Recursos em especie - Recurso de Revista

Question 1

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, “b”, da CLT) para reexame de fatos e provas.
certo ou errado

Answer 1

certo

Question 2

Compete as turmas do TST julgar recurso de revista

certo ou errado

Answer 2

certo

Question 3

Alem de preencher os outros requisitos de admissibilidade, o Recurso de revista deve observar requisitos especificos de admissibilidade :
Prequestionamento
Transcendencia
certo ou errado

Answer 3

certo

Question 4

É cabivel Recurso de revista quando os TRTs derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
certo ou errado

Answer 4

certo

Question 5

Cabe recurso de revista quando os TRTs derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
certo ou errado

Answer 5

certo

Question 6

Cabe recurso de revista quando decisoes em recurso ordinaria dos TRTs forem proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
certo ou errado

Answer 6

certo

Question 7

O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
certo ou errado

Answer 7

errado

apenas devolutivo

Question 8

O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
certo ou errado

Answer 8

certo

Question 9

o prequestionamento é a obrigatoriedade de que haja decisao previa acerca do direito objeitvo supostamente violado ou aplicado de forma divergente
certo ou errado

Answer 9

certo

Question 10

Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, tácitamente, tese a respeito.
certo ou errado

Answer 10

errado

EXPRESSAMENTE

Question 11

O acordao de decisao do juizo a quo para que seja considerada corretamente prequestionada nao precisa especificar mas sim ter juizo de valor .
certo ou errado

Answer 11

certo

Question 12

Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
certo ou errado

Answer 12

certo

Question 13

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
certo ou errado

Answer 13

certo

Question 14

Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
certo ou errado

Answer 14

errado

NAO preenche

Question 15

Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.( prequestionamento ficto)
certo ou errado

Answer 15

certo
ou seja, proposto recurso ordinario, o tribunal nao se manifesta sobre materia , cabe embargo declaratorio
Imposto esses embargos, mas ainda assim o tribunal se omite, considera prequestionada

Question 16

É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, salvo caso se trate de incompetência absoluta.
certo ou errado

Answer 16

errado

MESMO incopetencia ABSOLUTA

Question 17

Na materia de fato não cabe o prequestionamento ficto

certo ou errado

Answer 17

certo

Question 18

O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
certo ou errado

Answer 18

certo

Question 19

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
certo ou errado

Answer 19

certo

Question 20

É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula 297/TST.
certo ou errado

Answer 20

certo

Question 21

O prequestionamento na serara trabalhista é exigido em recursos ordinarios e extraordinarios
certo ou errado

Answer 21

errado

Só no RR, embargos de divergencia(para a SDI e extraordinario STF

Question 22

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

certo ou errado

Answer 22

certo

Question 23

A transcendencia no Recurso de Revista não é o mesmo do que diz respeito ao prejuizo.Ou seja, a causa nao pode produzir reflexos apenas para as partes, mas ultrapassar aquela relação processual
certo ou errado

Answer 23

certo

Question 24

A transcendencia é um pressusposto intrinseco do recurso de revista, devendo ser o ultimo analisado pelo TST
certo ou errado

Answer 24

certo

Question 25

São indicadores de transcendência, entre outros: I - econômica, o elevado valor da causa; II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal; III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.

Question 26

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculada certo ou errado

Answer 26

errado | o presidente do TRT nao analisa a transcendencia, é exclusivo do TST

Question 27

Não poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado. certo ou errado

Answer 27

errado | PODE SIM

Question 28

Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante dez minutos em sessão. certo ou errado

Answer 28

errado | sao 5 minutos

Question 29

Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão recorrível no âmbito do tribunal. certo ou errado

Answer 29

errado | essa decisao é IRRECORRIVEL no ambito do TRIBUNAL

Question 30

É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria. certo ou errado

Answer 30

Certo | relator fala que nao tem transcendencia, nao da pra recorrer

Question 31

O exame de transcendencia incide apenas nos acordaos dos TRTs publicados a partir do dia 11/11/2017, inclusive os embargos de declaração certo ou errado

Answer 31

errado | exceto embargos de declaração

Question 32

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. certo ou errado

Answer 32

certo

Question 33

Via de regra, o recurso de revista nao cabe de ação originaria dos tribunais.Do agravo de petição de competencia orginaria do TRT cabe Recurso de revista certo ou errado

Answer 33

certo

Question 34

O recurso de revista nao tem incidencia nos dissidios coletivos, pois sao de competencia originaria dos TRTS, tera incidenia somente nos dissidios individuais certo ou errado

Answer 34

certo | cabe frisar que nas açoes coletivas como a civil publica cabe recurso de revista

Question 35

Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho, salvo se o recurso houver sido interposto anteriormente à vigência da Lei 9.756/98. certo ou errado

Answer 35

certo

Question 36

É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.» certo ou errado

Answer 36

certo

Question 37

É inadmissível o recurso de revista fundado tão-somente em divergência jurisprudencial, se a parte não comprovar que a lei estadual, a norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão recorrida. certo ou errado

Answer 37

CERTO

Question 38

Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, exceto em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, sem indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.

Answer 38

errado INCLUSIVE midia eletronica COM a indicaçao da fonte

Question 39

I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente: a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, salvo se os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso. V ou F

Answer 39

V | F - ainda que os acordaos ja se encontrem nos autos

Question 40

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores certo ou errado

Answer 40

certo

Question 41

A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é válida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, “a”, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos; certo ou errado

Answer 41

errado | a mera indicação é INVALIDA para comprovação

Question 42

- É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: a) transcreva o trecho divergente; b) aponte o sítio de onde foi extraído; e c) decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Question 43

A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação. certo ou errado

Answer 43

Errado | TAMBEM SUPRE A AUSENCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE

Question 44

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos. CERTO OU ERRADO

Answer 44

CERTO se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita abranger a todos.

Question 45

A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado CERTO OU ERRADO

Answer 45

CERTO

Question 46

A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões «contrariar», «ferir», «violar», etc.» CERTO OU ERRADO

Answer 46

CERTO

Question 47

Em se tratabdo de violação a norma constitucional o recorrente deve demonstrar a afronta direta, vedada a ofensa indireta ou reflexa da norma constitucional certo ou errado

Answer 47

certo

Question 48

Se o recurso de revista tiver mais de um fundamento , sendo admitido por um fundamento, devolve-se ao TST o conhecimento dos demais fundamentos para a solução apenas do capitulo impugnado certo ou errado

Answer 48

certo

Question 49

No rito sumarissimo, nao cabe Recurso de Revista quando violar lei federal, divergencia jurispridencial ou contrariar Orientação Jurisprudencial(OJ) certo ou errado

Answer 49

certo Cabe no sumarissimo: Contrariedade de sumulas: TST ou STF vinculantes Violaçaõ direta a CF

Question 50

Só é cabivel recurso de revista na execução se ouver ofensa direta e literal a CF88 certo ou errado

Answer 50

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Question 51

A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal certo ou errado

Answer 51

certo

Question 52

Na fase de execução, caso haja execução fiscal ou controversias da fase de execução que envolvam certidao negativa de debitos trabalhistas cabera Recurso de revista se houver violaçao a lei federal. divergencia jurisprudencial ou ofensa à CF88 certo ou errado

Answer 52

certo

Question 53

Recurso de revista repetitivo ou julgamento por amostragem ocorre quando existem recursos de revista repetitivoss ou quando existirem diversis embargos de divergencia repetitivos, o objeto em questao deve ser de direito material certo ou errado

Answer 53

errado | MATERIAL OU PROCESSUAL

Question 54

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de fato, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Coletivos ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal. certo ou errado

Answer 54

errado fundados em questao de DIREITO maioria SIMPLES SD INDIVIDUAIS OU PLENO

Question 55

Para que as causas sejam consideradas repetitivas e aptas a legitimar recurso de revista repetitivo é necessario haver a multiplicidade de recursos e fundamento em identica questao de fato certo ou errado

Answer 55

errado | QUESTAO DE DIREITO

Question 56

O recurso de revista repetitivo é julgado pelas turmas do TST. certo ou errado

Answer 56

errado | a competencia é da SDI ou tribunal pleno

Question 57

quando a questao repetitiva versar sobre sumula ou orientação jurisprudencial o incidente sera afetado ao tribunal pleno necessariamente certo ou errado

Answer 57

certo

Question 58

O Presidente da Turma ou da Seção Especializada, por indicação dos relatores, afetará um ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais ou pelo Tribunal Pleno, sob o rito dos recursos repetitivos. certo ou errado

Answer 58

certo

Question 59

o presidente da Seção especializada submetera a proposta de afetação ao colegiado,se formulado por escrito, no prazo de 30 dias de seu recebimento ou imediato, se suscitada em questao preliminar, quando do julgamento de determiado processo pela SDI-I certo ou errado

Answer 59

certo

Question 60

O Presidente da Turma ou da Seção Especializada que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão. certo ou errado

Answer 60

certo

Question 61

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para que suspendam os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. certo ou errado

Answer 61

certo

Question 62

Caberá ao Presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, não se suspendendo os demais recursos de revista até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. certo ou errado

Answer 62

errado | SERAO SUSPENSOS OS DEMAIS RR

Question 63

O relator no Tribunal Superior do Trabalho não poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo. certo ou errado

Answer 63

errado | relator PODE SUSPENDER

Question 64

Acolhida a proporsta de afetação o recurso repetitivo será distribuído a um dos Ministros membros da Seção Especializada ou do Tribunal Pleno e a um Ministro revisor. certo ou erado CERTO OU ERRADO

Answer 64

certo

Question 65

Somente poderao ser afetados recursos representativos da controversia que sejam admissiveis e que, a criterio do relator do incidente de julgamento dos recursos repetitivos,contenham abrangente argumentaçao e discusssao a respeito da questao a ser deidida. certo ou errado

Answer 65

certo

Question 66

Será admitida sustentação oral versando, de forma especifica, sobre a proposta de afetação certo ou errado

Answer 66

ERRADO | nao sera admitida

Question 67

Acolhida a proposta de afetação, define-se o processo será julgado pela SDI-I ou pelo Tribunal Pleno pelo mecanismo de julgamento de causas repetitivas. Ato continuo, sera distribuido a um relator e a um revisor certo ou errado

Answer 67

certo

Question 68

Os recursos ordinarios interpostos contra as sentenças proferidas em casos identicos aos afetados como recursos repetitivos que ainda serao julgados não serao suspensos certo ou errado

Answer 68

errado | o Pr do TST por carta de ordem ordena a suspensao

Question 69

Admite-se a suspensao de recursos de revista e embargos de divergencia no TST; dos recursos de revista no TRT e ainda nao encaminhados ao TST; dos recursos ordinarios a serem julgados no TRT e , excepcionalmente, dos processos em primeiro grau certo ou errado

Answer 69

certo

Question 70

Quando o processo for suspensao por causa do julgamento de recursos ou embargos repetitivos, as partes devem ser intimadas da decisao de suspensao de seu processo, a ser proferido pelo respectivo relator certo ou errado

Answer 70

certo

Question 71

os recursos afetados deverao ser julgados no prazo de 1 ano e terao preferencia sobre os demais feitos. Se ultrapassar esse prazo nao pode haver nova afetação certo ou errado

Answer 71

errado | PODE NOVA PROPOSTA DE AFETAÇAO

Question 72

O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. certo ou errado

Answer 72

errado 15 dias

Question 73

No julgamento de recurso repetitivo, pode o relator, para instruir o procedimento, fixar data para, em audiencia publica, ouvir depoimentos de pessoas com experiencia e conhecimento na materia, sempre que entender necessario o esclarecimento de questoes ou circunstancias de fato subjacentes à controversia objeto do incidente de recursos repetitivos certo ou errado

Answer 73

certo

Question 74

No julgamento de recurso repetitivo, o relator não poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples. CERTO

Answer 74

errado o relator PODE trata-se de amucus curiae desde que demonstrem interesse no julgamento

Question 75

No recurso repetitivo, recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno, devendo ser julgado sem preferência sobre os demais feitos. certo ou errado

Answer 75

errado | tem preferencia sobre os demais feitos

Question 76

O conteúdo do acórdão do julgamento de recursos repetitivos abrangerá a análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida. certo ou errado

Answer 76

certo

Question 77

Decidido o recurso representativo da controvérsia, os órgãos jurisdicionais respectivos declararão prejudicados os demais recursos versando sobre idêntica controvérsia ou os decidirão, aplicando a tese firmada. certo ou errado

Answer 77

certo

Question 78

os processos porventura suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho. certo ou errado

Answer 78

certo

Question 79

Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: terao seguimento denegado pleo presidente ou vice do TRT na hipotese de o acordao recorrido coincidir com a orientação do TST; ou serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria. certo ou errado

Answer 79

certo

Question 80

Tem eficacia obrigatoria - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ou seja a decisao paradgima proferida na SDI ou Pleno. O orgao de origem devera adequar sua decisao à proferida na decisao paradigima sem exceções certo ou errado

Answer 80

errado Para fundamentar a decisão de manutenção do entendimento, o órgão que proferiu o acórdão recorrido deverá demonstrar a existência de distinção, por se tratar de caso particularizado por hipótese fática distinta ou questão jurídica não examinada, a impor solução diversa.

Question 81

Para fundamentar a decisão de manutenção do entendimento, o órgão que proferiu o acórdão recorrido deverá demonstrar a existência de distinção, por se tratar de caso particularizado por hipótese fática distinta ou questão jurídica não examinada, a impor solução diversa. O recurso de revista será submetido a novo exame de sua admissibilidade pelo Presidente ou VicePresidente do Tribunal Regional, retomando o processo o seu curso normal. certo ou errado

Answer 81

certo

Question 82

Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão divergente, o Tribunal de origem, se for o caso, decidirá as demais questões ainda não decididas, cujo enfrentamento se tornou necessário em decorrência da alteração. certo ou errado

Answer 82

certo

Question 83

Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado. certo ou errado

Answer 83

certo | transcendencia

Question 84

Nos processos ainda nao julgados ( em tramite ou ajuizados posteriormente) incube ao julgador aplicar a tese firmada no precedente, salvo se demonstrado o distinguishing, a superveniencia de texto legislativo que altere a base do precedente ou a superação antecipada certo ou errado

Answer 84

certo

Question 85

Caso o julgador nao aolique a tese julgada e recursos repetitivos, o seu julgamento sera proferido com error in judicando ou error in procedendo, a depender do caso, permitindo sua impugnação pela via recursal.Alem disso, depois de esgotadas as vias ordinarias, cabera sua insurgencia por meio da reclamaçao certo ou errado

Answer 85

certo

Question 86

É inadmissível a reclamação: I – proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; II – proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias. certo ou errado

Answer 86

certo

Question 87

A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia. certo ou errado

Answer 87

certo

Question 88

No caso de desistencia de ação em curso no primeiro grau, Se a desistência ocorrer antes de oferecida a defesa, a parte, se for o caso, ficará dispensada do pagamento de custas e de honorários de advogado. A desistência apresentada nos termos do caput deste artigo depende de consentimento do reclamado, ainda que apresentada contestação. certo ou errado

Answer 88

errado | independe de consentimento, mesmo se contestar

Question 89

Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional. certo ou errado

Answer 89

certo

Question 90

Aos recursos extraordinários interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho será aplicado o procedimento previsto no art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), cabendo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte, na forma do § 1o do art. 543-B da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil). certo ou errado

Answer 90

certo lembrando que agora tem o cpc 2016: § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.

Question 91

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo. certo ou errado

Answer 91

Certo

Question 92

O recurso de revista é ordinario de fundamentaçáo livre | certo ou errado

Answer 92

errado é extraordinario e de fundamentação vinculada( se delimita a lei, ou seja materias de direito, mostrando vicio especifico)

Question 93

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento

Answer 93

certo

Question 94

Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. certo ou errado

Answer 94

certo