Dissidio Coletivo Flashcards by linnyker da silva gonzaga

Os dissidios coletivos é o processo judicial destinado à solução de conflitos coletivos de interesses nas relações de trabalho, buscando criar e modoficar normas e condições gerais de trabalho, alem de declarar o alcance de uma norma juridica
certo ou errado

certo

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Dissidio coletivo é o mesmo que reclamação plurima

certo ou errado

errado

é diferente, pois reclamação plurima é o dissidio individual plurimo

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No dissidio coletivo, os interesses abstratos de um grupo social ou categoria tem por objetivo criar e modoficar normas e condições gerais de trabalho. Na reclamação plurima busca-se os interesses concretos e individualizados que sao submetidos ao judiciario
certo ou errado

certo

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Os dissidios coletivos sao classificados em economicos, juridicos, revisional, de greve e originario
certo ou errado

certo

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O dissidio economico institui normas e condiçoes de trabalho, podendo estar ligado a normas economicas (criar normas economica, financeiras como reajustes salariais) e a normas sociais ( normas e condiçoes para as relaçoes de trabalho sem conteudo economico, como intervalo de descans)
certo ou errado

certo

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O dissidio juridico busca a interpretação de clausulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convençoes coletivas. Assim, visa interpretar ou declarar o alcance de uma norma juridica, que pode ser uma lei, uma convenção e etc
certo ou errado

certo

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O dissídio coletivo de natureza jurídica pode se prestar à interpretação de normas de caráter genérico
CERTO OU ERRADO

errado

NAO PODE GENERICA

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O dissidio revisional é destinado a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho, que se hajam tornado injustas ou ineficazes .
certo ou errado

certo

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O dissidio de greve visa a declaração de abusividade ou nao de determinada paralisação do trabalho decorrente de greve
certo ou errado

certo

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O dissidio originario é feito quando nao existirem ou nao estao em vigor normas e condiçoes especiais de trabalho
certo ou errado

certo

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Poder normativo é uma função atipica dp judiciario trabalhista de instituir normas juridicas.Podendo ser por dissidio coletivo economico, juridico ou de greve. Tal poder é ilimitado
certo ou errado

errado
dissidio c. ECONOMICO, REVISIONAL OU ORIGINARIO
(ERO)
É LIMITADO, MINIMO OU MAXIMO

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O poder normativo tem o limite minimo nas disposições minimas legais de proteção do trabalho e as convencionadas anteriormente
certo ou errado

certo
Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

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o limite maximo do poder normativo é o entendido pela doutrina majoritaria que admite a criação de normas mais beneficas aos trabalhadores, pautadas pela conveniencia e oportunidade( juizo de equidade), observando a capacidade economica da emprea e a justa retribuição ao capital
certo ou errado

certo

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Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas. Se trata do limite maximo do poder normativo
certo ou errado

certo

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Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucional, não podendo criar ou homologar condições de trabalho que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente inconstitucionais.Limitação ao poder normativo
certo ou errado

certo

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O dissidio coletivo é de competencia material da justiça do trabalho
certo ou errado

certo
§ 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
§ 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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A competencia funcional é originaria dos tribunais, sendo definida pela extensao territorial do conflito, se se restringir a jurisdição de um tribunal, o TRT da localidade onde ocorreu o conflito quem decide, se ultrapassar a jurisdição de um TRT quem julga é o TST, em qualquer ocasiao
certo ou errado

errado
sao paulo tem dois TRTS se o conflito abrangir ambos, quem julga é o tribunal da 1° regiao, conflito de competencia originaria

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A legitimidade para instaurar dissidio sao os sindicatos, empregadores , comissao de trabalhadores, MPT. Alem deles, podem o Presidente do TRT e as centrais sindicais
certo ou errado

errado

o PRTRT e as Centrais sindicais NAO PODEM INSTAURA DISSIDIO COLETIVO

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Com base na constituição da republica, um dos pressupostos processuais especificos para que haja dissidio coletivo é a negociaçao previa, já que o dissidio coletivo é o ultmo mecanismo de solução do conflito, devendo ser privilegiado a autocomposição
certo ou errado

certo

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É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.Nos dissidios instaurados pelo MPT não é exigido tal exigencia
certo ou errado

certo
o dissidio de greve deve ser posterior a tentativa de solucionar o conflito
o MPT nao precisa

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Outro pressuposto para o dissidio coletivo é a autorização em assembleia
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembléia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria absoluta dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes.
certo ou errado

errado

ambas sao 2/3

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O edital de convocação da categoria e a respectiva ata da AGT constituem peças facultativas à instauração do processo de dissídio coletivo.
certo ou errado

errado

peças ESSENCIAIS

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A ata da assembléia de trabalhadores que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
certo ou errado

certo

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O comum acordo é pressuposto para o dissidio coletivo, sendo exigencia constitucional. Podendo ser expresso quando as partes assinam em conjunto a petição inicial ou, expressamente, concordam com o ajuizamento do dissidio e pode ser tácito quando, ajuizado o dissidio, a parte contraria nao se opoe na primeira oportunidade em que poderia se manifestar nos autos
certo ou errado

certo

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O dissidio de greve e o dissidio de natureza juridica tem a necessidade de observar o comum acordo certo ou errado

errado | para a doutrina majoritaria nao tem

Um outro pressuposto para o dissidio coletivo é a epoca propria para ajuizamento: Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo certo ou errado

certo

Nao observando o prazo de 60 dias antes de terminar act/ cct ou sentença normativa, perde a categoria a sua data-base, passando a sentença normativa. Caso nao houver possibilidade da negociação se encerrar antes desse prazo, a entidade interessada pode formular protesto judicial para preservar a data-base, sendo o protesto deferido o dissidio deve ser ajuizado no prazo maximo de 30 dias, sob pena de perda da eficacia do protesto certo ou errado

certo

É pressuposto indispensável à constituição válida e regular da ação coletiva a apresentação em forma clausulada e fundamentada das reivindicações da categoria, conforme orientação do item VI, letra "e", da Instrução Normativa nº 4/93 certo ou errado

certo

O cumprimento do estatuto do sindicato é pressuposto para dissidio coletivo certo ou errado

certo

A petição inicial do dissidio coletivo será apresentada em tantas vias quantos forem os suscitados e deverá conter designação e qualificação dos suscitantes e dos suscitados e a natureza do estabelecimento ou serviço e os motivos do dissidio e as bases da conciliação. certo ou errado

certo

Conforme a CLT a petição inicial do dissidio coletivo deve ser escrita A instância será instaurada mediante representação escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do trabalho.

certo | OBRIGATORIAMENTE

Recebida e protocolada a representação, e estando na devida forma, o Presidente do Tribunal designará a audiência de conciliação, dentro do prazo de 10 (dez) dias, determinando a notificação dos dissidentes, com observância do disposto no art. 841.Quando a instância for instaurada ex officio, a audiência deverá ser realizada dentro do prazo mais breve possível, após o reconhecimento do dissídio. CERTO ou ERRADO

CERTO

É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável. Certo ou errado

certo

Procedimento dissidio coletivo:Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Presidente do Tribunal as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz de resolver o dissídio. certo ou errado

certo

Havendo acordo, o Presidente o submeterá à homologação do Tribunal na primeira sessão.Da decisao de homologação não caberá nenhum recurso, salvo por parte do MPT certo ou errado

certo

Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as partes ou uma delas, o presidente submeterá o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria. Não se aplica os efeitos da revelia certo ou errado

certo

Sempre que, no decorrer do dissídio, houver ameaça de perturbação da ordem, o presidente requisitará à autoridade competente as providências que se tornarem necessárias. certo ou errado

certo

Quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal, poderá o presidente, se julgar conveniente, delegar à autoridade local as atribuições de que tratam os arts. 860 e 862( realizar a audiencia de conciliação) Nesse caso, não havendo conciliação, a autoridade delegada encaminhará o processo ao Tribunal, fazendo exposição circunstanciada dos fatos e indicando a solução que lhe parecer conveniente. certo ou errado

certo

- Da decisão do Tribunal serão notificadas as partes, ou seus representantes, em registrado postal, com franquia, fazendo-se, outrossim, a sua publicação no jornal oficial, para ciência dos demais interessados. certo ou errado

certo

A sentença proferida no dissidio coletivo é denominado sentença normativa podendo criar clausulas economicas( para instituri normas economico-financeira), sociais( fixam e regular novas condiçoes para as relaçoes de trabalho sem conteudo eonomico), sindicais( preveem relaçao entre os sindicatos e entere empresas e o sindicato) e obrigacionais (impoem obrigaçoes entre os sindicatos envolvidos) certo ou errado

certo

A natureza da decisao de dissidio economico é dispositiva e constitutiva, vez que institui novas condiçoes de trabalho, ou seja, cria normas juridicas.Por criar normas abstratas e gerais a sentença tem aspecto formal de lei. certo ou errado

errado | tem aspecto MATERIAL de lei

A natureza de dissidio juridico ou de greve é declaratoria, já que interpreta norma ou declara a abusividade ou nao de greve certo ou errado

certo

A sentença normativa vigorará: a) a partir da data de sua publicação, quando ajuizado o dissídio após o prazo do art. 616, § 3º(60 dias), ou, quando não existir acordo, convenção ou sentença normativa em vigor, da data do ajuizamento; b) a partir do dia imediato ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa, quando ajuizado o dissídio no prazo do art. 616, § 3º. ( 60 dias) certo

certo A partir do dia imediato ao termo da vigencia do ACT/CCT /Sentença= 60 dias antes da data-base A partir da data da publicação da sentença=depois dos 60 dias A partir do ajuizamento do dissidio=sem ACT/CCT/SENTENÇS

A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, respeitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência certo ou errado

certo

Vigencia da sentença normativa: O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos. certo ou errado

certo

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. certo ou errado

certo

A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal: a) por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes; b) por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados; c) ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão; d) por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho. certo ou errado

certo

Para que a decisão possa ser estendida, na forma do artigo anterior, torna-se preciso que 3/4 (três quartos) dos empregadores e 3/4 (três quartos) dos empregados, ou os respectivos sindicatos, concordem com a extensão da decisão. certo ou errado

certo

Apresentado o dissidio, o Tribunal competente marcará prazo, não inferior a 30 (trinta) nem superior a 60 (sessenta) dias, a fim de que se manifestem os interessados. certo ou errado

certo

Sobre a sentença normativa: Ouvidos os interessados e a Procuradoria da Justiça do Trabalho, será o processo submetido ao julgamento do Tribunal. certo ou errado

certo

Sempre que o Tribunal estender a decisão, marcará a data em que a extensão deva entrar em vigor. certo ou errado

certo

A decisao ou o acordo firmado no dissidio coletivo atingira todos os integrantes da categoria, desde que associados, em razao do seu efeito erga omnes certo ou errado

errado | associados ou NAO

Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada material. Assim, os meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de descumprimento do art. 514 do CPC de 2015 (art. 572 do CPC de 1973)

erraod a sentença normativa faz SOMENTE COISA JULGA FORMAL OBS: existe uma corrente a qual fala que faz FORMAL OU MATERIA

A sentença normativa proferida pelo TRT esta sujeita ao recurso ordinario, mas se for proferida pelo TST , em competencia originaria, pode ser impugnada por embargos infringentes desde que decisao unanime certo ou errado

errado | desde que decisao NAO UNANIME

Em se tratando de recurso ordinario de sentença normativa, admite-se a concessao de efeito suspensivo pelo presidente do TST. O efeito suspensivo concedido em despacho pelo Presidente nao tem limitação temporal CERTO OU ERRADO

certo

A cassação de efeito suspensivo concedido a recurso interposto de sentença normativa não retroage à data do despacho que o deferiu. certo ou errado

errado | RETROAGE!!!

Dissidio revisional: Decorrido mais de 1 (um) ano de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis. certo ou errado

certo | a sentença normativa podera ser revista depois de 1 ano + clausula rebus sic stantibus

A revisão poderá ser promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão. certo ou errado

certo

Sentença normatica: Quando a revisão for promovida por iniciativa do Tribunal prolator ou da Procuradoria, as associações sindicais e o empregador ou empregadores interessados serão ouvidos no prazo de 30 (trinta) dias. Quando promovida por uma das partes interessadas, serão as outras ouvidas também por igual prazo. certo ou errado

certo

A revisão será julgada pelo Tribunal que tiver proferido a decisão, depois de ouvida a Procuradoria da Justiça do Trabalho certo ou errado

certo

Em face de pessoa jurídica de direito público( administração direta, autarquica e fundacional) que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social. Inteligência da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206/2010 certo ou errado

certo | se seguem a CLT cabe apenas dissidio social, economico nao

Ação de cumprimento:Celebrado o acordo, ou transitada em julgado a decisão, seguir-se-á o seu cumprimento, sob as penas estabelecidas neste Título Quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão proferida, poderão os empregados ou seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados, juntando certidão de tal decisão, apresentar reclamação à Junta ou Juízo competente, observado o processo previsto no Capítulo II deste Título, sendo permitido questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na decisão. certo ou errado

errado | veda-se questionar materias de fato de de direito ja apreciada

A sentença normativa cria um titulo judicial | certo ou errado

errado | cria uma norma juridica abstrata

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. certo ou errado

certo

Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento. certo ou errado

certo

A ação de cumprimento deve ser ajuizada na vara do trabalho | certo ou errado

certo

a ação de cumprimento pode ser ajuuzada de forma individual( trabalhadores interessados) ou coletiva( sindicato profissional) sendo nesse ultimo caso substituição processual certo ou errado

certo

O momento do ajuizamento da ação de cumprimento quando se tratara de julgamento proferido pelo TRT é a partir do 20° dia subsequente ao julgamento, com esteio no acordao ou certidao de julgamento, ainda se concedito efeito suspensivo certo ou errado

errado | SALVO se efeito suspensivo

O momento do ajuizamento da ação de cumprimento quando se tratar de decisao proferido pelo TST é a partir da publicaçao da certidao de julgamentp certo ou errado

certo

É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. certo ou errado

errado | E DISPENSAVEL

O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data de seu trânsito em julgado. CERTO OU ERRADO

CERTO

A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não-modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a conseqüente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exeqüendo deixou de existir no mundo jurídico CERTO OU ERRADO

CERTO

O provimento do recurso nao importara na restituição dos salarios ou vantagens pagos, em execução do julgado certo ou errado

certo

É inviável aplicar condições constantes de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, extensivamente, às partes que não o subscreveram, sem exceção certo ou errado

errado | exceto se observado o procedimento previsto no art. 868 e seguintes, da CLT.

São incompatíveis com a natureza e finalidade do dissídio coletivo as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito. certo ou errado

certo

O dissídio coletivo não é meio próprio para o Sindicato vir a obter o reconhecimento de que a categoria que representa é diferenciada, pois esta matéria - enquadramento sindical - envolve a interpretação de norma genérica, notadamente do art. certo ou errado

certo

A comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988. certo ou errado

certo

A legitimidade da entidade sindical para a instauração da instância contra determinada empresa está condicionada à prévia autorização dos trabalhadores da suscitada diretamente envolvidos no conflito. certo ou errado

certo

É necessária a correspondência entre as atividades exercidas pelos setores profissional e econômico, a fim de legitimar os envolvidos no conflito a ser solucionado pela via do dissídio coletivo. certo ou errado

certo

A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa. certo ou errado

certo

A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo. certo ou errado

certo

É desnecessária a homologação, por Tribunal Trabalhista, do acordo extrajudicialmente celebrado, sendo suficiente, para que surta efeitos, sua formalização perante o Ministério do Trabalho (art 614 da CLT e art. 7º, inciso XXXV (*), da Constituição Federal). certo ou errado

certo