Execução trabalhista Flashcards
a execução somente tem aplicação nas sentenças condenatorias
certo ou errado
certo
Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal
certo ou errado
certo
O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada, sem acrescimo das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835
do CPC
certo ou errado
Errado
COM acrescimo de despesas
A execução pressupoe a existencia de titulo que contenha obrigação certa, liquida e exigivel
certo ou errado
certo
A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
certo ou errado
certo
Sao titulos executivos judiciais:
As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os creditos precidenciarios decorrentes das sentenças condenatorias trabalhistas e dos acordos homologados
certo ou errado
certo
O acordo extrajudicial homologado em juizo nao tem natureza de titulo judicial
certo ou errado
errado
é titulo judicial sim
A sentença arbitral é titulo judicial
certo ou errado
certo
Sao titulos executivos extrajudiciais:
Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia; a certidao da divida ativa da Uniao referente Às penalidades administrativas impostas ao empregador pelos orgaos de fiscalização do trabalho e o cheque e nota promisoria emitidos em reconhecimento de divida inequivocamente de naturza trabalhista
certo ou errado
certo
Termos
Certidao
Cheque/Promissoria
Os titulos extrajudiciais permite ao credor entrar direto na execução, mas é facultado ao credor optar pela fase de conhecimento para obter o Judicial
certo ou errado
certo
A execulçao pode ser provisoria ou definitiva
certo ou errado
certo
A execução definitiva é a que decorre de sentena transitada em julgado, podendo ir até a satisfação integral do exequente
certo ou errado
certo
A execuçao provisoria é aquela embasada em titulo provisorio, sendo passivel de modificação ( sem efeito suspensivo)
certo ou errado
certo
Não há direito líquido e certo à execução definitiva na pendência de recurso extraordinário, ou de agravo de instrumento visando a destrancá-lo.
certo ou errado
certo
Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, proibida a execução provisória até a penhora.
certo ou errado
errado
permitida a execução
A competencia para a fase de execução é de natureza absoluta(funcional), nao podendo ser alterada pela vontade das partes
certo ou errado
certo
É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria
certo ou errado
certo
legitimidade ativa para promover a execução
A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado e o juiz ou presidente ,de oficio, quanto às contribuições sociais .
certo ou errado
Errado
Partes
Pr ou juiz caso partes NAO representadas adv
PR ou juiz de oficio quando contribuições sociais decorrentes de sentença condenatória ou acórdão homologado pela justiça do TRABALHO
A uniao nao possui legitimidade para a execuçao de titulo extrajudicial
certo ou errado
errado
tem legitimidade ATIVA de cobrança da cobrança das penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos orgaos de fiscalização
Faculta-se ao devedor o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio. Possui entao legitimidade ativa
certo ou errado
certo
Tem legitimidade passiva da execução o devedor, fiador, espolio, massa falida, responsavel por dividas tributarias ou nao de pessoas fisicas ou juridicas de direito privado e aos sucessores a qualquer titulo
certo ou errado
certo
Os herdeiros ou os sucessores do devedor nao tem legitimidade passiva
certo ou errado
errado tem sim
o novo devedor que assume com o consentimento do credor aobrigação do titulo executivo nao tem legitimidade passiva
certo ou errado
errado tem sim
A responsabilidade patrimonial primaria versa que o primeiro a ser atingido pela execuçao é o patriminio do devedor, ou seja é a responsabilidade do devedor
certo ou errado
certo
Ha de se ressaltar que o devedor responderá com todos os seus bens presentes e futuros , sem restriçoes
certo ou errado
errado
tem restriçoes que a lei estabelece
A responsabilidade secundaria é aquela em que outros sujitos ficam responsaveis pelo pagamento da divida
certo ou errado
certo
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, salvo se houver participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
certo ou errado
errado
desde que participado
As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor, uma vez que a este foram transferidos os ativos, as agências, os direitos e deveres contratuais, caracterizando típica sucessão trabalhista.
certo ou errado
certo
O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão.
certo
Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade:
I - em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda concessionária, na condição de sucessora, responde pelos direitos decorrentes do contrato de trabalho, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da primeira concessionária pelos débitos trabalhistas contraídos até a concessão;
II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora.
certo ou errado
certo
Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figurarem como real empregador
certo ou errado
certo
O Estado-Membro não é responsável subsidiária ou solidariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última, que deverão ser suportados integral e exclusivamente pelo real empregador.
certo ou errado
certo
Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
certo ou errado
certo
Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. 10 e 448 desta Consolidação, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. Ainda que haja fraude na transferencia
certo ou errado
errado
A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência
Na terceirização, a empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias observará o disposto no art. 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
certo ou errado
certo
O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
certo ou errado
certo
A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
certo ou errado
certo
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
certo ou errado
certo
É possivel o ajuizamento de ação autonoma pleiteando a responsabilidade subsidiaria do tomador de serviços quando há sentença condenatoria definitiva prolatada em açao anteriormente proposta pelo mesmo reclamente em que figurou como parte apenas o prestador de serviços
certo ou errado
errado
NAO É POSSIVEL PORQUE AFRONTA A COISA JULGADA
Na terceirização o tomador de serviços somente sera atingido se participar da relação processual e constar do titulo executivo
certo ou errado
certo
Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica , em que o socio responde com seu patrimonio sobre os debitos trabalhistas
certo ou errado
certo
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo
certo ou errado
certo
Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
certo ou errado
certo
O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
certo ou errado
certo
A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
certo ou errado
certo
A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar
certo ou errado
certo
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:
I - na fase de cognição, cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 desta Consolidação;
II - na fase de execução, não cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo;
III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
V ou F
F - na cogniçao nao cabe recurso
F - na execuçao cabe agravo de petiçaõ independentemente de juizo
V
Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
certo ou errado
certo
O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.Incumbe ao sócio que alegar esse benefício nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito
certo ou errado
certo
A desconsideração inversa da personalidade juridica coonsiste na troca, ou seja, o patrimonio da pessoa juridica responde pela divida contraida pelos socios ou diretoras
certo ou errado
certo
O socio retirante pode ser incluido na fase de execuçao sem precisar estar necessariamente na fase de conhecimento
certto ou errado
certo
Averbou———————–2 anos
execução por quantia certa contra devedor solvente tem por objetivo expropriar bens do devedor a fim de satisfazer o direito do credor, sendo o patrimonio do devedor superior à quantidade de dividas, chamadas de devedor solvente
certo ou errado
certo
Apos quantificada a divida inicia-se a execução que passa pelas seguntes fase
Citação para pagamento: o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, salvo as contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 36 (trinta e seis) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.
certo ou errado
errado
48 horas
inclusive as contribuições sociais
Apos qualificada a divida inicia se a execução que passa pelas seguintes fases
Citação para pagamento
Constrição de bens:O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes, em qualquer caso, devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
certo ou errado
certo
Apos qualificada divida inicia se a execução e ocorre a defesa do executado por meio de embargos de execução, sabendo-se que o exequente, no mesmo przo, podera apresentar à decisa de liquidação
certo ou errado
certo
Apos qualificadaa divida inicia se a execução e a expropiração de bens Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias
certo ou errado
certo
Na execução A citação será feita pelos oficiais de diligência.
certa ou errado
certo
Na execução, a citação é ato pessoal, feita na pessoa do executado ou por quem tenha poderes expressos para representá-lo
certo ou errado
certo
Na execução, O mandado de citação deverá conter a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não cumprido.
certo ou errado
certo
Pode a citalao ser edital desde que o executado seja procurado 2 vezes no espaço de 48 horas e nao seja encontrado
certo ou errado
certo
Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
Na execução a citação por edital , publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias.
certo
certo
No caso de pagamento da importância reclamada, será este feito perante o escrivão ou secretário, lavrando-se termo de quitação, em 2 (duas) vias, assinadas pelo exeqüente, pelo executado e pelo mesmo escrivão ou secretário, entregando-se a segunda via ao executado e juntando-se a outra ao processo.
certi ou errado
certo
Não estando presente o exeqüente, será depositada a importância, mediante guia, em estabelecimento oficial de crédito ou, em falta deste, em estabelecimento bancário idôneo.
certo ou errado
certo
o esxecutado tem 4 opçoes apos citado Pagar a divida Garantir a execução Nomear bens à penhora Manter-se inerte certo ou errado
certo
A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.Sao meios de cumprimento voluntario da sentença.
certo ou errado
certo
A multa coercitiva do art. 523 paragrafo 1° é cabivel no processo do trabalho
errado
nao é cabivel
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
É instituída a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida onerosa e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
certo ou errado
errado
gratuita
O interessado não obterá a certidão negativa de debitos quando em seu nome constar
I – o inadimplemento de obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais trabalhistas, exceto no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
II – o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
certo ou errado
errado
INCLUSIVE no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou
Verificada a existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do interessado com os mesmos efeitos da CNDT.
certo ou errado
certo
A CNDT certificará a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais.
certo ou errado
certo
O prazo de validade da CNDT é de 90 ( noventa) dias, contado da data de sua emissão.
certo ou errado
errado
180 dias
Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada
certo ou errado
certo
o protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplencia e o descumprimento de obrigação originada em titulos e outros documentos de divida
certo ou errado
certo
a pricipal função do protesto pe ampliar a publicidade da decisao judicial. Da decisao transitado em julgado so pode protersto de pois de 45 dias da citaçoa do executado, se nao houver garantia do juizo
certo ou errado
certo
Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão.
certo ou errado
certo
a certidao de teor da decisal levada protesto deve ter a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo de 45 dias
certo ou errado
certo
O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado
certo ou errado
certo
A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de 3 (três) dias, contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação.
certo ou errado
certo
A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplente
certo ou errado
certo
A inscrição em cadastro de inadimplentes será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo.
certo ou errado
certo
A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV - veículos de via terrestre;
V - bens imóveis;
VI - bens móveis em geral;
VII - semoventes;
VIII - navios e aeronaves;
IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X - percentual do faturamento de empresa devedora;
XI - pedras e metais preciosos;
XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - outros direitos.
É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
certo ou errado
certo
A penhora é ato de imperio do Estado que introduz no patrimonio do devedor, vinculando determinados bens que serao destinados a satisfazer o crediro do exequente
certo ou errado
certo
Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros.
certo ou errado
certo
Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
certo ou errado
certo
Quando não encontrar bens penhoráveis, se houver determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa fisica.
certo ou errado
errado
quando for pessoa JURIDICA
INDEPENDE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos conjuntos.
certo ou errado
errado
serao lavrados INDIVIDUAIS
A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá:
I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita;
II - os nomes do exequente e do executado;
III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características;
IV - a nomeação do depositário dos bens.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Não se procede à segunda penhora, salvo se:
I - a primeira for anulada;
II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente;
III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A intimação da penhora será feita ao executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença
CERTO OU ERRADO
errado
sera feita ao ADVOGADO ou sociedade
Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal.Considera-se realizada a intimação a quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 .
certo ou errado
certo
O disposto no § 1º( intimação feita ao advogado) não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado.
certo ou errado
certo
O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
certo ou errado
certo
Não será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
certo ou errado
errado
SERA ADMITIDA SIM A REDUÇÃO OU AMPLIAÇÃO
Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos diretores.
CERTO OU ERRADO
errado
RESCPECTIVO PRESIDENTES
Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar:
I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios;
II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado.
CERTO OU ERRADO
CERTO
Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.
CERTO OU ERRADO
CERTO
A investidura no encargo de depositário não depende da aceitação do nomeado que deve assinar termo de compromisso no auto de penhora, sem o que, é inadmissível a restrição de seu direito de liberdade
CERTO OU ERRADO
errado
depende de aceitação sim
Serão preferencialmente depositados:
I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz;
II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial;
III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado
Os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente.
certo ou errado
certo
Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.
certo ou errado
certo
Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 840, I, do CPC de 2015
certo ou errado
certo
Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado para garantir crédito exequendo, pois é prioritária e obedece à gradação prevista no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973).
certo ou errado
certo
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente ou ex officio, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.
certo ou errado
errado
NAO PODE EX OFFICIO
Sobre a penhora No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo
certo ou errado
certo
Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado, vedada a intimaçao pessoal
certo ou errado
errado
INTIMAÇÃO PODE SER PESSOAL SE NAO TIVER ADVOGADO
Sobre a penhora, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que:
I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;
II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
certo
Acolhida qualquer das arguições (impenhorrabilidade das quantias ou indisponibilidade excessiva) o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.
certo ou errado
certo
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, lavrando se termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
certo ou errado
errado
nao tem necessidade de lavrar termo
Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.
certo ou errado
certo
A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz.
certo ou errado
certo
A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução, acrescido de quarenta por cento, equivalem a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis, estabelecida no art. 835 do CPC de 2015 (art. 655 do CPC de 1973).
errado
30 %
Nos os termos do art. 866 do CPC de 2015, é admissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a percentual, que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades, desde que não haja outros bens penhoráveis ou, havendo outros bens, eles sejam de difícil alienação ou insuficientes para satisfazer o crédito executado.
certo ou errado
certo
O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial.
certo ou errado
certo
Penhora faturamento de empresa: O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida
certo ou errado
certo
Embora a pessoa juridica de direito publico que seja devedor nao esteja sujeita a penhora, é válida a penhora em bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro, não podendo a execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a mantém não viola o art. 100 da CF/88.
certo ou errado
certo
Sao impenhoraveis para a justiça do trabalho a quantia depositada em caderneta de poupança, até 40 salarios minimos
certo ou errado
errado
nao tem aplicabilidade no processo do trabalho
É penhoravel o salrio do devedor ate 50% do montante liquido mensal que receber
certo
Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis.
certo ou errado
certo
Considera-se impenhoravel o unico imovel residencial utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permante. Caso haja mais de um imovel a impenhorabilidade recai no de maior valor, salvo se outro tiver sido registrado para esse fim , no registro de imoveis.Solteiros, separados e viuvos nao estao abrangidos por essa impenhorabilidade
certo ou errado
errado
solteiros, separados e viuvos estao sim abrangidos
A impenhorabilidade na execução pode ser arguida pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel,
Certo ou errado
Errado
salvo: pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel,
A impenhorabilidade poderá ser arguida na execução pelo credor da pensão alimentícia,
Certo ou errado
errado
impenhorabilidade na execução podera ser arguida salvo credor pensao
A imprenhorabilidade na execução nao podera ser arguida para cobrança de impostos imóvel familiar; para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;
certo ou errado
certo
A impenhorabilidade na execução podera ser arquida salvo:
produto de crime ou para execução de sentença penal
por obrigação decorrente de fiança
certo ou errado
certo
É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
certo ou errado
certo
