Competencia Da Justiça Do Trabalho Flashcards
As competencias em razao da pessoa, da função e da materia sao de qual natureza?
Absoluta!!
Quais matérias nao sao abrangidas pela competência da justiça do trabalho?
Via de regra 4 AÇOES PREVIDENCIARIAS AÇÕES PENAIS ESTATUTARIOS+temporarios da adm pub SERVIÇO que configure relação de consumo(honorarios do liberal)
Qual a composição das varas do trabalho?
1 Juiz do trabalho ( que é o Presidente) 2 vogais( Um representa o Empregado e o outro o empregador) 1 suplente para cada VOGAL
Qem são incompatíveis entre si, para os trabalhos da mesma Junta?como será resolvida essa incompatibilidade?
parentes cosanquineos e afins até o 3° grau
resolve-se
1. A favor do PPRIMEIRO vogal designado ou empossado, ou
2. por sorteio, se a designação ou posse for da mesma data.
As Juntas poderão conciliar, instruir ou julgar com qual número?, sendo, porém, indispensável a presença de quem? o presidente tem qual tipo de voto?
Qualquer numero.
A presença do Presidente, cujo voto prevalecerá em caso de empate.
ao julgar embargos, quantos menbros devem estar presentes?Na execução e na liquidação das decisões funciona apenas quem?
todos os membros da Junta.
funciona apenas o Presidente
A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange qual territorio?
quando podera haver extensão ou a restrição desse territorio?
o território da Comarca em que tem sede
por lei FEDERAL
Acerca da competencia das varas de trabalho , julgue o item abaixo como certo ou errado:
As leis locais de Organização Judiciária influem sobre a competência de juntas de Conciliação e Julgamento ( varas do trabalho) já criadas até que lei estadual determine o contrario.
Errado. NAO influem e até que lei FEDERAL assim determine
Artigo 650
Parágrafo único. As leis locais de Organização Judiciária NÂO influirão sôbre a competência de Juntas de Conciliação e Julgamento já criadas até que lei FEDERAL assim determine.
A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, _____________, ainda que tenha sido contratado onde?
prestar serviços ao empregador
noutro local ou no estrangeiro
Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta de qual localidade ? e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado ?estende-se aos dissídios ocorridos onde?
localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja SUBORDINADO
tenha domicílio ou a localidade mais próxima
agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação em qual foro?
- No foro da celebração do contrato ou
2. No da prestação dos respectivos serviços.
A compretencia das varas de trabalho para conciliar e julgar abrange quais dissidios? qual dissidio nao esta presente nessas competencias
ESTA RE EMO CONTRA :
- Reconhecimento da ESTABILIDADE de empregado;
- concernentes a REMUNERAÇÂO, férias e indenizações por motivo de rescisão do contrato individual de trabalho;
- resultantes de contratos de empreitadas em que o EMPREITEIROseja OPERÁRIOou artífice(pequeno empreiteiro)
- dissídios concernentes ao CONTRATO INDIVICUAL de trabalho;
Dissidios coletivos
cabe a quem a conciliação e o julgamento das ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho?
VARAS DO TRABLHO
processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave é de competência de qual orgão da justiça do trabalho?
VARA DO TRABALHO!!!!
as varas do trabalho tem competência para Julgar os embargos opostos a quais decisoes?
as suas
é de competência da vara de trabalho impor multas e demais penalidades relativas ao que?
aos atos de sua competência;
a quem compete decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho?
VARA do TRABALHO
Quais os dissídios terão preferência de julgamento nas varas do trabalho?podendo o__________, a pedido do ____________, constituir processo em separado, sempre que ?
pagamento de salário e falência do empregador
Presidente da Junta
interessado
eclamação também versar sobre outros assuntos.
requisitar às autoridades competentes a realização das diligências necessárias ao esclarecimento dos feitos sob sua apreciação, representando contra aquelas que atenderem a tais requisições é uma competencia expressa na clt das varas do trabalho.
certo ou errado?
errado. NAO atenderem
compete à justiça do trabalho julgar as suspeições argüidas contra __________ e julgar as exceções de incompetência que__________
os seus membros
lhes forem opostas
Quando dividido em turmas, os TRT’S compete por meio do Pleno originalmente o que?
os dissídios coletivos;
processar e julgar :
1) as revisões de sentenças normativas;
2) a extensão das decisões proferidas em dissídios coletivos;
3) MS;
4) as impugnações à investidura de vogais e seus suplentes nas Juntas de Conciliação e Julgamento;
Quando dividido em turmas, os TRT’S compete por meio do Pleno em ultima instancia o que?
RECURSOS MULTAS turmas
AÇOES RESCISORIAS : das varas, dos juizes de direito investido em jurisdição trabalhista, das turmas e de seus proprios acordaos
CONFLITOS DE JURISDIÇÂO : Turmas x turmas; Juiz de direito x juiz de direito; Varas x varas e Juiz direitox varas
Quando dividido em turmas, os TRT’S compete por meio do Pleno em unica ou ultima instancia o que?
PROCESSO e RECURSO: adm dos serviços aux e respectivos servidores
RECLAMAÇÔES contra: atos administrativos de seu presidente;
de qualquer de seus membros, assim como dos juízes de PRIIMEIRAinstância e de seus funcionários.
Quando dividido em turmas, aos TRT’S compete por meio das TURMAS JULGAR o que?
R.O
Agravo de petição e de instrumento( denegatori de recurso de sua alçada)
os recursos interpostos das decisões das Juntas dos juízes de direito que as impuserem.
Quando dividido em turmas, aos TRT’S compete por meio das TURMAS impor o que?
multas e penalidades de sua competência jurisdicional
Das decisões das Turmas em nenhuma hipotese caberá recurso para o Tribunal Pleno.
Certo ou errado?
Errado.embora via de regra nao cabe recurso ao pleno as decisoes das turmas, no caso das multas impostas pelas turmas cabe recurso ao pleno
Aos Tribunais Regionais não divididos em Turmas, compete o que
o julgamento das matérias a que se refere o artigo anterior, exceto a de que trata o inciso I da alínea c do Item I, como os conflitos de jurisdição entre Turmas
Compete, ainda, aos Tribunais Regionais, ou suas Turmas determinar a quem a realização dos atos processuais e diligências necessárias ao julgamento dos feitos sob sua apreciação ?
às Juntas (varas) e
aos juízes de direito
Nao é de competencia da Justiça do Trabalho dirimir os litígios entre as empresas de serviço temporário e seus trabalhadores.
certo ou errado
errado. Competirá à Justiça do Trabalho dirimir os litígios entre as empresas de serviço temporário e seus trabalhadores.
Não compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
certo ou errado
errado
EXECUTAR DE OFICIO O SAT É COMPETENCIA
Não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS).
CERTO OU ERRADO
errado
compete PROCESSAR E JULGAR ACOES DO PIS
A relação entre os trabalhadores e os titulares de cartórios extrajudiciais é tipicamente de emprego, sendo da justiça do trabalho a competência para dirimir conflito que envolva tais empregados e os cartórios oficializados.
certo ou errado
errado
os cartorios NAO oficializados, o restante esta correto
Nao compete a justiça do trabalho:
I.Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.
II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição sindical.
certo ou errado
errado
é competencia sim
compete a justiça do trabalho:
Ação regressiva ajuizada pelo INSS em face de empregador que tenha causado acidente de trabalho ante a sua negligência no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.
certo ou errado
errado
justiça federal
Cabe a cada Tribunal Regional do Trabalho, no âmbito de sua Região, mediante ato próprio, alterar e estabelecer a jurisdição das Varas do Trabalho, bem como transferir-lhes a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional trabalhista.
certo ou errado
certo
A competencia é uma divisao artificial do poder judiciario para facilitar a estrutura material e organizacional de seus orgaõs
certo ou errado
certo
A competencia absoluta é aquela criada em razao do interesse publico, as partes tem liberdade entre aplica-la ou nao.Nao tem natureza cogente(obrigatoria)
certo ou errado
errado
as partes NAO tem liberdade
tem natureza cogente
É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta
certo ou errado
certo
para o C.TST nao se admite a alegação da incompetencia absoluta nas instancias superiores em que é exigido o prequestionamento
a Incompetencia absoluta gera nulidade absoluta do processo, podendo ser alegada como vicio de rescindibilidade para a açao rescisoria. Reconhecida a incompetencia sbsoluta, os efeitos de decisao proferida pelo juizo incompetente serao conservados ate que outra seja proferida se for o caso pelo juizo competente
certo ou errado
certo
a competencia relativa é aquela que privilegia a vontade das partes, podendo por elas ser aplicadas ou nao, sem que haja vicio
certo ou erraod
certo
a competencia relativa pode ser conhecida de officio ou por provocação das partes
certo ou errado
errado
somente por provocação das partes
Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do uso, pelo trabalhador, da faculdade prevista no art. 651, § 3º, da CLT. Nessa hipótese, resolve-se o conflito pelo reconhecimento da competência do juízo do local onde a ação foi proposta
OJ 149 SDI 2
Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.
essa peça é conjunta
certo ou errado
Errado
Peça AUTÔNOMA
caso nao ocorra a apresentação da exceção de incompetencia territorial , o juiz que era inicialmente incompetente passa a ser competente, ocorrendo a prorrogação de competencia
certo ou errado
certo
a competencia territorial e a do valor da causa sao consideradas relativas
certo ou errado
errado
na justiça do trabalho o valor da causa nao é criterio de delimitação de competencia
a competencia absoluta pode ser alegada em qualquer temppo e grau de jurisdição, ja a relativa deve ser 5 dias a contar da notificação e antes da audiencia. Ambas podem ser conhecidas de officio
certo ou errado
errado
somente e a absoluta pode
a competencia absoluta pode ser alegada na preliminar de contestaçao, qualquer petiçao e ate oralmente na audiencia, ja a relativa somente em exceção de incompetencia. Ambas podem ser modificadas . geram nulidade relativa e ambas podem ser objeto de ação rescisoria
certo ou errado
errado
somente a relativa pode ser modificada pela , prorrogação, conexao e continencia
uma gera nulidade absoluta e a outra relativa
somente a absoluta pode ser objeto de ação rescisoria
Somente havera modificação na competencia absoluta
certo ou errado
errado
so na relativa
a competencia relativa podera ser modificada na conexao: duas ou mais acoes tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir.Verificada a conexao, os processos serao reunidos para serem decidiros simultaneamente, ainda que um deles ja tiver sido sentenciado
certo ou errado
errado
se ja sentenciado nao
a competencida relativa pode ser modificado por continencia que é quando duas ou mais açoes forem identicas quanto as partes e a causa de peder , mas o pedido de uma pode ser mais amplo.
certo ou errado
certo
a competencia em razao da materia é identificada pela causa de pedir( fatos e fundamentos juridicos) e pelo pedido dedizidos em juizo. Dizem respeito a relação de emprego
certo ou errado
certo
a competencia em relaçao da pessoa é definida levando-se em consideração a qualidade das partes envolvidas na relação juridico-processual
certo ou errado
certo
compete a justiça do trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente, exceto no que tange aos honorarios sucumbenciais e contratuais
ceerto ou errado
errado
somente os SUCUMBENCIAIS sao da justiça do trabalho
Compete a justiça do trabalho as ações referentes aos representantes comerciais.
certo ou errado
Errado
em RE o STF entendeu que agora é da justiça comum
Não é de competencia da justiça do trabalho as ações oriundas da relação de trabalho de estados estrangeiros, abrangindo embaixadas e repartições consulares ou organismos internacionais
certo ou errado
errado
abrange sik
o STF entendeu que caso o estado estrangeiro esteja agindo com os atos de gestao não há imunidade de jurisdição, existe tao somente imunidade de execução
certo ou errado
certo
dai a necessidade de carta rogatoria para que a decisao tupiniquim possa ser executada
nos atos de imperio a imunidade do estado estrangeiro é absoluta
certo ou errado
certo
a imunidade de excecução nos atos de gestão nao abarcam nenhuma exceção
certo ou errado
errado
Quando a renuncia a intangibilidade
Quando existe no territorio br bens desvinculados com a finalidade essencial inerente as relações diplomaticas ou representações ( STF RE 22.368-4)
As organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, não se lhes aplicando a regra do Direito Consuetudinário relativa à natureza dos atos praticados. Excepcionalmente, prevalecerá a jurisdição brasileira na hipótese de renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional.
certo ou errado
certo
quando um empregado publico for exonerado em estagio probatorio cabe a justiça do trabalho resolver
certo ou errado
errado
STF diz que é da justiça comum, ja que é ato administrativo
a competencia da justiça do trabalho em relação dos empregados regidos pela clt abarca tao somente aqueles que sao de Empresas publicas ou Sociedades de economia mista
certo ou errado
certo
quando for autarquia nao compete
Cabe a justiça comum julgar relações estatutarias inclusive de cargos em comissa. Caso esse cargo em comissao for pelo regime celetista, a competencia é da justiça do trabalho
certo ou errado
certo
Compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a edição da referida lei. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista. (1ª parte - ex-OJ nº 138 da SDI-1 - inserida em 27.11.98; 2ª parte - ex-OJ nº 249 - inserida em 13.03.02)
certo ou errado
certo
A transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime.
certo ou errado
errado
implica sim a extinção do contrato
o servidor temporario tera suas ações com relação aos creditos trabalhistas julgadas na justiça comum
certo ou errado
certo
os empregados contratados antes da CF/88 sem concurso terao suas demandas julgadas na justiça comum. Ainda que sobrevenha norma estadual ou municipal estabelecendo a conversao para o regime estatutario, ele permanece sendo regido pela CLT.
certo ou errado
errado
quem julga é a justiça do trabalho
as açoes possesorias oriundas do direto de greve da iniciativa privada sao de competencia da justiça comum
certo ou errado
errado
justiça do trabalho
iniciativa privada, conforme sumula vinculante 23 do STF
as ações indenizatorias decorrentes do exercicio de greve serao julgadas na justiça do trabalho.
certo ou errado
certo
as ações de obrigação de fazer devem ser ajuizadas na justiça comum federal
certo ou errado
errado
justiça do trabalho
nos casos dos disisidios de greve a competencia é originaria dos TRTS ou TST. Assim, atingindo a greve um só TRT a competencia é dele, mas se atingirem mais do que um é do TST
certo ou errado
certo
o dissidio de greve de servidor publico compete a justiça do trabalho
certo ou errado
errado
é da justiça comum em se tratando de servidor da ADM D, autarquica ou fundacional
a justiça do trabalho é competente para julgar todas as ações que envolvam sindicatos( confederação e federação)
certo ou errado
errado
a doutrina majoritaria indica que nao compete a J. Trab açoes decorrentes de sindicatos dos estatutarios
a competencia da justiça comum para processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical somente permanece aplicavel aos processos ja sentenciados, uma vez que agora quem tem essa competencia é a justiça do trabalho
certo ou errado
certo
sumula 367 fala que a mudança trazida pela EC/45 de 2004 nao atingem processos ja sentenciados
o MS, HC e HD competem a justiça do trabalho somente quando o ato questionado envolver materia sujeita a sua jurisdição
certo ou errado
certo
os juizes de primeito grau podem julgar mandado de segurança contra ato do auditor fiscal do trabalho ou do superintendente regional do trabalho na interdição de estabelecimento
certo ou errado
certo
as varas do trabalho vao julgar remedios constitucionais contra autoridade que nao faça parte do judiciario trabalhista
certo ou errado
certo
a competencia territorial para julgar remedios constitucionais contra autoridade coatora é o da sede funcional dessa autoridade. Embora seja uma competencia territorial, essa é absoluta
certo ou errado
certo
quando a autoridade coatora em habeas corpus for juiz da vara trabalhista , compete ao TRT julgar, se for juiz de TRT (desembargador) a competencia é do TST
certo ou errado
certo
Ações de indenização por dano moral ou patrimonial praticado pelo empregador durante a relação de trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho, desde que possuam sentença de merito em primeiro grau quando da promulgação da ememnda 45/04 competem à justiça do trabalho
certo ou errado
errado
competem sim mas incluem se as que NAO tiveram sentença de merito,
sumula vinculante 22 STF
as ações acidentarias em que o empregado promove em face do INSS para receber benefico previdenciario nao sao de competencia da justiça do trabalho
certo ou errado
certo
compete a justiça estadual
Doenças ocupacionais( profissional e de trabalho) equiparam-se a acidentes do trabalho e portanto sao de competencia da justiça do trabalho
certo ou errado
certo
os sucessores ou herdeiros podem ajuizar açoes indenizatorias por danos morais em face do empregador na justiça comum
certo ou errado
errado
na justiça do trabalho
sumula 392 TST
Todas as discussoes relacionadas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos orgaos de fiscalização do trabalho sao de competencia da justiça comum Federal
certo ou errado
errado
justiça do trabalho
as penalidades administrativas lavradas por orgao de fiscalizaçao de profissoes regulamentadas como a CREA e a OAB e tambem as sanção aplicada por infração trabalhista a municipio quem mantem vinculo de natureza estatutaria é competencia da justiça do trabalho
certo ou errado
errado
Cabe a justiça do trablho executar de oficio as contribuiçoes sociais, desde que decorrentes de sentença condenatoria em pecunia ou obbjeto de acordo judicial homologado que integre o salario de contribuição.O recolhimento das contribuições fiscais também é competência da justiça do trabalho
certo ou errado
certo
sumula 368
a justiça do trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuiçoes fiscais .
certo ou errado
certo
a execuçao de contribuições previdenciarias decorrentes dos acordos firmados perante a Comissao de conciliação previa nao compete a justiça do trabalho
certo ou errado
errado
compete sim
executar as contribuiçoes sociais devidas a terceiros do sistema “S” nao compete a justiça do trabalho
certo ou errado
certo
reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira nao compete a justiça do trabalho
certo ou errado
errado
compete sim
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS)
certo ou errado
certo
Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego.
certo ou errado
certo
O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. (ex-OJ nº 211 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
certo ou errado
certo
Não compete à justiça do trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.
certo ou errado
errado
compete si
As ações envolvendo o meio ambiente do trabalho tanto na iniciativa privada quando na administração publica serao de competencia da justiça do trabalho
certo ou errado
certo
a justiça do trabalho é o unico ramo do judiciario que tem competencia para criar normas gerais enabstratas , função legislativa denominada poder normativo por dissidio coletivo
certo ou errado
certo
o dissidio coletivo sempre sera de competencia originaria dos tribunais (TST ou TRT). Se for dissidio que envolva somente um TRT, compete a esse TRT. Se ultrapassar a base territorial de mais de um TRT, compete ao TST
certo ou errado
certo
A competencia funcional é aquela fixada em decorrencia da distribuição interna de atribuiçoes dos orgaos judiciais .Na justiça do trabalho a competencia dos TRTs e TST pode ser subdividida em Recursal e Originaria.
certo ou errado
certo
A competencia recursal esta relacionada com recursos, que a CF, a lei ou os regimentos internos delimitam aos orgaos. EX: via de regra os TRTs julgam recursos ordinarios, ja o TST julga recurso de revista
certo ou errado
certo
a Competencia originaria é aquela que a legislação suprime do primeiro grau, começa diretamente no tribunal.EX: a ação rescisoria e o dissidio coletivo jamais sera julgado por uma vara.
certo ou errado
certo
A regra geral da competencia territorial é o da prestaçao de serviços, salvo se for agente comercial, empregado brasileiro que trabalha no exterior ou se o empregado trabalha para empregador que promove a prestação de serviços fora do lugar de contrato
certo ou errado
certo
o agente ou viajante comercial segue duas regras
Vara do trabalho em que a empresa possua agencia ou filial que ele esta subordinado
Na falta, opta por ajuizar na de domicilio ou na mais proxima
certo ou errado
certo
para que o empregado que trabalha no exterior possa ajuizar ação no brasil é necessario que ele seja Brasileito nato ou naturalizado e que nao haja convençãp internacional dispondo em sentido contrario. A vara competente é a que a empresa tenha sede ou filial no Brasil
certo ou errado
certo
no caso do empregador que realiza suas atividades fora da localidade de firmamento do contrato o empregado pode escolher a vara do trabalho onde celebrou o contrato ou onde prestou serviços
certo ou errado
certo
Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.
É majoritario o entendimento de que o foro de eleição é inaplicavel no processo do trabalho, mas parte da doutrina admite nas relaçoes de emprego caso facilite o acesso a justiça. Admite-se tambem nas relaçoes de trabalho lato sensu( exceto na relaçao de emprego).De qualquer modo, é permitida a declaração de oficio da nulidade da clausula de elição de foro
certo ou errado
certo
compete as varas do trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho.
certo ou errado
certo
a homologação de acordo extrajudicial segue a sistematica do artigo 651 da clt quanto a competencia territorial e é permitido ao juiz considerar nula a eleição de foro
certo ou errado
certo
Os conflitos de jurisdição podem ser suscitados:
a) pelos Juízes e Tribunais do Trabalho;
b) pelo procurador-geral e pelos procuradores regionais da Justiça do Trabalho;
c) pela parte interessada, ou o seu representante.
certo ou errado
certo
É permitido à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência
errado
é vedado
TRT: Vara x vara ou juiz direito com juridição trabalhista( vinculadas a ele)
TST: TRT x TRT; TRT x Vara de outro TRT; Vara X vara vinculadas a TRS distintos
STJ: TRT ou Vara x J.Direito, TJ,Juiz Federal ou TRF
STF: TST X TJ, TRF, Juiz de DIreito ou Federal
Obs: nao existe conflito entre TRT e vara a ele vinculado( hierarquia)
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho.
certo ou errado
certo
Em se tratando de ação anulatória, a competência originária se dá em juízo distinto em que praticado o ato supostamente eivado de vício.
certo ou errado
errado
Açao anulatoria = MESMO JUIZO
Nos Tribunais, compete ao revisor decidir sobre o pedido de antecipação de tutela, submetendo sua decisão ao Colegiado respectivo, com a pauta, na sessão imediatamente subseqüente.
errado
RELATOR
INDEPENDE DE PAUTA
A competência para a Ação Civil Pública fixa-se pela extensão do dano.
II – Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos.
III – Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a Ação Civil Pública das varas do trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
IV – Estará prevento o juízo a que a primeira ação houver sido distribuída.
certo ou errado
certo
Não cabe declaração de ofício de incompetência territorial no caso do uso, pelo trabalhador, da faculdade prevista no art. 651, § 3º, da CLT( empregador que exerça suas atividades em mais de uma localidade, empregado pode local de contrato ou prestação de serviços). Nessa hipótese, resolve-se o conflito pelo reconhecimento da competência do juízo do local onde a ação foi proposta
certo ou errado
certo
o tribunal nao pode se declarar incompetente
É do empregado a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial. A culpa do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias, contudo, exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte. (ex-OJ nº 363 da SBDI-1, parte final
certo ou errado
errado
é do empregador
e nao exime o empregado de pagar imposto de renda
Os descontos previdenciários relativos à contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, devem ser calculados ano a ano de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, não se aplicando as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição
certo ou errado
errado
Devem ser calculados MES A MES
APLICA SE AS ALIQUOTAS
Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, “caput”, do Decreto nº 3.048/1999). Eficácia não retroativa da alteração legislativa promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei nº 8.212/91.
CERTO OU ERRADO
certo
Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros de mora e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96).
certo ou errado
certo
O imposto de renda decorrente de crédito do empregado recebido acumuladamente deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil.
certo ou errado
certo
sobre o montante dos rendimentos pagos,
Decidida a exceção de incompetência territorial, o processo retomará seu curso, com a designação de audiência, a apresentação de defesa e a instrução processual perante o juízo competente.
certo
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
§ 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
certo ou errado
certo
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve
certo ou errado
certo
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
certo ou errado
certo
Benefício decorrente de acidente de trabalho compete a Justiça comum.
REVISAR
