seção Especializada, por indicação dos relatores, afetará somente um recursos representativos da controvérsia para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais ou pelo Tribunal Pleno, sob o rito dos recursos repetitivos.
certo ou errado
errado
afetará um ou mais recursos
O Presidente da Turma ou da Seção Especializada que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos nao expedirá comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
certo ou errado
errado
deve expedir
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para que suspendam os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado
certo
Caberá ao Presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, nao suspendendo os demais recursos de revista.
certo ou errado
errado
suspendendo até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator no Tribunal Superior do Trabalho poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.
certo ou errado
certo
O recurso repetitivo será distribuído a um dos Ministros membros da Seção Especializada ou do Tribunal Pleno e a um Ministro relator.
certo ou errado
errado
revisor
O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
errado
15 dias
O relator poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples
certo ou errado
certo
na forma do cpc de 73( tomar cuidado)
Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
errado
vista ao MP em 15 dias
Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno, julgado sem preferencia.
certo ou errado
errado
devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos
Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem:
I - terão seguimento deferido na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação a respeito da matéria no Tribunal Superior do Trabalho; ou
II - não serão examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.Mantida a decisão divergente pelo Tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso de revista
CERTO OU ERRADO
errado
I - DENEGADO
II - serao NOVAMENTE
Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional
CERTO OU ERRADO
ERRADO
NAO OBSTARÁ
Aos recursos extraordinários interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho será aplicado o procedimento previsto no art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), cabendo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte,
CERTO OU ERRADO
CERTO
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A decisão firmada em recurso repetitivo será aplicada aos casos em que se demonstrar que a situação de fato ou de direito é distinta das presentes no processo julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
CERTO OU ERRADO
ERRADO
NAO SERA APLICADA
Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos somente quando se alterar a situação econômica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado.
certo ou errado
errado
economica, social ou juridica
Cabe agravo, no prazo de 10 (dez) dias:
a) de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
b) de instrumento, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
certo ou errado
errado
8 dias
petiçao = execução
instrimento = recurso
O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, independente de justificativa, as matérias e os valores impugnados, proibida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
certo ou errado
errado
tem que ser justificadamente
permitida a execução imediata
O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.
certo ou errado
errado
nao suspende
Na hipótese da alínea a( petição) deste artigo, o agravo será julgado por tribunal distinto, presidido pela autoridade recorrida, ainda que se se tratar de decisão de Juiz do Trabalho de 1ª Instância ou de Juiz de Direito, quando o julgamento competirá a uma das Turmas do Tribunal Regional a que estiver subordinado o prolator da sentença, observado o disposto no art. 679, a quem este remeterá as peças necessárias para o exame da matéria controvertida, em autos apartados, ou nos próprios autos, se tiver sido determinada a extração de carta de sentença.
certo ou errado
errado
sera julgado pelo mesmo tribunal
salvo se se tratar de decisao de JT primeira instancia
Na hipótese da alínea b(instrumento) deste artigo, o agravo será julgado pelo Tribunal que seria competente para conhecer o recurso cuja interposição foi denegada.
certo ou errado
certo
Sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado, instruindo a petição de interposição:
I - facultativamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária, do depósito recursal referente ao recurso que se pretende destrancar, da comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal a que se refere
II - obrigatoriamente, com outras peças que o agravante reputar úteis ao deslinde da matéria de mérito controvertida
certo ou erradi
errado
I - Obrigatoriamente
II - Facultativamente
O agravado será intimado para oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos.
certo ou errado
certo
Provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, observando-se, se for o caso, daí em diante, o procedimento relativo a esse recurso.
certo ou errado
certo
Quando o agravo de petição versar sobre as contribuições sociais e assuntos diversos, o juiz da execução determinará a extração de cópias das peças necessárias, que serão autuadas em apartado, conforme dispõe o § 3o, parte final, e remetidas à instância superior para apreciação, após contraminuta.
certo ou errado
errado
apenas sobre contribuições sociais
Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de oito dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
certo ou errado
errado
5 dias
Os erros materiais poderão ser corrigidos somente de ofício .
certo ou errado
errado
ou a requerimento de qualquer das partes.
Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
certo
Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes, ainda que intempestivos, irregular a representação da parte ou ausente a sua assinatura.
certo ou errado
errado
salvo quando intempestivo, irregular etc
Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, nao poderao recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
certo ou errado
errado
poderao
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito suspensivo e devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
certo ou errado
errado
Meramente DEVOLUTIVO
Sendo a condenação de valor até 5(cinco) vêzes o salário-mínimo regional, nos dissídios individuais, só será admitido o recurso, salvo o extraordinário, mediante prévio depósito da respectiva importância. Transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz
certo ou errado
errado
10 x
inclusive o extraordinario
Tratando-se de condenação de valor determinado, o depósito corresponderá ao que fôr arbitrado, para efeito de custas, pela Junta ou Juízo de Direito, até o limite de 20 (vinte) vêzes o salário-mínimo da região.
certo ou errado
errado
indeterminado
10 x
depósito recursal será feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com índices distindos aos da poupança. [
certo ou errado
errado
indices da poupança
Quando o valor da condenação, ou o arbitrado para fins de custas, exceder o limite de 10 (dez) vêzes o salário-mínimo da região, o depósito para fins de recursos será limitado a êste valor
Certo ou errado
certo
No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 40% (quarenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar
certo ou errado
errado
50%
Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7o deste artigo.
certo ou errado
errado
nao há obrigatoriedade
O valor do depósito recursal nao será reduzido para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
certo ou errado
errado
reduzido pela metade
Devem fazer o depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
certo ou errado
errado
sao isentos
O depósito recursal nao pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial
certo ou errado
errado
PODE
Interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões, em prazo distinto ao que tiver tido o recorrente.
certo ou errado
errado
prazo IGUAL
Sem prejuízo dos prazos previstos neste Capítulo, nao terão as partes vistas dos autos em cartório ou na secretaria.
certo ou errado
errado
terao vista
Ainda que correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitido ter vista dos autos fora do cartório ou secretaria.
errado
Salvo quando correr prazo comum, procuradores tem vista fora do cartorio ou secretaria
o juizo de admissibilidade ou os pressupostos de admissibilidade recursal sao submetidos a uma analise recursal, a saber:
Cabimento, legitimidade para recorrer, interesse recursal, tempestividade, regularidade formal, deposito recursal, preparo e inexistencia de fato extintivo ou impeditivo do poder de recorrer
certo ou errado
certo
o ordenamento adotou dois juizos de admissibilidade:
o juizo a quo: é aquele feito pelo orgao recursal
o juizo ad quem: é realizado pleo juizo de origem
certo ou errado
errado
a quo = origem
ad quem= Recursal
O juizo ad quem pode ser feito em diversos momentos, desde que antes do ingresso no exame de mérito.Desse modo,não havera preclusao ate esse momento, pois os pressupostos recursais sao materias de ordem publica, podendo ser analisados inclusive ex officio.O juizo ad quem tem carater definitivo
certo ou errado
certo
o juizo de admissibilidade podera ser positivo quando presentes os pressupostos recursais e negativo quando ausente qualquer um dos pressupostos recursais
certo ou errado
cert
o juizo de admissibilidade parcial é aquele em qe o juizo a quo diz que em relação a alguns capitulos o recurso preenche os pressupostos.Nesse caso, constitui onus da parte impugnar por agravo de instrumento sob pena de preclusao maxima(coisa julgada)
certo ou errado
certo
Seja na hipotese de juizo de admissibilidade positivo ou parcial os autos sao encaminhados ao tribunal ad quem que faz outro juizo; se negativo nao conhece do recurso, se positivo conhece do recurso e faz juizo de merito,podendo nesse juizo dar provimento, quando acolhe os fundamentos, ou negar provimento quando nao os acolhe.
certo ou errado
certo
No processo do trabalho, havera duplo grau de a juizo de admissibilidade nos recursos trbalhistas, contrariamente ao que apregoa o CPC.
certo ou errado
certo.
Com base no principio da economia e celeridade processual e com a finalidade de desburocratizar as decisoes dos tribunais, o legislador passou a atribuir poderes ao relator para julgar monocraticamente os recursos.
certo ou errado
certo
via de regra as decisoes sao colegiadas
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, em qualquer hipotese
certo ou errado
errado
nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
O relator pode fazer, monocratticamente, juizo de admissibilidade ou juizo de merito
certo ou errado
certo
O Relator fara juizo de admissibilidade negativo quando o recurso for:
Inadmissivel
Prejudicado(fato superveniente que prejudica o recurso, ou seja inadmissivel)
Nao tenha impuganada especificamente os fundamentos da decisao recorrdida
certo ou errado
certo
O relator fará juizo de mérito para negar provimento ao recurso que
Contrariar sumula do STF ou STJ( incluindo TST) ou do proprio tribunal
Contrariar acordao do STF ou STJ ( incluindo TST) em recurso repetitivo
Contrariar Entendimento firmado em incidente de demandas repetitivas ou assunção de competencia
certo ou errado
certo
O relator fará juizo de mérito para dar provimento à decisao recorrida que
Confrontando Com sumula do STF, do STJ(incluindo TST) ou do proprio tribunal
Contrariar a acordao proferido pelo STF ou STJ( Incluindo TST) em julgamento de recursos repetitivos
Contrariando entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competencia
certo ou errado
certo
Antes de o relator considerar o recurso inadmissivel, concede 5 dias para sanar o vicio ou complementar a documentação exiigivel.Alem disso, Se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
certo
A decisao do relator estará sujeita ao recurso de agravo interno ou regimental. no prazo de 10 dias
certo ou errado
errado
Da decisão denegatória dos embargos caberá agravo, no prazo de 8 (oito) dias.
uniformizado em 8 dias os recursos, via de regra.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
certo ou errado
certo
os presupostos recursais podem ser objetivos ( quando se consideram o proprio recurso) e subjetivos ( quando ligados à pessoa do recorrente)
certo ou errado
certo
Objetivos: Recorribilidade do ato, previsao legal do recurso a adequação, a inexistencia de faato extintivo etc
Subjetivos: Legitimidade, capacidade e interesse
Os pressupostos recursais podem ser intrinsecos ( CabiLeIIN) e extrinsecos (TRePRefor)
certo ou errado )
certo
Intrinsecos+ cabimento, legitimidade, interesse em recorre inexistencia de impeditivo ou extintivo do poder de recorrer
Extrinsicos : tempestividade, representação, preparo,regularidade formal
Para analise do pressuposto intrinseco do cabimento é necessario observar sucessivamente:
Recorribilidade : o ato impugnavel é recorrivel
Adequação: O recurso interposto è adequando a modalidade de decisao que se nusca impugnar
certo ou errado
certo
exemplo
Despacho e as desicoes interlocutorias sao irrecorriveis, a primeira sempre a segunda exceto as hipoteses da sumula 214 TST
Sentença é irrecorrivel
A legitimidade para recorrer abrange as partes, o terceiro prejudicado e o MP
sendo que em qualquer hipotese terao essa legitimidade
certo ou errado
errado
o terceiro deve ter direito que se afirzme titular ou que possa discutir de juizo como substituto processual
O mp nao tem legitimidade para recorrer em interesse patrimonial privado, ainda que EMP ou SEM
Há legitimidade do Ministério Público do Trabalho para recorrer de decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a Constituição Federal de 1988,sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública.
certo ou errado
certo
O interesse em recorrer ocorre quando a parte for vencida ou terceiro for prejudicado com a decisao.
certo ou errado
certo
O recurso deve ser util e adequado para melhorear a situação fatica do recorrente
os fatos extintivos sao a aceitaçao e renuncia; ja os impeditivos sao a desistencia
certo ou errado
certo
A aceitaçao da decisao como fato extintivo pode ser
Tácito : declaração formal de aceitação da decisao
Expresso: pratica sem nenhuma reserva ato incompativel com a vontade de recorrer ( preclusao logica)
certo ou errado
errado
os conceitos estao trocados
A aceitação é possivel entre a intimação da decisao impugnavel e anterior à interposição do recurso
certo ou errado
certo
a renuncia como fato impeditivo pode ser
Expressa Formalmente se renuncia o direito de recorrer
Tacita : quando nao recorre no prazo recursal
Total :quando a renuncia atinge todo o objeto que poderia ser impugnado no recurso
Parcial: Relacionada com à parte do objeto impugnavel
certo ou errado
errado
a renuncia é fato extintivo
A desistencia pode ocorrer a qualquer tempo sem anuencia do recorrido ou dos litsconsortes
certo ou errado
certo
lembrando que o termo inicial é a interposição do recurso e o termo final é ate o momento anterior ao inicio do julgamento, ou seja, ate a prolação do voto
a desistencia pode ser total ou parcial . Para ser parcial, o objeto deve ser divisivel
certo ou errdo
certo
A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.. No processo do trabalho, essa restrição se aplica aos recursos de revista repetitivos
certo ou errado
certo
A tempestividade como pressuposto recursal extrinsico se nao observada ocorre a preclusao temporal
certo ou errado
certo
Os prazos recursais sao peremptorios, podem portanto ser alterados pela vontade das partes
certo ou errado
errado
nao pode ser alterado pelo péremptorio
No processo do trabalho os recursos tem prazo unificado em 8 dias uteis, ate mesmo para a fazenda publica, MPT e a DP
certo ou errado
errado
a Fazenda Publica, MP e DP tem prazo recursal em dobro
Os embargos de declaração, O pedido de revisao e o recurso extraordinario tem prazo recursal diferente da regra na CLT, quais sao?
ED= 5 dias
Pedido de Revisao= 48 horas
RE=15 dias
Na hipótese de feriado forense, incumbirá à autoridade que proferir a decisão de admissibilidade certificar o expediente nos autos
certo ou errado
certo
Admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental, ou embargos de declaração, desde que, em momento anterior, não tenha havido a concessão de prazo para a comprovação da ausência de expediente forense.
certi ou errado
certo
O preparo é pressuposto recursal extrinseco que engloba as custas e o deposito recursal. A ausencia deles gera deserção do recurso.
certo ou errado
certo
Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio aplica-se à empresa em liquidação extrajudicial.
certo ou errado
errado
nao se aplica na LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sendo omissa a decisao quanto ao valor da condenação, e, consequentemete, das custas processuais , a parte deverá ser intimada posteriormente para pagá-las, somente começando a fluir seu prazo para pagamento da data da intimação do calculo das custas .
certo ou errado
certo
prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
certo ou errado
certo
Os entes federativos e suas autarquias e fundações publicas que nao excercem atividade economica sao obrigadas a reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
certo ou errado
certo
O equívoco no preenchimento da guia de custas não implicará a aplicação da pena de deserção, cabendo ao relator, na hipótese de dúvida quanto ao recolhimento, intimar o recorrente para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.
certo ou errado
certo
No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final. Nesse sentido, o pagamento de custas não é um pressuposto recursal.
certo ou errado
CERTO
O deposito recursal consiste em pressuposto extrinseco para sucesso de futura execução. Nao tem natureza de taxa, mas sim de garantia de execução
certo ou errado
certo
Se não há condenação a pagamento em pecúnia, descabe o depósito recursal
certo ou errado
certo
os recursos possuem diversos efeitos, um deles é o obstativo o qual impede o transito em julgado da decisao.Mas para o TST recurso intempestivo ou manifestamente incabivel, salvo se houver duvida razoavel, nao têm esse efeito
certo ou errado
certo
o efeito devolutivo de recurso é a transferencia ao juizo ad quem do conhecimento das materias julgadas no juizo a quo, busca-se nova manifestação do poder judiciario sobre a materia decidida.Nem todos os recursso tem esse efeito
certo ou errado
errado
TODOS tem esse efeito
O efeito devolutivo em sua extensao é a quantidade de materia impugnada, decorrendo sempre da propira vontade do recorrente
certo ou errado
certo
O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
certo ou errado
errado
NAO examinados pela sentença
Serão, porém, objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, salvo se não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.
certo ou errado
errado
ainda que NAO solucionada
Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.
certo ou errado
certo
o efeito suspensivo impede a produção de efeitos da decisao, enquanto nao for julgado. O efeito suspensivo decorre de dois criterios:
Legal: lei concede
Judicial: Juiz concede
no processo trabalhista eles nao decorrem da lei.
certo ou errado
certo
o efeito translativo é entendido como a possibilidade de o tribunal julgar materias de ordem publica, que por serem conhecidas de oficio independem de manifestação da parte
certo ou errado
certo
Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado.
certo ou errado
certo
os recursos de natureza extraordinaria apenas se verifica a incidencia do efeito translativo no juizo de revisao
certo ou errado
certo
O efeito regressivo do recurso é a possibilidade de o juizo se retratar da decisao, nos casos previstos em lei
certo ou errado
certo
o efeito expansivo consiste na possibilidade de a decisao do recurso atingir materias nai impugnadas e ou sujeitos que nao recorreram, ou seja, o julgamento do recurso pode produzir decisao mais abrangente do que o reexame da materia impugnada
certo ou errado
certo
o efeito expansivo objetivo ocorre quando o julgamento do recurso atinge materias nao impugnadas, podendo ser
interno: atinge capitulos nao impugnados , mas interdependentes(autonomo)
externo: quando atinge outros atos praticados no processo que sao externos e posteriores à decisao
certo ou errado
certo
o efeiro expansivo subjetivo ocorre quando o julgamento do recurso abrange sujeitos que nao recorreram
certo ou errado
certo
o efeito substantivo estabelece que a decisao proferida no recurso substituira a decisao recorrida
certo ou errado
certo
Ocorre o efeito substitutivo quando o recurso for conhecido e, no merito nao for provido ou for provido para reformar a decisao
certo ou errado
certo
Na hipotese de provimento do recurso para anular a decisao impugnada ,há efeito substitutivo
certo ou errado
errado
efeito rescidente
A remessa necessaria consiste na obrigatoriedade de que as decisoes, total ou parcialmente desfavoraveis às pessoas juridicas de direito publico que nao explorem atividade economica seja remetida ao duplo grau de jurisdição ainda que nao haja provocação do ente publico
certo ou errrado
certo
A remessa necessaria é aplicavel aos entes federados e suas autarquias e fundações publicas que nao explorem atividade economica
certo ou errado
certo
a remessa necessaria tambem chamada de reexame necessario, recurso obrigatorio ou recurso de oficio nao tem natureza de recurso, porque nao tem voluntariedade
certo ou errado
certo
a remessa necessaria é condição de eficacia da sentença, impedindo o transito em julgado da decisao e sua produção de efeito ate que seja realizado o duplo grau de jurisdição
certo ou errado
certo
É incabível ação rescisória para a desconstituição de sentença não transitada em julgado porque ainda não submetida ao necessário duplo grau de jurisdição, na forma do Decreto-lei 779/1969. Determina-se que se oficie ao Presidente do TRT para que proceda à avocatória do processo principal para o reexame da sentença rescindenda.
certo ou errado
certo
a remessa necessaria é dispensada quando a condenação nao ultrapassar o valor de:
1000 salarios minimos paara a Uniao e suas autarquias e fundações de D.P
500 salarios minimos para os Estados , o DF e suas autarquias e fundações publicas e as Capitais
100 salarios minimos para todos os outros municipios e respectivas autarquias e fundações
certo ou errado
certo
a remessa necessaria sera dispensada quando a decisao estiver fundada em:
1.Sumula ou OJ do TST
2.Acordao STF ou TST em julgamento repetitivo
3.Entendimento em incidente de resoluçao repetitiva ou assunção de competen
4. Entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no ambito administrativo do proprio ente publico, consolidada em manifestação, parecer ou sumula administrativa
certo ou errado
certo
Em ação rescisória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório quando desfavorável ao ente público, exceto nas hipóteses dos incisos anteriores.
certo ou errado
certo
Em mandado de segurança, somente cabe reexame necessário se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito privado como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, mesmo na hipótese de matéria administrativa
certo ou errado
errado
se figurar pessoa juridica de direito publico
Savlo na materia adm
A remessa necessario impede a interposição de recurso ordinario pelo ente publico
certo ou errado
errado
nap Impede
Incabível recurso de revista de ente público, que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, mesmo na hipótese de ter sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta.
certo ou errado
errado
SALVO SE AGRAVADA A CONDENAÇÃO
