Recursos em especie - Recurso de Revista Flashcards
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, “b”, da CLT) para reexame de fatos e provas.
certo ou errado
certo
Compete as turmas do TST julgar recurso de revista
certo ou errado
certo
Alem de preencher os outros requisitos de admissibilidade, o Recurso de revista deve observar requisitos especificos de admissibilidade :
Prequestionamento
Transcendencia
certo ou errado
certo
É cabivel Recurso de revista quando os TRTs derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal;
certo ou errado
certo
Cabe recurso de revista quando os TRTs derem ao mesmo dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial que exceda a jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, interpretação divergente, na forma da alínea a;
certo ou errado
certo
Cabe recurso de revista quando decisoes em recurso ordinaria dos TRTs forem proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
certo ou errado
certo
O recurso de revista, dotado de efeito apenas suspensivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
certo ou errado
errado
apenas devolutivo
O relator do recurso de revista poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.
certo ou errado
certo
o prequestionamento é a obrigatoriedade de que haja decisao previa acerca do direito objeitvo supostamente violado ou aplicado de forma divergente
certo ou errado
certo
Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, tácitamente, tese a respeito.
certo ou errado
errado
EXPRESSAMENTE
O acordao de decisao do juizo a quo para que seja considerada corretamente prequestionada nao precisa especificar mas sim ter juizo de valor .
certo ou errado
certo
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
certo ou errado
certo
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte:
I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista;
certo ou errado
certo
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
certo ou errado
errado
NAO preenche
Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão.Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.( prequestionamento ficto)
certo ou errado
certo
ou seja, proposto recurso ordinario, o tribunal nao se manifesta sobre materia , cabe embargo declaratorio
Imposto esses embargos, mas ainda assim o tribunal se omite, considera prequestionada
É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, salvo caso se trate de incompetência absoluta.
certo ou errado
errado
MESMO incopetencia ABSOLUTA
Na materia de fato não cabe o prequestionamento ficto
certo ou errado
certo
O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC de 1973) ou do art. 93, IX, da CF/1988.
certo ou errado
certo
Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão.
certo ou errado
certo
É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula 297/TST.
certo ou errado
certo
O prequestionamento na serara trabalhista é exigido em recursos ordinarios e extraordinarios
certo ou errado
errado
Só no RR, embargos de divergencia(para a SDI e extraordinario STF
O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
certo ou errado
certo
A transcendencia no Recurso de Revista não é o mesmo do que diz respeito ao prejuizo.Ou seja, a causa nao pode produzir reflexos apenas para as partes, mas ultrapassar aquela relação processual
certo ou errado
certo
A transcendencia é um pressusposto intrinseco do recurso de revista, devendo ser o ultimo analisado pelo TST
certo ou errado
certo
São indicadores de transcendência, entre outros:
I - econômica, o elevado valor da causa;
II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;
III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado;
IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação trabalhista.
O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculada
certo ou errado
errado
o presidente do TRT nao analisa a transcendencia, é exclusivo do TST
Não poderá o relator, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência, cabendo agravo desta decisão para o colegiado.
certo ou errado
errado
PODE SIM
Em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, o recorrente poderá realizar sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante dez minutos em sessão.
certo ou errado
errado
sao 5 minutos
Mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão recorrível no âmbito do tribunal.
certo ou errado
errado
essa decisao é IRRECORRIVEL no ambito do TRIBUNAL
É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
certo ou errado
Certo
relator fala que nao tem transcendencia, nao da pra recorrer
O exame de transcendencia incide apenas nos acordaos dos TRTs publicados a partir do dia 11/11/2017, inclusive os embargos de declaração
certo ou errado
errado
exceto embargos de declaração
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
certo ou errado
certo
Via de regra, o recurso de revista nao cabe de ação originaria dos tribunais.Do agravo de petição de competencia orginaria do TRT cabe Recurso de revista
certo ou errado
certo
O recurso de revista nao tem incidencia nos dissidios coletivos, pois sao de competencia originaria dos TRTS, tera incidenia somente nos dissidios individuais
certo ou errado
certo
cabe frisar que nas açoes coletivas como a civil publica cabe recurso de revista
Não é servível ao conhecimento de recurso de revista aresto oriundo de mesmo Tribunal Regional do Trabalho, salvo se o recurso houver sido interposto anteriormente à vigência da Lei 9.756/98.
certo ou errado
certo
É válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista ou de embargos, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que, das razões recursais, conste o seu número ou conteúdo.»
certo ou errado
certo
É inadmissível o recurso de revista fundado tão-somente em divergência jurisprudencial, se a parte não comprovar que a lei estadual, a norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão recorrida.
certo ou errado
CERTO
Quando o recurso fundar-se em dissenso de julgados, incumbe ao recorrente o ônus de produzir prova da divergência jurisprudencial, mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado, exceto em mídia eletrônica, em que houver sido publicada a decisão divergente, ou ainda pela reprodução de julgado disponível na internet, sem indicação da respectiva fonte, mencionando, em qualquer caso, as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
errado
INCLUSIVE midia eletronica
COM a indicaçao da fonte
I - Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente:
a) Junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e
b) Transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, salvo se os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.
V ou F
V
F - ainda que os acordaos ja se encontrem nos autos
A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores
certo ou errado
certo
A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é válida para comprovação de divergência jurisprudencial, nos termos do item I, “a”, desta súmula, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos;
certo ou errado
errado
a mera indicação é INVALIDA para comprovação
- É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente:
a) transcreva o trecho divergente;
b) aponte o sítio de onde foi extraído; e
c) decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
A existência do código de autenticidade na cópia, em formato pdf, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.
certo ou errado
Errado
TAMBEM SUPRE A AUSENCIA DE INDICAÇÃO DA FONTE
Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita abranger a todos.
A admissibilidade do recurso de revista por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado
CERTO OU ERRADO
CERTO
A invocação expressa no recurso de revista dos preceitos legais ou constitucionais tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões «contrariar», «ferir», «violar», etc.»
CERTO OU ERRADO
CERTO
Em se tratabdo de violação a norma constitucional o recorrente deve demonstrar a afronta direta, vedada a ofensa indireta ou reflexa da norma constitucional
certo ou errado
certo
Se o recurso de revista tiver mais de um fundamento , sendo admitido por um fundamento, devolve-se ao TST o conhecimento dos demais fundamentos para a solução apenas do capitulo impugnado
certo ou errado
certo
No rito sumarissimo, nao cabe Recurso de Revista quando violar lei federal, divergencia jurispridencial ou contrariar Orientação Jurisprudencial(OJ)
certo ou errado
certo
Cabe no sumarissimo:
Contrariedade de sumulas: TST ou STF vinculantes
Violaçaõ direta a CF
Só é cabivel recurso de revista na execução se ouver ofensa direta e literal a CF88
certo ou errado
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal
certo ou errado
certo
Na fase de execução, caso haja execução fiscal ou controversias da fase de execução que envolvam certidao negativa de debitos trabalhistas cabera Recurso de revista se houver violaçao a lei federal. divergencia jurisprudencial ou ofensa à CF88
certo ou errado
certo
Recurso de revista repetitivo ou julgamento por amostragem ocorre quando existem recursos de revista repetitivoss ou quando existirem diversis embargos de divergencia repetitivos, o objeto em questao deve ser de direito material
certo ou errado
errado
MATERIAL OU PROCESSUAL
Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de fato, a questão poderá ser afetada à Seção Especializada em Dissídios Coletivos ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.
certo ou errado
errado
fundados em questao de DIREITO
maioria SIMPLES
SD INDIVIDUAIS OU PLENO
Para que as causas sejam consideradas repetitivas e aptas a legitimar recurso de revista repetitivo é necessario haver a multiplicidade de recursos e fundamento em identica questao de fato
certo ou errado
errado
QUESTAO DE DIREITO
O recurso de revista repetitivo é julgado pelas turmas do TST.
certo ou errado
errado
a competencia é da SDI ou tribunal pleno
quando a questao repetitiva versar sobre sumula ou orientação jurisprudencial o incidente sera afetado ao tribunal pleno necessariamente
certo ou errado
certo
O Presidente da Turma ou da Seção Especializada, por indicação dos relatores, afetará um ou mais recursos representativos da controvérsia para julgamento pela Seção Especializada em Dissídios Individuais ou pelo Tribunal Pleno, sob o rito dos recursos repetitivos.
certo ou errado
certo
o presidente da Seção especializada submetera a proposta de afetação ao colegiado,se formulado por escrito, no prazo de 30 dias de seu recebimento ou imediato, se suscitada em questao preliminar, quando do julgamento de determiado processo pela SDI-I
certo ou errado
certo
O Presidente da Turma ou da Seção Especializada que afetar processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos deverá expedir comunicação aos demais Presidentes de Turma ou de Seção Especializada, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão.
certo ou errado
certo
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho oficiará os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho para que suspendam os recursos interpostos em casos idênticos aos afetados como recursos repetitivos, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado
certo
Caberá ao Presidente do Tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, não se suspendendo os demais recursos de revista até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado
errado
SERAO SUSPENSOS OS DEMAIS RR
O relator no Tribunal Superior do Trabalho não poderá determinar a suspensão dos recursos de revista ou de embargos que tenham como objeto controvérsia idêntica à do recurso afetado como repetitivo.
certo ou errado
errado
relator PODE SUSPENDER
Acolhida a proporsta de afetação o recurso repetitivo será distribuído a um dos Ministros membros da Seção Especializada ou do Tribunal Pleno e a um Ministro revisor.
certo ou erado
CERTO OU ERRADO
certo
Somente poderao ser afetados recursos representativos da controversia que sejam admissiveis e que, a criterio do relator do incidente de julgamento dos recursos repetitivos,contenham abrangente argumentaçao e discusssao a respeito da questao a ser deidida.
certo ou errado
certo
Será admitida sustentação oral versando, de forma especifica, sobre a proposta de afetação
certo ou errado
ERRADO
nao sera admitida
Acolhida a proposta de afetação, define-se o processo será julgado pela SDI-I ou pelo Tribunal Pleno pelo mecanismo de julgamento de causas repetitivas. Ato continuo, sera distribuido a um relator e a um revisor
certo ou errado
certo
Os recursos ordinarios interpostos contra as sentenças proferidas em casos identicos aos afetados como recursos repetitivos que ainda serao julgados não serao suspensos
certo ou errado
errado
o Pr do TST por carta de ordem ordena a suspensao
Admite-se a suspensao de recursos de revista e embargos de divergencia no TST; dos recursos de revista no TRT e ainda nao encaminhados ao TST; dos recursos ordinarios a serem julgados no TRT e , excepcionalmente, dos processos em primeiro grau
certo ou errado
certo
Quando o processo for suspensao por causa do julgamento de recursos ou embargos repetitivos, as partes devem ser intimadas da decisao de suspensao de seu processo, a ser proferido pelo respectivo relator
certo ou errado
certo
os recursos afetados deverao ser julgados no prazo de 1 ano e terao preferencia sobre os demais feitos. Se ultrapassar esse prazo nao pode haver nova afetação
certo ou errado
errado
PODE NOVA PROPOSTA DE AFETAÇAO
O relator poderá solicitar, aos Tribunais Regionais do Trabalho, informações a respeito da controvérsia, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias.
certo ou errado
errado 15 dias
No julgamento de recurso repetitivo, pode o relator, para instruir o procedimento, fixar data para, em audiencia publica, ouvir depoimentos de pessoas com experiencia e conhecimento na materia, sempre que entender necessario o esclarecimento de questoes ou circunstancias de fato subjacentes à controversia objeto do incidente de recursos repetitivos
certo ou errado
certo
No julgamento de recurso repetitivo, o relator não poderá admitir manifestação de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia, inclusive como assistente simples.
CERTO
errado
o relator PODE
trata-se de amucus curiae desde que demonstrem interesse no julgamento
No recurso repetitivo, recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 7o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de 15 (quinze) dias.Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na Seção Especializada ou no Tribunal Pleno, devendo ser julgado sem preferência sobre os demais feitos.
certo ou errado
errado
tem preferencia sobre os demais feitos
O conteúdo do acórdão do julgamento de recursos repetitivos abrangerá a análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida.
certo ou errado
certo
Decidido o recurso representativo da controvérsia, os órgãos
jurisdicionais respectivos declararão prejudicados os demais recursos versando sobre idêntica controvérsia ou os decidirão, aplicando a tese firmada.
certo ou errado
certo
os processos porventura suspensos em primeiro e segundo graus
de jurisdição retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
certo ou errado
certo
Publicado o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, os recursos de revista sobrestados na origem: terao seguimento denegado pleo presidente ou vice do TRT na hipotese de o acordao recorrido coincidir com a orientação do TST; ou serão novamente examinados pelo Tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da matéria.
certo ou errado
certo
Tem eficacia obrigatoria - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ou seja a decisao paradgima proferida na SDI ou Pleno. O orgao de origem devera adequar sua decisao à proferida na decisao paradigima sem exceções
certo ou errado
errado
Para fundamentar a decisão de manutenção do entendimento, o
órgão que proferiu o acórdão recorrido deverá demonstrar a existência de distinção, por se tratar de caso particularizado por hipótese fática distinta ou questão jurídica não examinada, a impor solução diversa.
Para fundamentar a decisão de manutenção do entendimento, o
órgão que proferiu o acórdão recorrido deverá demonstrar a existência de distinção, por se tratar de caso particularizado por hipótese fática distinta ou questão jurídica não examinada, a impor solução diversa. O recurso de revista
será submetido a novo exame de sua admissibilidade pelo Presidente ou VicePresidente do Tribunal Regional, retomando o processo o seu curso normal.
certo ou errado
certo
Realizado o juízo de retratação, com alteração do acórdão
divergente, o Tribunal de origem, se for o caso, decidirá as demais questões ainda não decididas, cujo enfrentamento se tornou necessário em decorrência da alteração.
certo ou errado
certo
Caberá revisão da decisão firmada em julgamento de recursos repetitivos quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a segurança jurídica das relações firmadas sob a égide da decisão anterior, podendo o Tribunal Superior do Trabalho modular os efeitos da decisão que a tenha alterado.
certo ou errado
certo
transcendencia
Nos processos ainda nao julgados ( em tramite ou ajuizados posteriormente) incube ao julgador aplicar a tese firmada no precedente, salvo se demonstrado o distinguishing, a superveniencia de texto legislativo que altere a base do precedente ou a superação antecipada
certo ou errado
certo
Caso o julgador nao aolique a tese julgada e recursos repetitivos, o seu julgamento sera proferido com error in judicando ou error in procedendo, a depender do caso, permitindo sua impugnação pela via recursal.Alem disso, depois de esgotadas as vias ordinarias, cabera sua insurgencia por meio da reclamaçao
certo ou errado
certo
É inadmissível a reclamação:
I – proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada;
II – proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
certo ou errado
certo
A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia.
certo ou errado
certo
No caso de desistencia de ação em curso no primeiro grau, Se a desistência ocorrer antes de oferecida a defesa, a parte, se for o caso, ficará dispensada do pagamento de custas e de honorários de advogado. A desistência apresentada nos termos do caput deste artigo depende de consentimento do reclamado, ainda que apresentada contestação.
certo ou errado
errado
independe de consentimento, mesmo se contestar
Caso a questão afetada e julgada sob o rito dos recursos repetitivos também contenha questão constitucional, a decisão proferida pelo Tribunal Pleno não obstará o conhecimento de eventuais recursos extraordinários sobre a questão constitucional.
certo ou errado
certo
Aos recursos extraordinários interpostos perante o Tribunal Superior do Trabalho será aplicado o procedimento previsto no art. 543-B da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), cabendo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia e encaminhá-los ao Supremo Tribunal Federal, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte, na forma do § 1o do art. 543-B da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).
certo ou errado
certo
lembrando que agora tem o cpc 2016: § 1º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho poderá oficiar os Tribunais Regionais do Trabalho e os Presidentes das Turmas e da Seção Especializada do Tribunal para que suspendam os processos idênticos aos selecionados como recursos representativos da controvérsia e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, até o seu pronunciamento definitivo.
certo ou errado
Certo
O recurso de revista é ordinario de fundamentaçáo livre
certo ou errado
errado
é extraordinario e de fundamentação vinculada( se delimita a lei, ou seja materias de direito, mostrando vicio especifico)
É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento
certo
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
certo ou errado
certo
