Informatizaçao do processo judicial Flashcards
1
Q
Assinatura eletronica compreende as seguintes formas de identificação inequivoca do signatario:
Assinatura digital: certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na forma de lei especifica
Mediante cadastro de usuario no poder judiciario, conforme disciplinado pelos orgaos
certo ou errado
A
certo
2
Q
“Sistema satélite” é aquele periférico ao PJe, que com ele tenha relação
e/ou integração negocial, funcional ou técnica e que tenha sido homologado e distribuído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para funcionamento conjunto;
certo ou errado
A
certo
3
Q
“Arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação
genérica” é todo aquele que, independente do sufixo que designe seu formato ou função que desempenhe no computador, seja capaz de descrever diversos tipos de dados, gerando metadados;
certo ou errado
A
certo ou errado
4
Q
“Usuários externos” do PJe são as partes, estagiários e membros da
Advocacia e do Ministério Público, defensores públicos, peritos, leiloeiros, as sociedades de advogados, os terceiros intervenientes e outros auxiliares da justiça;
certo ou errado
A
certo
5
Q
“Usuários internos” do PJe são os magistrados e servidores da Justiça
do Trabalho, bem como outros a que se reconhecer acesso às funcionalidades internas do Sistema, tais como estagiários e prestadores de serviço.
certo ou errado
A
certo
6
Q
Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
certo ou errado
A
certo
7
Q
A cópia de documento extraída dos autos eletrônicos deverá conter
elementos que permitam verificar a sua autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe, cujo acesso também será disponibilizado nos sítios do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na rede mundial de computadores
certo ou errado
A
certo
8
Q
Os usuários são responsáveis pela exatidão das informações prestadas,
quando de seu credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, sendo oponível, em certas hipóteses, alegação de uso indevido, nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
certo ou errado
A
errado
NAO É OPONIVEL EM NENHUMA HIOTESE ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO
9
Q
A partir da implantação do PJe em unidade judiciária, fica permitida a utilização de quaisquer outros sistemas de peticionamento eletrônico relativo aos processos que tramitam no PJe, inclusive o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos – e-Doc
certo ou errado
A
errado
É VEDADA QUALQUER OUTRO SISTEMA
10
Q
O E-DOC é um serviço de uso obrigatorio, disponibilizado no portal-JT
certo ou errado
A
errado
FACULTATIVO
11
Q
O sistema do e-DOC deverá buscar identificar, dentro do possível, os
casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
12
Q
A parte desassistida de advogado que desejar utilizar o sistema do eDOC deverá se cadastrar, antes, nos termos desta Instrução Normativa.
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
13
Q
As petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas
em formato PDF (Portable Document Format), no tamanho máximo, por operação, de 5 Megabytes.Será admitido o fracionamento de petição e dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão
certo ou errado
A
errado
NAO SERA ADMITIDO FRACIONAMETO DA PETIÇAO E DOS DOCS
14
Q
Ato do presidente do CSJT definirá o tamanho máximo dos
arquivos e extensões suportadas pelo PJe.
CERTO OU ERRADO
A
certo esta definido como 3 megas
15
Q
O envio da petição por intermédio do e-DOC dispensa a
apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, salvo aqueles destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade do recurso.
certo ou errado
A
errado
INCLUSIVE OS PARA COMPROVAR OS PRESSUPOSTOS
16
Q
São de exclusiva responsabilidade dos usuários:
I – o sigilo da assinatura digital, não sendo oponível, em qualquer hipótese, alegação de seu uso indevido;
II – a equivalência entre os dados informados para o envio (número do processo e unidade judiciária) e os constantes da petição remetida;
III – as condições das linhas de comunicação e acesso ao seu provedor da Internet;
IV – a edição da petição e anexos em conformidade com as restrições impostas pelo serviço, no que se refere à formatação e tamanho do arquivo enviado;
V – o acompanhamento da divulgação dos períodos em que o serviço não estiver disponível em decorrência de manutenção no sítio do Tribunal
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
17
Q
A não-obtenção, pelo usuário, de acesso ao Sistema, além de eventuais
defeitos de transmissão ou recepção de dados, não serve de escusa para o descumprimento dos prazos legais.
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
18
Q
Deverão os Tribunais informar, nos respectivos sítios, os períodos em
que, eventualmente, o sistema esteve indisponível.
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
19
Q
Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico
no dia e hora do seu recebimento pelo sistema do e- DOC.
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
20
Q
Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual,
serão consideradas tempestivas as transmitidas até as 24 (vinte e quatro) horas do seu último dia
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
21
Q
Incumbe ao usuário observar como referência o horário oficial de
Brasília, atentando para os fusos horários existentes no país
CERTO OU ERRADO
A
CERTO
22
Q
Serão considerados, para efeito de tempestividade, o horário da
conexão do usuário à Internet, o horário do acesso ao sítio do Tribunal, e os horários consignados nos equipamentos do remetente e da unidade destinatária, mas o de recebimento no órgão da Justiça do Trabalho.
CERTO OU ERRADO
A
errado
NAO SERAO CONSIDERADOS O HORARIO DE CONEXAO, nem os consignados nos equipamentos do remetente
23
Q
O uso inadequado do e-DOC que venha a causar prejuízo às partes
ou à atividade jurisdicional importa bloqueio do cadastramento do usuário, a ser
determinado pela autoridade judiciária competente.
certo ou errado
A
certo
24
Q
Fica pertitida a identificação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de propriedade da Justiça do Trabalho, bem como o uso da sigla “PJe-JT”.
certo ou errado
A
errado
FICA VEDADA ESSA IDENTIFICAÇÃO
25
A implantação do PJe poderá ocorrer:
I - a partir da fase de conhecimento, com a superação dos atuais sistemas de
gestão das informações processuais mantidos pelo TRT; e
II – a partir das fases de liquidação ou execução, após o trânsito em julgado
do título e para os processos de classes executivas.
CERTO OU ERRADO
CERTO
26
As Varas do Trabalho criadas por lei e os postos avançados deverão
ser instalados com a concomitante implantação do PJe.
CERTO OU ERRADO
CERTO
27
O magistrado resolverá as questões relativas ao uso do PJe em cada caso concreto não previsto nesta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria, ouvido previamente o CGRPJe, mesmo os casos de urgência.
CERTO OU ERRADO
errado
| exceto os urgentes
28
Os manuais do PJe para todos os usuários, informações gerais das
versões e informações de sistemas satélites do PJe serão divulgados e atualizados constantemente, inclusive para pessoas com deficiência, no site
certo ou errado
certo
29
O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo facultativo o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
certo ou errado
errado
| OBRIGATORIO o credenciamento no POJUDI
30
Somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizada no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil
certo ou errado
certo
31
O credenciamento dar-se-á pela simples identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente
certo ou errado
certo
32
Alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos usuários, a qualquer momento, na seção respectiva do portal de acesso ao PJe, inclusive as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes
certo ou errado
errado
| EXCETO as informações cadastrais obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB,
33
As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão inseridos nos autos eletrônicos pela unidade judiciária, em arquivo eletrônico que utilize qualquer linguagem de marcação genérica.
CERTO OU ERRADO
errado
| utilize linguagem PADRONIZADA
34
Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
CERTO OU ERRADO
CERTO
35
Os órgãos do Poder Judiciário poderão realizar convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou outras associações representativas de advogados, exceto com órgãos públicos, para compartilhar responsabilidades na
disponibilização de tais espaços, equipamentos e auxílio técnico presencial.
CERTO OU ERRADO
errado
| BEM COMO COM ORGAOS PUBLICOS
36
Sem prejuízo das disposições desta Resolução, bem como do prazo
estabelecido no art. 64 desta Resolução, o CSJT promoverá as adequações do PJe aos termos:
I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-jus); e
II – da Resolução do CNJ que orienta a adequação das atividades dos
órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
certo ou errado
certo
37
Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o
perfil que lhes for atribuído no Sistema.
A uniformização dos perfis de usuários será definida em ato do Presidente do CSJT, observadas a natureza de sua atuação na relação jurídico-processual e a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. (Redação dada pela Resolução CSJT n° 332, de 29 de abril de 2022)
certo ou errado
certo
38
Faculta-se aos Tribunais Regionais do Trabalho a atribuição de perfil
aos usuários de forma diversa da estabelecida pelo § 1º deste artigo, quando definida em ato do Presidente do TRT respectivo, independente de serem ouvidos o Comitê Gestor Regional (CGRPJe) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT.
certo ou errado
errado
| DESDE QUE OUVIDOS O COMITE
39
Art. 8º Apenas por ato do presidente do TST, ouvido o Comitê Gestor
Nacional do PJe instalado na Justiça do Trabalho (CGNPJe), serão:
I – criadas, excluídas ou alteradas as permissões dos perfis de usuários do
PJe;
II – excluídos os perfis de usuários já existentes no PJe; e
III – criados novos perfis de usuários do PJe
CERTO OU ERRADO
ERRADO
| PRESIDENTE DO CSJT
40
Caberá ao magistrado gestor da unidade judiciária, na forma do art.
7º desta Resolução e em estrita observância à função desempenhada por cada servidor, definir os perfis dos usuários nela lotados.
CERTO OU ERRADO
CERTO
41
Aos estagiários apenas poderá ser atribuído o perfil “estagiário”,
vedando-se qualquer outra definição
CERTO OU ERRADO
CERTO
42
É permitida a definição de perfil de diretor, assessor ou chefe de gabinete
aos usuários que não ocupam a referida função, salvo quanto a seus substitutos imediatos, ressalvada a hipótese do art. 7º, § 2º, desta Resolução e observado o § 1º deste artigo.
errado
| É VEDADA A DEFINIÇAÕ SE NAO OCUPA A FUNÇAO, SALVO SUBSTITUTOS
43
Nas localidades em que houver central de mandados o perfil de oficial
de justiça deverá ser definido para os usuários que executam as atividades nas respectivas centrais. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241, de 31 de maio de 2019)
CERTO OU ERRADO
CERTO
44
As alterações de dados cadastrais poderão ser feitas pelos próprios
usuários, a qualquer momento, utilizando funcionalidade específica do PJe para este fim, salvo as informações obtidas de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que deverão ser atualizadas diretamente nas respectivas fontes.
CERTO OU ERRADO
CERTO
45
O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação
do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico
disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado
digitalmente.
CERTO OU ERRADO
CERTO
46
O credenciamento implica a aceitação:
I – de remessa ao usuário, pelo CSJT, de pesquisas relacionadas ao uso do
PJe;
II – de remessa ao usuário, pelo PJe, de informações referentes aos
processos;
III – das normas estabelecidas nesta Resolução;
IV – das demais normas que vierem a regulamentar o uso do PJe no âmbito
da Justiça do Trabalho; e
V - da responsabilidade do credenciado pelo uso indevido da assinatura
eletrônica
CERTO OU ERRADO
CERTO
47
O credenciamento da sociedade de advogados dar-se-á pela remessa do
formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente, obrigatoria a identificação do usuário por meio de seu certificado digital.
CERTO OU ERRADO
errado
| DISPENSADA TAL IDENTIFICAÇAO DO USUARIO
48
O credenciamento na forma prevista neste artigo não dispensa:
I – a habilitação de todo advogado e sociedade de advogados nos autos
eletrônicos em que atuarem; e
II – a juntada de procuração para postular em Juízo, na forma do art. 104
do CPC
certo ou errado
49
É permitida às sociedades de advogados a prática eletrônica de atos
processuais, sendo considerada usuária externa apenas para recebimento de intimações, na forma dos arts. 106, I, e 272, § 2º, do CPC.
CERTO OU ERRADO
errado
| VEDADA
50
A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto
no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição.
CERTO OU ERRADO
CERTO
51
Poderão ser habilitados os advogados e sociedades de advogados que
requeiram, desde que haja pedido e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC.
CERTO OU ERRADO
CERTO
52
É atribuição do magistrado determinar, por despacho ou delegação de
ato ordinatório, a alteração da autuação para inativação de advogado indevidamente habilitado, ou que deixou de representar quaisquer das partes
CERTO OU ERRADO
CERTO
53
O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”
CERTO OU ERRADO
CERTO
54
O peticionamento avulso deve ser utilizado somente por advogados
que não tenham poderes nos autos para representar qualquer das partes, na forma do art. 107, inciso I, do CPC
CERTO OU ERRADO
CERTO
55
O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam
dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
CERTO OU ERRADO
CERTO
56
Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização, tramitação, controle e publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.
CERTO OU ERRADO
CERTO
57
Quando postular em causa própria, incumbe ao advogado declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o recebimento de intimações;
CERTO OU ERRADO
CERTO
58
É de responsabilidade do usuário:
I – o acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador
utilizado nas transmissões eletrônicas;
II – o acompanhamento do regular recebimento das petições e documentos transmitidos eletronicamente;
III – a aquisição, por si ou pela instituição ao qual está vinculado, do certificado digital, padrão ICP-Brasil, emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e respectivo dispositivo criptográfico portável.
CERTO OU ERRADO
CERTO
59
O uso inadequado do sistema que cause redução significativa de sua disponibilidade poderá ensejar o bloqueio total, preventivo e temporário, do
usuário.
CERTO OU ERRADO
CERTO
60
Considera-se uso inadequado do sistema, para fins do caput, as
atividades que evidenciem ataque ou uso desproporcional dos ativos computacionais
CERTO OU ERRADO
CERTO
61
Na hipótese do caput deve ser procedido o imediato contato com o
usuário bloqueado para identificação da causa do problema e reativação no sistema e, em caso de advogado, a comunicação à respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.
CERTO OU ERRADO
CERTO
62
A automatização de consultas ao sistema deve ser feita mediante
utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 3, de 16 de abril de 2013.
CERTO OU ERRADO
CERTO
63
O PJe estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia,
ininterruptamente, ressalvados os períodos de manutenção do sistema.
CERTO OU ERRADO
CERTO
64
Considera-se indisponibilidade do sistema PJe a falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de webservice, de qualquer dos seguintes serviços:
I – consulta aos autos digitais;
II – transmissão eletrônica de atos processuais; ou
III – acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.
CERTO OU ERRADO
CERTO
65
As manutenções programadas do sistema serão sempre informadas com antecedência e realizadas, obrigatoriamente, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.
certo ou errado
errado
| PREFERENCIALMENTE ESSE HORARIO
66
A indisponibilidade previamente programada produzirá as consequências previstas em lei e na presente Resolução e será ostensivamente comunicada ao público externo com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência
CERTO OU ERRADO
CERTO
67
Caracterizam indisponibilidade as falhas de transmissão de dados entre as estações de trabalho do público externo e a rede de comunicação pública, assim como a impossibilidade técnica que decorra de falhas nos equipamentos ou programas dos usuários.
certo ou errado
certo
68
A não obtenção de acesso ao PJe e eventual defeito de transmissão
ou recepção de dados não-imputáveis à indisponibilidade ou impossibilidade técnica do sistema não servirão de escusa para o descumprimento de prazo processual, mesmo se houver deliberação expressa da autoridade judiciária competente.
CERTO OU ERRADO
errado
| SALVO SE HOUVER DELIBERAÇÃO EXPRESSA
69
A indisponibilidade definida no artigo anterior será aferida por sistema de auditoria fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça ou por órgão a quem
este atribuir tal responsabilidade
CERTO OU ERRADO
CERTO
70
Havera quanto às interrupções:
I – registro em relatório de indisponibilidade do funcionamento; e
II – divulgação ao público, no sítio do Tribunal respectivo, na rede mundial
de computadores;
certo ou errado
certo
71
O relatório de que trata o caput ( interrupçoes)deste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:
I - data, hora e minuto de início da indisponibilidade;
II - data, hora e minuto de término da indisponibilidade;
III - serviços que ficaram indisponíveis; e
IV - assinatura digital do responsável pela unidade de tecnologia da
informação do TRT, ou a quem este delegar, com efeito de certidão, devendo estar acessível, obrigatoriamente, em tempo real, ou, no máximo, até as 24h do dia seguinte ao da indisponibilidade. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 241,
de 31 de maio de 2019)
certo ou errado
errado
| Deve estar PREFERENCIALMENTE, EM TEMPO REAL, OU, NO MAXIMO 12 HORAS DO DIA SEGUINTE
72
Os Tribunais Regionais do Trabalho manterão o controle dos registros
no PJe acerca de feriados, da ausência de expediente forense, da prática de atos e da suspensão de prazos prevista nos arts. 214 e 220 do CPC.
CERTO OU ERRADO
CERTO
73
É petmitida a consulta de informações processuais, realizada por usuários externos, em volume e frequência que afete total ou parcialmente a disponibilidade do PJE
certo ou errado
errado
| VEDADA A CONSULTA
74
Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos
ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00
CERTO OU ERRADO
CERTO
75
As indisponibilidades ocorridas entre 0h00 e 6h00 dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito do caput.
CERTO OU ERRADO
CERTO
76
Os prazos fixados em hora ou minuto serão prorrogados até às 24h00
do dia útil seguinte quando:
I – ocorrer indisponibilidade superior a 60 (sessenta) minutos,
ininterruptos ou não, nas últimas 24 (vinte e quatro) horas do prazo; ou
II – ocorrer indisponibilidade nos 60 (sessenta) minutos anteriores ao seu
término.
CERTO OU ERRADO
CERTO
77
A prorrogação de que trata este artigo será feita automaticamente
pelo sistema PJe.
CERTO OU ERRADO
CERTO
78
O PJe deve dispor de funcionalidade que permita o uso exclusivo de documento digital que utilize linguagem padronizada de marcação genérica, garantindo-se, de todo modo, a faculdade do peticionamento inicial e incidental mediante juntada de arquivo eletrônico portable document format (.pdf) padrão ISO-19005 (PDF/A), sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é dirigida, nomes e prenomes das partes e número do processo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
79
O agrupamento de documentos em um mesmo arquivo eletrônico
portable document format (.pdf) sempre deverá corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação disponível no PJe.
CERTO OU ERRADO
CERTO
80
Os usuários externos poderão juntar quantos arquivos se fizerem
necessários à ampla e integral atividade probatória, observado o art. 12 desta Resolução e demais atos normativos referentes à matéria.
CERTO OU ERRADO
CERTO
81
Os órgãos do Poder Judiciário que utilizarem o Processo Judicial Eletrônico - PJe manterão instalados equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.
CERTO OU ERRADO
CERTO
82
As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado poderão apresentar peças processuais e documentos em papel, segundo as regras ordinárias, nos locais competentes para recebê-los, que serão inseridos nos autos eletrônicos pela unidade judiciária, em arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação genérica.
CERTO OU ERRADO
CERTO
83
os órgãos do Poder Judiciário devem providenciar auxílio técnico presencial às pessoas com deficiência ou que comprovem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
CERTO OU ERRADO
CERTO
84
O PJe deve dispor de funcionalidade que permita identificar o usuário que promover exclusão, inclusão e alteração de dados, arquivos baixados, bem
como o momento de sua ocorrência
CERTO OU ERRADO
CERTO
85
As petições e os documentos enviados sem observância às normas desta Resolução poderão ser excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo, assinalando-se, se for o caso, novo prazo para a adequada apresentação da petição, e em se tratando de petição inicial, será observada a regra prevista no art. 321 e parágrafo único do CPC.
CERTO OU ERRADO
CERTO
86
Na exclusão de petição incidental dever-se-á tornar indisponível todo o
documento a ela anexado
CERTO OU ERRADO
CERTO
87
Sendo a exclusão de que trata este artigo( petição inicial e documentos sem observancia das normas ) referente à petição cujo tipo gere movimento estatístico, deverá ser precedida de pronunciamento do magistrado, com o registro do movimento correspondente à solução dada ao incidente ou recurso.
CERTO OU ERRADO
CERTO
88
Os documentos produzidos eletronicamente, os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares, pelos membros do Ministério Público, pelas procuradorias e por
advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração.
certo ou errado
certo
89
Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou digitalizado e realizar a sua juntada aos autos zelar pela qualidade deste, especialmente quanto à sua legibilidade.
certo ou errado
certo
90
A arguição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na forma da lei processual em vigor.
certo ou errado
certo
91
Os documentos cuja digitalização mostre-se tecnicamente inviável devido ao grande volume, tamanho/formato ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados em secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato. Após o trânsito em julgado, os referidos documentos serão devolvidos, incumbindo-se à parte preservá-los, até o final do prazo para propositura de ação rescisória, quando admitida.
certo ou errado
certo
92
O usuário deve assegurar que os arquivos eletrônicos que envia ao
PJe estejam livres de artefatos maliciosos, podendo o Sistema, caso constatada a
presença desses artefatos, rejeitá-los de plano, informando ao usuário as razões da rejeição, com efeito de certidão.
certo ou errado
certo
93
Os documentos físicos apresentados com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 13 desta Resolução deverão ser retirados pelos interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para os efeitos do art. 11, § 3º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
certo ou errado
certo
94
Findo o prazo estabelecido no caput, a Unidade Judiciária correspondente poderá inutilizar os documentos mantidos sob sua guarda em meio impresso.
certo ou errado
certo
95
Os documentos que forem juntados eletronicamente em autos digitais e reputados manifestamente impertinentes pelo Juízo poderão ter, observado o contraditório, sua visualização tornada indisponível por expressa determinação judicial.
certo ou errado
certo
96
Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas
serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos
certo ou errado
certo
97
Quando a forma de apresentação dos documentos puder ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados
certo ou errado
certo
98
Os arquivos juntados aos autos devem ser legíveis, com orientação visual correta e utilizar descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos e, se for o caso, os períodos a que se referem, e, individualmente considerados, devem trazer os documentos da mesma espécie, ordenados cronologicamente. (Redação dada pela Resolução CSJT n. 249, de 25 de outubro de 2019)
certo ou errado
certo
99
Todos os documentos inseridos no PJe que não forem assinados ou protocolados no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua criação serão excluídos do Sistema
certo ou errado
certo
100
Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no caput deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória.
certo ou errado
certo
101
A consulta ao inteiro teor dos documentos juntados ao PJe somente estará disponível pela rede mundial de computadores, nos termos da Lei n.11.419, de 19 de dezembro de 2006, e da Resolução CNJ n. 121, de 5 de outubro de 2010, para as respectivas partes processuais, advogados em geral, Ministério Público e
para os magistrados, sem prejuízo da possibilidade de visualização nas Secretarias dos Órgãos Julgadores, à exceção daqueles que tramitarem em sigilo ou segredo de justiça.
certo ou errado
certo
102
O autor poderá atribuir segredo de justiça ao processo no momento da
propositura da ação, cabendo ao magistrado, após a distribuição, decidir sobre a
manutenção ou exclusão dessa situação, nos termos do art. 189 do CPC e art. 770, caput, da CLT
certo ou errado
certo
103
Com exceção da petição inicial, as partes poderão atribuir sigilo às
petições e documentos, nos termos do parágrafo único do art. 773 do CPC.
certo ou errado
certo
104
Com exceção da defesa, da reconvenção e dos documentos que as acompanham, o magistrado poderá determinar a exclusão de petições e documentos indevidamente protocolados sob sigilo, observado o art. 15 desta Resolução.
certo ou errado
certo
105
O réu não poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como
aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória
certo ou errado
errado
| PODERA ATRIBUIR SIGILO
106
Em toda e qualquer petição poderá ser requerido sigilo para esta ou para
documento ou arquivo a ela vinculado.
CERTO OU ERRADO
CERTO
107
Requerido o segredo de justiça ou sigilo de documento ou arquivo, este permanecerá sigiloso até que o magistrado da causa decida em sentido contrário, de ofício ou a requerimento da parte contrária.
CERTO OU ERRADO
CERTO
108
Nos casos em que o rito processual autorize a apresentação de resposta em audiência, faculta-se a sua juntada antecipada aos autos eletrônicos, juntamente com os documentos, hipótese em que permanecerão ocultos para a parte
contrária, a critério do advogado peticionante, até a audiência.
CERTO OU ERRADO
CERTO
109
No processo eletrônico, as citações, intimações e notificações, inclusive as destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas
autarquias e fundações de direito público, serão feitas por meio eletrônico, sem prejuízo da publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nas hipóteses previstas em lei.
CERTO OU ERRADO
CERTO
110
As citações, intimações e notificações destinadas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público serão realizadas perante os órgãos responsáveis por sua representação processual.
CERTO OU ERRADO
CERTO
111
No expediente de notificação inicial ou de citação constará indicação da forma de acesso ao inteiro teor da petição inicial no endereço referente à consulta pública do PJe, cujo acesso também será disponibilizado nos sítios dos TRTs e do CSJT na rede mundial de computadores.
CERTO OU ERRADO
CERTO
112
As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais, nos termos do § 1º do art. 9º da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
CERTO OU ERRADO
CERTO
113
Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, ou nas hipóteses de
urgência/determinação expressa do magistrado, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se e destruindo-se
posteriormente o documento físico.
CERTO OU ERRADO
CERTO
113
Os avisos de recebimento (ARs) devidamente assinados pelo recebedor das comunicações feitas pelos Correios deverão ser digitalizados e os respectivos arquivos juntados aos autos eletrônicos.
CERTO OU ERRADO
CERTO
114
A comprovação da entrega de expedientes por oficiais de justiça será feita por certidão circunstanciada acerca do cumprimento da diligência. Haverá opção de digitalizar a contrafé subscrita pelos destinatários e juntá-la aos autos, ou realizar a guarda desta em meio físico, até o trânsito em julgado da sentença ou transcurso do prazo para ação rescisória, quando cabível.
CERTO OU ERRADO
CERTO
115
A postulação encaminhada considerar-se-á tempestiva quando enviada, integralmente, até as 24 (vinte e quatro) horas do dia em que se encerra o prazo processual, considerado o horário do Município sede do órgão judiciário ao qual
é dirigida a petição
CERTO OU ERRADO
CERTO
116
O sistema fornecerá ao usuário externo recibo eletrônico da prática do ato processual, disponível permanentemente para guarda do peticionante, contendo
a data e o horário da prática do ato, a identificação do processo, o nome do remetente e/ou do usuário que assinou eletronicamente o documento e, se houver, o assunto, o órgão destinatário da petição e as particularidades de cada arquivo eletrônico, conforme informados pelo remetente
CERTO OU ERRADO
CERTO
117
Não serão considerados, para fins de tempestividade, o horário inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do usuário ao sítio
eletrônico do Tribunal ou ao PJe, tampouco os horários registrados pelos equipamentos do remetente
CERTO OU ERRADO
certo
117
Os Tribunais Regionais do Trabalho manterão o controle dos registrosno PJe acerca de feriados, da ausência de expediente forense, da prática de atos e da suspensão de prazos prevista nos arts. 214 e 220 do CPC.
certo ou errado
certo
118
Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.
certo ou errado
certo
119
A consulta eletronica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
certo ou errado
certo
120
Para efeito da contagem do prazo de 10 (dez) dias corridos será considerado:
I– o dia inicial da contagem é o dia seguinte ao da disponibilização do ato
de comunicação no sistema, independentemente de esse dia ser, ou não, de expediente no órgão comunicante;
II – o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a
partir do dia inicial, caso seja de expediente judiciário, ou o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no art. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
certo ou errado
certo
121
A intercorrência de feriado, interrupção de expediente ou suspensão de prazo entre o dia inicial e o dia final do prazo para conclusão da comunicação não terá nenhum efeito sobre sua contagem, excetuada a hipótese do inciso II.(o dia da consumação da intimação ou comunicação é o décimo dia a
partir do dia inicial,
certo ou errado
certo
122
Durante o recesso judiciário e o período de suspensão de prazo processual, previstos no art. 775-A da CLT, serão mantidas as disponibilizações no DEJT, observados os termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei nº 11.419/2006 e a regulamentação do CNJ sobre expediente forense no período natalino e suspensão dos prazos processuais.
certo ou errado
certo
123
A suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação de processos eletrônicos, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.
certo ou errado
certo
124
A distribuição de ação, inclusive incidental, será unicamente por meio eletrônico, mesmo na hipótese de ações cautelares, tutelas de urgência e embargos de terceiros, quando ajuizados em processos que tramitam em meio físico.
certo ou errado
cero
125
Nos processos em autos eletrônicos, a juntada de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, dependente de ato de serventuário da justiça.
certo ou errado
INDEPENDENTE DE ATO DO SERVENTUARIO
126
A distribuição da petição inicial e a juntada da resposta, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico serão feitas diretamente por aquele que tenha capacidade postulatória, com
necessidade da intervenção da secretaria judicial, situação em que a autuação ocorrerá de forma mecânica, mediante recibo eletrônico de protocolo, disponível temporariamente para guarda do peticionante.
CERTO OU ERRADO
errado
SEM a necessida da intervençao da secretaria judicial
Autuação ocorre de forma AUTOMATICA
disponivel PERMANENTEMENTE
127
Será de integral responsabilidade do remetente a equivalência entre
os dados informados para o envio e os constantes da petição remetida.
CERTO OU ERRADO
CERTO
128
A petição inicial conterá, além dos requisitos do art. 840, § 1º, da CLT,
a indicação do CPF ou CNPJ das partes, na forma do art. 15, caput, da Lei nº 11.419/2006.
certo ou errado
certo
129
O PJe fornecerá, na distribuição da ação, o número atribuído ao processo, o órgão julgador para o qual foi distribuída e, se for o caso, o local, a data e o horário de realização da audiência, da qual estará a parte autora imediatamente intimada.
certo ou errado
certo
130
Conteudo para o lançamento do processo pelo usuairo externo
I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas;
II – número do CPF ou número do CNPJ;
III – nacionalidade;
IV – estado civil, existência de união estável e filiação;
V – profissão;
VI – domicílio e residência;
VII – endereço eletrônic
Cei, pis,cnae do empregador, nit
131
A funcionalidade do PJe que indica a ocorrência de possível prevenção somente deve distribuir o processo ao Juízo presumidamente prevento, cabendo ao magistrado a análise do feito, com o pronunciamento em que reconheça a regularidade da distribuição, ou recuse a prevenção
CERTO OU ERRADO
CERTO
132
Nas classes recursais será observada a distribuição por prevenção ao
relator para eventual recurso subsequente, interposto no mesmo processo ou em processo conexo, na forma do art. 930, parágrafo único, do CPC, observada a compensação.
CERTO OU ERRADO
CERTO
133
Resposta do reu: Havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.
CERTO OU ERRADO
errado
| NAO HAVENDO ACORDO
134
No expediente de notificação inicial ou de citação constará recomendação para que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência.
CERTO OU ERRADO
CERTO
135
O réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção, bem como
aos documentos que as acompanham, devendo o magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória
CERTO OU ERRADO
CERTO
136
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
137
As audiências serão sempre reduzidas a termo e o arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação genérica daí decorrente será, ao final da audiência:
I – imediatamente assinado pelo magistrado, impossibilitando a alteração de
sua forma e conteúdo; ou
II – facultativamente enviado ao PJe, imediatamente após o término da
audiência, também impossibilitando a alteração de sua forma e conteúdo e deflagrando o procedimento dos §§ 1º e 2º deste artigo.
CERTO OU ERRADO
CERTO
138
Após o envio do arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação genérica referido no caput para o PJe, a secretaria, imediatamente após o término da audiência, realizará o lançamento dos movimentos processuais, encaminhando-o para assinatura digital pelo magistrado
CERTO OU ERRADO
CERTO
139
O magistrado assinará eletronicamente o arquivo eletrônico que utilize
linguagem padronizada de marcação genérica referido no caput até o primeiro dia útil subsequente ao término da sessão
CERTO OU ERRADO
CERTO
140
Na hipótese de celebração de acordo e impossibilidade de assinatura
imediata do arquivo eletrônico que utilize linguagem padronizada de marcação genérica referido no caput, havendo requerimento da parte, a ata deverá ser impressa, assinada digitalmente pelas partes e magistrado e, então, digitalizada e inserida no PJe.
CERTO OU ERRADO
errado
| assinada MANUALMENTE
141
As atas de sessões deverão ser lavradas pela secretaria e aprovadas pelo presidente do respectivo órgão colegiado, com envio para publicação na forma do art. 3º desta Resolução.
CERTO OU ERRADO
CERTO
142
As cartas precatórias, rogatórias, de ordem e, de um modo geral, todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário, bem como entre os deste e os dos demais Poderes, serão feitas obrigatoriamente por meio eletrônico
CERTO OU ERRADO
errado
| PREFERENCIALMENTE
143
O PJe deve dispor de comunicação entre bases de dados dos TRTs, fazendo-se a expedição das cartas precatórias e de ordem também em meio eletrônico e, quando da devolução ao Juízo deprecante, será encaminhada certidão constando o seu cumprimento, com a materialização apenas de peças essenciais à compreensão dos atos realizados.
CERTO OU ERRADO
CERTO
143
Havendo na localidade mais de uma Vara do Trabalho com a mesma
competência territorial, as cartas precatórias e de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo Sistema
certo ou errado
certo
144
O acompanhamento da carta precatória deverá ser realizado por meio da consulta pública com login e senha no PJe, registrando-se nos autos principais o procedimento e o andamento atualizado da carta precatória, ficando permitida a emissão de comunicação para este fim.
certo ou errado
errado
| VEDADA a emissa de comunicaçao
145
Fica dispensada a formação de autos suplementares em casos de exceção de impedimento ou suspeição, agravos de instrumento, agravos regimentais e agravo previsto no art. 1.021 do CPC, ainda quanto:
I – ao agravo de instrumento em mandado de segurança,
II – ao pedido de revisão do valor da causa,
certo ou errado
errado
| EXCETO quanto ao AI em MS e revisao do valor causa
146
No cadastramento do processo físico ou eletrônico, oriundo de. sistema legado do TRT, no módulo “Cadastramento do Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE)” do PJe, poderão ser juntados ou transferidos arquivos de documentos existentes no banco de dados local
certo ou errado
certo
147
O magistrado deverá conceder prazo razoável para que a parte adote as providências necessárias à regular tramitação do feito no PJe, salvo
credenciamento dos advogados no Sistema e habilitação automática nos autos, nos termos do art. 76 do CPC.
certo ou errado
errado
| INCLUSIVE CREDENCIAMENTO
148
A administração do PJe instalado na Justiça do Trabalho caberá à Presidência do CSJT, em nível nacional, e à Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho em cada TRT
CERTO OU ERRADO
CERTO
149
Ao CGNPJe caberá propor estratégias de evolução e integração do
PJe instalado na Justiça do Trabalho e normas, observadas as seguintes diretrizes:
I – garantia da adequação do PJe aos requisitos legais e às necessidades da
Justiça do Trabalho, exceto no que diz respeito ao desempenho, à escalabilidade e à otimização da infraestrutura tecnológica do Sistema;
II – fomento e promoção da colaboração entre órgãos e entidades, com
vistas ao compartilhamento de esforços e recursos voltados ao desenvolvimento e à evolução do PJe, bem como à integração de outros Sistemas ao PJe; e
III - padronização do PJe nos órgãos da Justiça do Trabalho
CERTO OU ERRADO
F- ATE MESMO NO QUE DIZ RESPEITO AO DESEMPENHO
V
V
